Rio Madeira: sentença do TLA recomenda a suspensão das licenças para a construção das hidrelétricas

As hidrelétricas do Madeira foram parar no Tribunal Latinoamericano da Água (TLA) e, no último dia 12 de setembro, em Antígua, Guatemala, o caso foi julgado e a sentença proferida. A Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, de Rondônia, foi a autora da petição que responsabilizou o Governo do Brasil e a  Iniciativa para Integração da Infraestrutura Sulamericana (IIRSA) "por violações do princípio da participação popular no processo de licenciamento ambiental, pelos indícios de graves danos ambientais nacionais e transfronteiriços e pela ameaça à integridade física e territorial de povos indígenas e de grupos indígenas isolados sem contato com a civilização pátria".  Leia mais  

O Juri do Tribunal proferiu a sentença em que censura o Governo do Brasil pela intenção de construir os empreendimentos do Complexo do Madeira que causarão grandes impactos sociais e ambientais, por ignorar os direitos indígenas conforme a Convenção 169 da OIT e desconsiderar os impactos fora das fronteiras brasileiras.

A sentença recomenda que sejam suspensas as licenças ambientais com base no Princípio da Precaução, que o Governo do Brasil respeite a Constituição Federal e as convenções e tratados internacionais sobre os direitos indígenas incluindo os direitos dos índios isolados,  ouça as populações indígenas que serão afetadas, garantindo sua segurança e considere os impactos das usinas Santo Antônio e Jirau em terras bolivianas, repeitando o Direito Internacional que estabelece o princípio da bacia hidrográfica como  unidade de gestão indivisível.

Seminário sobre o rio Madeira

Ontem foi o primeiro dia do Seminário Contra a Privatização do rio Madeira e pela Soberania da Amazônia, que vai até dia 18. Contou com a presença de pelo menos 150 pessoas dos movimentos e organizações sociais  que vieram de todos os cantos, inclusive de Cachoeira Esperanza, na Bolívia. 

O evento condenou a MESA S.A que, mesmo sem o licença de supressão de vegetação a ser expedida pelo Ibama, está constrangendo os ameaçados pelas empreendimentos com a presença de autoridades cartorárias e policiais ambientais. As manifestações estão ocorrendo de forma pacífica.