Usina de Jirau: Ação Civil Pública do MPF de Rondônia contesta mudança proposta pela Suez

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Rondônia, ajuizaram, nesta segunda-feira, 25 de agosto de 2008, uma Ação Civil Pública (ACP) Ambiental com pedido liminar contra a mudança de Jirau. São citados a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Consórcio Enersus - Energia Sustentável do Brasil S.A. Continua

Assinaram a petição inicial o Procurador Chefe do MPF de Rondônia, Heitor Alves Soares e a Promotora de Justiça do Estado, Aidee Maria Moser Torquato Luiz. O objeto da ação é a proposta de mudança de local da Hidrelétrica Jirau, no rio Madeira, pelo Consórcio Enersus - Energia Sustentável S.A., liderado pela Suez.

Os Ministérios Públicos pedem (i) a anulação do Leilão n. 005/2008 e o respectivo contrato de concessão firmado com o consórcio ENERSUS em razão de que a oferta de preço foi feita contemplando a nova localização do empreendimento (ii) que o IBAMA se obrigue a não emitir a Licença de Instalação para a construção do empreendimento na nova localização (9,2 Km a jusante) proposta pelo Consórcio ENERSUS, em razão da ausência de licença prévia para esta mudança (iii) que o IBAMA realize novo procedimento de licenciamento ambiental, observando todas as suas fases previstas na Resolução n. 237/97, considerando a alteração pretendida (iv) que a ANEEL não acolha a mudança de localização sem que o empreendimento seja submetido a novo licenciamento ambiental (v) que ANEEL realize outro procedimento licitatório após a concessão de nova licença prévia (vi) que o CONSÓRCIO ENERSUS se abstenha de tomar qualquer providência no sentido de iniciar a instalação ou realização de obras ou serviços na localidade conhecida por Cachoeira do Inferno ou Ilha do Padre (vii) que a Licença Prévia n. 251/2007, emitida pelo IBAMA,seja anulada, na parte referente à Usina de Jirau, caso as alterações propostas pelo Consórcio ENERSUS sejam acolhidas.