Para Aneel, mudança de Jirau não descumpre edital

Avaliação sobre alteração de local de usina é preliminar
Folha de São Paulo 28 05 08
LUCIANA OTONI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em uma avaliação preliminar, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) considera que a mudança do local de construção da hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira (RO), não descumpre normas previstas no edital que resultou no leilão ocorrido na semana passada.
O diretor-geral da agência, Jerson Kelman, disse que o edital da hidrelétrica possui critérios que não podem ser alterados e que entre esses itens não consta a mudança do ponto de construção da barragem e de instalação das turbinas.
Ele também afirmou que o leilão de Jirau difere da maior parte das licitações públicas porque, dessa vez, o governo colocou em concorrência uma concessão para uso de um potencial hidráulico para geração de energia em mercado regulado. "A licitação não foi de uma obra, mas de uma concessão", falou o diretor da agência.
A despeito dessa avaliação preliminar, ele ressaltou que a nova proposta de engenharia do consórcio Energia Sustentável do Brasil vai ter que ser analisada e aprovada pela diretoria colegiada da Aneel.
Na semana passada, o consórcio Energia Sustentável do Brasil, liderado pela multinacional Suez, venceu o consórcio encabeçado pela empreiteira Odebrecht na disputa pela construção de Jirau.
Para vencer a concorrência, com a proposta de cobrança de R$ 71 o megawatt e antecipação em um ano na geração de energia (dezembro de 2011), o consórcio Energia Sustentável apresentou um projeto de engenharia que muda o local de construção da usina, que passa a ser nove quilômetros mais próxima da capital de Rondônia, Porto Velho.
Ontem, o diretor-presidente do consórcio Energia Sustentável, Victor-Frank Paranhos, apresentou os principais pontos do novo projeto à diretoria da Aneel, que ficou de analisar a viabilidade técnica e se o novo modelo cumpre os critérios previstos no edital de contratação dos serviços.
Na defesa da mudança da localização da hidrelétrica, Paranhos disse que a principal vantagem é a redução do impacto ambiental e da necessidade de remoção de terra e rocha, fato que, segundo ele, reduziu de R$ 12 bilhões para R$ 9 bilhões o custo de construção da usina.
Nos próximos dias, o diretor do consórcio apresentará a proposta de alteração da localização da usina ao Ibama, que deve se manifestar sobre a necessidade de emissão de nova licença prévia (licença ambiental). Para iniciar as obras, previstas para agosto, o consórcio vencedor necessita assegurar a licença prévia e obter também a licença de instalação.

Nova ação
O procurador da República de Rondônia, Heitor Alves Soares, disse ontem que poderá ingressar com uma nova ação civil pública na Justiça Federal para questionar a decisão do consórcio Energia Sustentável de alterar a localização da usina hidrelétrica de Jirau.
Segundo Soares, o local, conhecido como cachoeira do Inferno, é próximo a uma área de proteção ambiental do rio Madeira. "Precisamos conferir se a nova posição fica nessa área. De qualquer forma, nunca vi um empreendedor alterar a posição de um empreendimento depois do projeto licenciado. É no mínimo esquisito."
Os ministérios públicos Federal e Estadual de Rondônia pedirão a confirmação da mudança à Aneel e ao Ibama. Eles não descartam a necessidade de um novo Estudo de Impacto Ambiental sobre o projeto. O MPF já ingressou com ações na Justiça Federal questionando a qualidade do licenciamento e pedindo a revogação da licença prévia das usinas de Jirau e Santo Antônio. A ação, que estava em Brasília, voltou para Porto Velho, mas ainda não teve o mérito julgado, tampouco o agravo que aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal de Brasília. No pedido, está o cancelamento do leilão.