A Campanha Popular Viva o Rio Madeira Vivo, composta por dezenas de entidades e pessoas comprometidas com a Justiça em Defesa dos Direitos Humanos, por uma Amazônia Sustentável, pelos Rios Livres de Barragens, da qual participam os segmentos sociais (indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pequenos agricultores, extrativistas e tantos outros) desta vasta região ameaçada pelas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, partes do Complexo Madeira, vem a público externar sua consternação com a violação dos direitos humanos ratificados pelo Governo Brasileiro na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reza pela proteção integral da vida das populações tradicionais ameaçadas por empreendimentos altamente impactantes negativamente em suas vidas.
O Complexo Madeira representa esta ameaça, já que os Estudos de Impacto Ambiental não consideraram os povos indígenas isolados que se deslocam constantemente para garantir sua vida. Ameaça também a integridade de territórios onde os povos ribeirinhos tiram o sustento de suas famílias à partir da produção de várzea e da pesca. Ameaça ainda a qualidade da água consumida diariamente para matar a sede de pessoas e animais, principalmente por não ter sido feito estudo de impacto sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Madeira, estendida pelos seus principais formadores no lado brasileiro e boliviano: Mamoré, Jaci, Mutum, Ribeirão, Abunã, Beni, Madre Diós, Guaporé, Cautário, Pacaá Nova entre outros.
Condenamos a atitude do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) de iniciar o processo de licenciamento desta obras com mais de trezentos questionamentos apresentado pela Diretoria de Licenciamento do órgão em março de 2007, provocando a demissão dos mesmos pelo Governo. Esta atitude tem gerado incertezas na população ameaçada, já que a ausência de informação dos reais impactos é total.
Como se não bastasse a realização do Leilão de Santo Antonio e Jirau abriu lacunas ainda maiores, pois este último, o Consórcio vencedor apresentou e foi acatado pela ANEEL, mudanças radicais no cerne do projeto, ou seja, localização do barramento (9 km abaixo do estudado) e mudança no tipo de turbina, propondo desistir da tipo Bulbo em favor da tipo Kaplan – modelo tradicional adotado em Tucuruí, Balbina entre outros. Diante destas novas propostas da Suez Energy, Camargo Corrêa, Eletrosul e Chesf, exigimos que o IBAMA elabore novo Termo de Referência e exija a elaboração de novo EIA e trâmite transparente com participação da sociedade civil.
Conclamamos ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público Estadual de Rondônia (MPE/RO) e a toda a sociedade que defendam o direito das populações tradicionais ameaçadas, à luz da Convenção 169, garantindo os Direitos Humanos básicos: segurança alimentar, moradia, proteção a integridade física e cultural, ameaçados por este complexo: incerteza de para onde serão deslocados, como pagarão empréstimos (PRONAF), qual o valor de indenização (maioria não tem título do lote), qual o futuro dos filhos e netos...
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