III Encontro Nacional da Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Declaração Final 

 

Nós, movimentos, organizações e pesquisadores/as protagonistas de lutas por justiça ambiental, reunidos em Caucaia, Ceará, de 26 a 28 de março de 2009, reafirmamos nossa oposição e enfrentamento ao sistema capitalista, patriarcal e racista, especialmente neste momento em que sua crise aprofunda as injustiças por ele causadas. 

Uma crise que é global, tanto na sua escala mundial quanto na sua dimensão. A crise ambiental que coloca em risco a existência do planeta, a crise alimentar que tem provocado revoltas e agravado a fome, a crise energética que ressalta a insustentabilidade do atual modelo energético baseado em combustíveis fósseis a crise econômica que gera mais desemprego e miséria, são facetas de uma mesma crise paga principalmente por aqueles que não a causaram e que demonstra que a superação do  capitalismo é a única alternativa para superar a situação de barbárie em que a humanidade esta mergulhada. 

O Brasil integra a cadeia do sistema capitalista internacional, ocupando uma situação intermediaria, como provedor de bens manufaturados e matérias primas, e promovendo o avanço da fronteira de exploração de recursos – como água, energia, petróleo, minério, madeira e produtos agrícolas. A extração mineral, a expansão da produção de energia hidrelétrica, o avanço dos monocultivos de soja, eucalipto, camarão, frutas e, mais recentemente, de cana-de-açúcar e oleaginosas para atender a demanda mundial por agrocombustíveis, acompanhados da implementação de redes de infra-estrutura, têm gerado profundos impactos socioambientais. Isso tanto no Brasil quanto nos paises do Sul onde atuam as transnacionais brasileiras apoiadas pelo governo brasileiro e com apoio de instituições financeiras multilaterais (IFMs) como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – um banco publico a serviço de interesses privados poluidores e da intensificação da injustiça ambiental. Tais instituições tem historicamente sido responsáveis pela imposição de políticas que contribuíram ao aprofundamento da crise atual. 

A Iniciativa de Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana – IIRSA - e o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC - são expressões claras desta opção política. Por trás delas estão as IFMs e o BNDES.  

Dramáticas são as conseqüências que incidem sobre a classe trabalhadora e as comunidades que tradicionalmente mantêm uma relação harmônica e sustentável com  seus ecossistemas: desmatamento, contaminação de trabalhadores, exploração intensa de mão-de-obra, precarização do trabalho e destruição das atividades socioprodutivas tradicionais, expropriação e deslocamentos compulsórios de agricultores e agricultoras familiares, indígenas, quilombolas, pescadores e pescadoras, camponeses e camponesas para as cidades. Realidade que incide particularmente sobre as mulheres dessas comunidades, por serem as principais responsáveis pelo bem estar das famílias e pelo uso e proteção dos recursos naturais como a gestão da água e o cuidado com as sementes que e fundamental para a soberania alimentar. 

Nos centros urbanos vão enfrentar problemas como o déficit habitacional, irregularidade/precariedade fundiária, ausência de saneamento ambiental, poluição atmosférica e a contaminação por resíduos tóxicos, os acidentes de transito e a violência associada a desagregação cultural e a perda da identidade. No campo ou na cidade, o racismo ambiental e as desigualdades de gênero são componentes essenciais para se compreender os mecanismos estruturantes da distribuição injusta de danos.

 

De outro lado, como contraface inseparável das injustiças sociais e ambientais, crescem as práticas de criminalização de lideranças, pesquisadores e movimentos sociais. O governo e meios de comunicação de massa buscam desqualificar as lutas em defesa dos direitos de populações expropriadas, empobrecidas e oprimidas pelo padrão vigente de crescimento econômico – como é o caso dos movimentos da Via Campesina, quilombolas, indígenas e pescadores e pescadoras que vem sofrendo ataques de setores conservadores da sociedade, de empresas e de agências governamentais e de órgãos do poder judiciário, suprimindo seus direitos e fragilizando as lutas que travam em defesa de seus territórios.

Os conflitos socioambientais que vivenciamos nos mostram que a desigualdade social e a injustiça ambiental que caracterizam o nosso país decorrem (in)justamente dos padrões vigentes de desenvolvimento e não da “falta de crescimento”, como defende nosso atual governo. 

Por isso, rejeitamos, denunciamos e lutamos para transformar e superar esse sistema que reduz terra, território e meio ambiente a simples insumos de um processo de produção de mercadorias, cujo sentido se esgota no mercado e na rentabilização de capitais, sob a forma de lucros e processos de acumulação e concentração de riquezas a que se chama de “crescimento”. 

Um crescimento que é apresentado como resposta `a crise alimentar, climática, energética, econômica e financeira, mas cujas bases são a origem desta crise civilizatória. As falsas soluções apresentadas salvam bancos e grandes empresas, lançando os trabalhadores e trabalhadoras ao desemprego, são baseadas em mecanismos de mercado (a exemplo do mercado de carbono) e fortalecem a atuação das IFMs, as mesmas que com suas políticas neoliberais e o uso da divida como instrumento de dominação geraram a atual crise. Assim, levam a uma maior devastação da natureza, aprofundando as injustiças e as desigualdades ambientais e então a crise.

Por trás desta crise esta a situação não resolvida da dominação da divida. O uso da divida financeira para a acumulação de riquezas do Norte tem historicamente violado os direitos dos povos e do meio ambiente no Sul. A continuação desta realidade expressa-se no fato de que em 2008 o governo brasileiro gastou 30,7% dos orçamento publico para pagamento do serviço da dívida, muitas vezes superior aos gastos em áreas sociais fundamentais como saúde (4,8%), educação (2,57%), assistência social (3,08%), habitação (0,02%) e saneamento (0,05%). Anular esta divida ilegítima significa reclamar justiça, mudar as relações econômicas e acabar com a impunidade do sistema capitalista. 

Os paises do Norte e a elite do Sul tem uma responsabilidade acumulada pela exploração dos recursos naturais, a apropriação predatória da biodiversidade, o roubo de conhecimentos tradicionais, os danos acumulados pelas atividades extrativistas e pelos monocultivos, o uso de agrotóxicos e a ocupação ilegal da atmosfera para depositar gases contaminantes. Da mesma forma que os impactos são desiguais, a responsabilidade também. Os povos do Sul são credores de uma divida histórica, social e ecológica que deve ser restituída e reparada e os verdadeiros devedores responsabilizados. Por isso apoiamos a criação da CPI da Dívida como um instrumento importante de mobilização e formação para desmascarar a ilegitimidade e o impacto da divida nos povos e na natureza e para avançar no reconhecimento de que os povos do Sul são credores. 

Enfrentar a crise significa recuperar a soberania dos povos e transformar os modos de produção e consumo atuais. Significa lutar pela superação de todas as formas de opressão e discriminação, radicalizando a luta pelos nossos direitos. Por um novo sistema econômico em que a sustentabilidade da vida humana, traduzida no trabalho domestico e do cuidado passe a ser uma responsabilidade de todos/as e não apenas das mulheres. Que a harmonia com a natureza, a solidariedade e o bem viver, e não no Mercado, o lucro e a exploração do trabalho, sejam os valores centrais de nossas preocupações e de nossas relações sociais.

Queremos discutir com a sociedade o que se produz, para quê e para quem se produz, e também onde e como se produz. É preciso mostrar a perversidade do modelo atual  e buscar alternativas comprometidas, em primeiro lugar, com os grupos sociais que hoje sofrem diretamente os efeitos do sistema econômico e social vigente.

Queremos políticas em apoio às alternativas concretas que os movimentos já estão implementando como é o caso da agroecologia, o turismo comunitário, a economia solidária.

Queremos justiça climática – 5 aos do furacao Catarina.

Queremos um ambiente realmente sustentável que passa pela relação da pessoa com o ambiente e seus recursos naturais, mas principalmente pelas relações estabelecidas entre as pessoas, que, portanto, precisa ser pautada na ética, na solidariedade, na igualdade entre mulheres e homens.

Estamos comprometidos e comprometidas em fortalecer a luta contra todas as injustiças ambientais e as desigualdades de gênero, raça/etnia, orientação sexual, e geração e regionais. Para isso estamos construindo unidade com outras redes, movimentos e organizações em torno de bandeiras e lutas comuns.

Por fim, reiteramos a luta central para enfrentar essa crise civilizatória construindo na pratica uma alternativa anticapitalista de sociedade, baseado na sustentabilidade - no seu verdadeiro sentido – e justiça socioambiental, sem exploração, opressão ou discriminação de qualquer tipo.

  

Atingidos pelas barragens do Madeira acampam em ginásio de Porto Velho

Os atingidos pelas barragens de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, montaram acampamento no Ginásio São Cristóvão, em Porto Velho, para realização de uma assembléia com o objetivo de denunciar os problemas causados pelas barragens que estão sendo construídas no Rio Madeira.

Progresso e desenvolvimento para quem? Esse é o questionamento que os atingidos pelas barragens do Madeira querem fazer ao presidente Lula, que visitará Porto Velho nesta quinta-feira, quando fará a entrega de títulos definitivos do Programa de Regularização Fundiária Urbana. Leia toda a matéria no blog da Amazônia por Altino Machado

PCHs engrossam os números dos atingidos por barragens - 14/03/2009

Local: São Paulo - SP 

Fonte: Amazonia.org.br 

Link: http://www.amazonia.org.br 

Ao contrário do que anuncia o governo, as Pequenas Centrais Hidrelétricas estão longe de ser uma forma menos impactante de geração de energia.

Flávio Bonanome

No calendário pela defesa dos direitos humanos, em 14 de março relembra-se o Dia dos Atingidos por Barragens, uma data para refletir sobre a situação de pessoas que perderam grande parte de suas vidas, casas e propriedades devido à construção de represas para a instalação de usinas hidrelétricas.  Só na região amazônica são mais de 100 mil atingidos.  Além das já criticadas grandes usinas hidrelétricas, outros empreendimentos para a geração de energia que tem um grande impacto para os atingidos são as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

As PCHs são empreendimentos para a geração de até 30 megawatts (MW) e que possuem reservatório com área inferior a três km².  Sua pequena dimensão gerou uma propaganda por parte do governo que as anuncia como alternativa para a geração de energia hidrelétrica com baixos impactos socioambientais.  O problema é que diversas críticas de ambientalistas e pesquisadores da área energética têm mostrado que não é bem esta a realidade.

Dentre os maiores críticos das PCHs está Telma Monteiro, coordenadora de energia da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé.  A pesquisadora afirma que, resguardando as devidas proporções de tamanho, os impactos gerados pelo reservatório de uma grande usina e o de uma PCH são exatamente os mesmos.  Além disso, o grande problema das pequenas centrais não tem sido nem tanto o impacto causado por sua instalação, mas a maneira como é planejada a utilização da energia gerada.

Para ela, a importância das PCHs está em sua utilização para a geração local de energia, e não para integrar o sistema energético que abastece os grandes centros industriais.  "As PCHs poderiam ser uma boa alternativa desde que elas fossem estudadas nos rios para gerar energia local, assim, evitaria inclusive estas enormes linhas de transmissão, levando energia de norte a sul, de leste a oeste", afirma Monteiro.

A pesquisadora ainda critica a política de subsídios adotada pelo governo federal para a instalação destes empreendimentos.  "O Governo incentiva a construção de PCHs com subsídios e isenção de tributos municipais e estaduais, mas isso acontece somente para suprir a demanda energética de grandes empresas", afirma.  A pesquisadora acredita que estes recursos poderiam ser melhor empregados em programas de economia de energia ou em investimentos para geração de energias mais limpas, como a eólica.

Océlio Muniz, Coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens é outro crítico do sistema de PCHs que concorda com os argumentos de Monteiro.  Segundo ele, as pequenas centrais causam o mesmo tipo de impactos sociais que uma grande usina, e ressalta a discussão sobre o destino da geração.  "Tanto as pequenas quanto as grandes centrais podem ser um meio de produção de energia.  Mas o que questionamos é: para quem vai essa produção de energia?", afirma Océlio Muniz, e conclui: "O povo é quem tem que decidir para onde vai a energia e o lucro por ela gerado".

Para saber mais sobre o "Dia dos Atingidos por Barragem", clique aqui

Caso Emblemático

Um exemplo bastante polêmico, que ilustra que as PCHs estão longe de ser o empreendimento de baixo impacto como propagandeia o governo, é o caso do rio Juruena, no noroeste do Mato Grosso.  O rio é a principal fonte de alimentos e possui uma importância ritualística para a etnia indígena Enawenê Nawê, nativa da região.  Apesar disto, devido a não inclusão do leito do rio nas terras de conservação da etnia, foram planejadas a construção de 77 PCHs ao longo do rio.

Ao anuncio das obras, em 2007, os indígenas reagiram com a ocupação dos canteiros de obra sob a exigência da realização de estudos de impacto social independentes.  Em outubro de 2008, novamente membros da etnia invadiram os canteiros e atearam fogo em equipamentos e materiais de construção.  Nenhuma das reivindicações indígenas foi levada à frente e acabaram só servindo para aumentar o clima de tensão, seguido por diversos casos de violência e ameaças praticadas por funcionários do consórcio que realiza as obras sobre os indígenas.

Mesmo com as pressões de entidades da sociedade civil e órgãos internacionais, as obras continuam, ameaçando alagar as terras indígenas e destruir o modo de vida dos Enawenê Nawê.  Além das PCHs, outros projetos preveem a instalação de mais 15 Grandes Usinas Hidrelétricas e a criação de uma hidrovia para facilitar o escoamento da soja produzida pelo Estado.

Para saber mais sobre o caso do rio Juruena, clique aqui

Números Assombrosos

A despeito do exemplo do rio Juruena, o Plano Decenal de Energia mantém as previsões para a instalação de diversas centrais na região Amazônica.  Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), há um potencial conhecido para a instalação de 773 novas PCHs na Amazônia.  Além disso, estima-se um potencial teórico para a instalação de mais 4.763 pequenas centrais.

Este investimento expressivo na ampliação de centrais de geração de energia acomoda-se perfeitamente no planejamento que o governo exibe no Plano Decenal de Energia, planejamento que pretende ampliar a matriz energética brasileira até 2017.  Além destas PCHs, o projeto prevê a implantação de mais 71 usinas hidrelétricas na Região Norte, enquanto o crescimento previsto em energias mais limpas, como a eólica, é de somente 0,6%.

Telma Monteiro critica este sistema, acreditando que se fala muito em ampliação da produção e pouco em programas para a redução do consumo.  "O governo está ofertando uma energia que na realidade terá de ser consumida.  Quando você oferta esta quantidade, você não está contribuindo para economia.  Quem vai se preocupar em criar programas de eficiência energética com toda esta energia sobrando?", questiona a pesquisadora.

Enquanto isso o número de pessoas afetadas pelas barragens continua a crescer proporcionalmente ao tamanho da falta de planejamento do governo brasileiro, dentro e fora do Brasil.  No dia 19 de fevereiro o Ministro de Minas e Energia Edson Lobão anunciou a construção de mais duas Usinas Hidrelétricas na Argentina e quinze na Amazônia Peruana, todas para suprir a demanda brasileira.

"O Plano Decenal de Energia é um absurdo.  O que se queria é que este plano fosse refeito juntamente com uma discussão com a sociedade", afirma Telma Monteiro, e conclui: "ao se furtar desta discussão, o Governo já fez opção pela matriz energética brasileira.  Não há mais o que discutir.  O governo já fez a escolha dele".

Polícia Federal prende bolivianos em Porto Velho, durante manifestação contra as usinas do Madeira

Hoje ao meio dia, durante uma manifestação dos atingidos por barragens, em protesto contra as hidrelétricas do  rio Madeira, na sede do INCRA, em Porto Velho, a Polícia Federal de Rondônia prendeu quatro militantes indígenas bolivianos.

Junto com a polícia estavam seguranças da Odebrecht que ajudaram a efetuar as prisões. Eles foram detidos e estão na iminência de serem deportados. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) está fazendo contato com as autoridades bolivianas para que intervenham contra essa arbitrariedade, uma vez que os indígenas têm permissão para ficar 15 dias no Brasil.

Várias denúncias já foram feitas contra as usinas Santo Antônio e Jirau que, se construídas, iriam afetar terras bolivianas. Em setembro de 2008, a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, de Rondônia, apresentou uma denúncia no Tribunal Latino-americano da Água, na Guatemala. A sentença condenatória do tribunal recomendou, entre outras coisas, que o governo brasileiro considere os impactos socioambientais em território boliviano. (TM)

Fonte: BICECA

Usinas do Madeira levam caos e riqueza a RO

Impactos das obras das hidrelétricas geram pressão socioeconômica e podem levar a capital Porto Velho ao colapso

Autoridades enfrentam dificuldades para aplicar recursos do PAC, enquanto empresas e famílias não param de chegar ao Estado 

JULIO WIZIACK

ENVIADO ESPECIAL A RONDÔNIA 

Folha de S.Paulo, domingo, 08 de março de 2009

As usinas hidrelétricas do rio Madeira, vitrines do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), custarão R$ 21 bilhões e injetarão R$ 8 bilhões por ano na economia de Rondônia até 2013. Promessa de bonança ao empobrecido Estado, elas já são um dos empreendimentos mais caros da história e também um dos mais controversos.

Procuradores federais pedem a cassação das licenças das usinas e já levantam suspeitas sobre o seu financiamento. Instituições civis acusam os construtores de ignorarem impactos socioambientais. Autoridades locais temem que a capital Porto Velho chegue ao colapso, caso os investimentos em infraestrutura não saiam do papel. E o setor produtivo está preocupado com a possibilidade de que o desenvolvimento na região não seja sustentável.

Atraídas pelas oportunidades, empresas já se instalam na região, e famílias desembarcam semanalmente na capital Porto Velho. Em apenas seis meses de obras, já ocorrem efeitos previstos no Projeto Básico Ambiental para três anos.

"Subestimamos alguns impactos", afirma o vice-prefeito de Porto Velho, Emerson Castro (PMDB-RO). "Agora estamos trocando a roda com o carro em movimento." Castro informa que boa parte das verbas do PAC não é aplicada porque os grupos locais não atendem às exigências das licitações. "Muitos não se qualificam com o excesso de garantias bancárias", diz Castro. "E as grandes empresas não se interessam por obras pequenas."

O resultado é um déficit de 2.000 vagas nas escolas públicas. A espera por atendimento nos hospitais chega a dois dias. A falta de leitos deixa pacientes em estado grave à espera de cirurgias por meses. As ruas mal asfaltadas, sem calçamento, estacionamentos e sinalização, não comportam os 135 mil veículos que circulam pela cidade.

Antes do tempo

Para antecipar a inauguração das usinas, Saesa e Enersus, os consórcios empresariais que constroem Santo Antônio e Jirau, respectivamente, atropelam o plano de mitigação, nome das práticas que minimizariam os impactos negativos.

O cumprimento dos planos de mitigação foi determinação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que, segundo o MPF (Ministério Público Federal) de Rondônia, transformou as inconsistências dos projetos, detectadas pela equipe técnica do órgão, em cerca de cem condicionantes.

O fundo do rio, rico em depósitos de mercúrio após duas décadas de garimpo de ouro, está sendo remexido em Santo Antônio sem que um programa de estudo tivesse sido implantado. A estação de captação de água da cidade fica praticamente dentro do canteiro de obras. Para que ela não fosse inutilizada pela usina, a Saesa alterou o projeto original, aprovado pelo Ibama, e mudou a disposição do eixo da hidrelétrica a pedido da Prefeitura de Porto Velho.

Pescadores afirmam que os peixes sumiram antes da atual desova e da mortandade de 11 toneladas. O episódio, ocorrido no final de 2008, levou o Ibama a multar a Saesa em R$ 7,7 milhões e a pedir ao MPF abertura de ação criminal. Ainda segundo o Ibama, a empresa não fez o monitoramento da água (outro programa de mitigação), algo que, para os ribeirinhos, estaria afugentando os peixes. Muitos pescadores trocaram a atividade, que garantia até R$ 2.500 por mês, pela construção civil, ganhando até 60% menos.

Os garimpeiros só podem atuar se fizerem parte das associações que receberam PLG (Permissão de Lavra Garimpeira). Antes, elas eram concedidas individualmente pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). Como a maior parte das PLGs individuais está vencida, 3.900 garimpeiros operam na clandestinidade, segundo o deputado federal Lindomar Garçon (PV-RO). Ele diz ter intercedido pelos garimpeiros, que acusam a Saesa de pressionar o DNPM para "isolar" as usinas.

O presidente da Associação Comunitária e Rural, Luís Maximo, que representa cerca de 600 famílias, afirma que após a liberação da DUP (Declaração de Utilidade Pública), a Saesa antecipou a retirada das 63 famílias, pressionando para que aceitassem sua oferta. Quem fechou negócio foi morar em imóveis alugados até que a construção de suas casas definitivas fosse concluída. O atraso no pagamento dos aluguéis chegou a quatro meses.

Vestígios arqueológicos estariam desaparecendo. A Folhaapurou que só 10% dos achados foram catalogados. Os índios também protestam, principalmente em Jirau. "Quatro grupos isolados serão afetados", afirma Telma Monteiro, coordenadora de energia da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé. Jirau chegou a ficar embargada devido à multa de R$ 950 mil aplicada pelo Ibama ao Enersus por iniciar a obra sem licença. Na semana passada, o governo estadual recuou e suspendeu parte da obra por impactar áreas de conservação ambiental.

O MPF prepara nova onda de ações contra os empreendimentos. "As usinas são importantes, mas isso não justifica as irregularidades na realização das obras", diz o procurador federal Heitor Alves Soares.

Polêmicas ambientais e crise afastam financiamento de investidores privados

DO ENVIADO A RONDÔNIA

Seis meses após o início das obras da hidrelétrica de Santo Antônio, os bancos Santander e Banif, que participam com 20% da Saesa, empresa que constrói a usina, ainda não conseguiram investidores para o empreendimento. É o que afirma Roberto Simões, presidente da Saesa.

Santander e Banif decidiram entrar como sócios por meio de um FIP (Fundo de Investimento Privado). O objetivo era vender as cotas do fundo e ficar no projeto como gestores. Os cotistas seriam os responsáveis pelos aportes de capital.

Os bancos privados estão relutantes em participar do FIP. O prazo de financiamento seria longo demais, os retornos do investimento, duvidosos (devido às previsões de queda no preço da energia no mercado livre), e os riscos socioambientais, elevados.

Além disso, organizações civis questionam a participação dessas instituições, principalmente as signatárias dos Princípios do Equador -práticas definidas pelo Banco Mundial que recomendam a não-concessão de financiamentos a projetos cujo impacto socioambiental não é devidamente calculado ou mitigado.

É o caso de Bradesco, Unibanco e Banco do Brasil, que, para Roland Widmer, gerente da Oscip Amigos da Terra, estão em desacordo com suas políticas de sustentabilidade ao participarem do projeto como repassadores de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Consultados, os bancos afirmam que o protocolo dá flexibilidade para que se retirem em caso de problemas, inexistentes até o momento.

O MPF (Ministério Publico Federal) de Rondônia também está monitorando a participação dessas instituições e suspeita de irregularidades no Banco da Amazônia, que aprovou financiamento de R$ 503 milhões para a Saesa.

O banco estatal usou recursos do FNO (Fundo Constitucional do Norte) e o valor máximo permitido seria de R$ 159 milhões. O FNO é alimentado pela arrecadação de impostos. O diretor comercial do Banco da Amazônia, Gilvandro Negrão, afirmou à Folha que o limite seria de R$ 445 milhões para um período de três anos. Ainda assim, esse teto foi ultrapassado em R$ 58 milhões, diferença que, segundo ele, será coberta com recursos próprios.

O MPF determinou que o Banco da Amazônia enviasse os documentos desse financiamento. O banco negou, alegando sigilo comercial. Até o momento, as usinas hidrelétricas do rio Madeira estão sendo custeadas basicamente com dinheiro público. (JW)

Estado busca crescimento sustentável

Hidrelétricas inauguram "surto de progresso" e abrem oportunidades de negócios; empresas anunciam investimentos

Votorantim, Carrefour, Alstom-Bardela e Makro, entre outros, decidiram se instalar em Rondônia, que precisa de infraestrutura 

108 obras em andamento na capital Porto Velho, onde o metro quadrado chega a custar R$ 3.000 

DO ENVIADO A RONDÔNIA

As usinas do rio Madeira abrem uma nova fase em Rondônia, que já experimentou dois surtos de progresso com a construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré, desativada em 1966, e o garimpo de ouro, entre 1970 e 1990. "Desta vez é diferente", diz Dênis Baú, presidente da Fiero (Federação das Indústrias de Rondônia). "Estamos falando de investimentos de R$ 21 bilhões."

Isso não quer dizer que a euforia esteja anulando a preocupação. Há o temor de que o Estado não consiga concluir os investimentos em infraestrutura para suportar as empresas que já se instalam na região e as que estão negociando sua chegada. Em Rondônia, só 2% dos domicílios têm rede de esgoto, e 17%, água encanada.

Outra preocupação da Fiero é o treinamento da mão-de-obra local para atender não só as usinas como o mercado local, que, se espera, estará muito mais aquecido em sete anos. "Por isso, queremos encontrar nossa vocação econômica para que, depois das usinas prontas, possamos continuar crescendo," diz Baú.

Uma das ideias da federação é transformar o Estado em uma alternativa em logística para os exportadores. "Com a conclusão da rodovia Transoceânica, que ligará o Pacífico ao Atlântico em um ano e meio, e a construção das eclusas no Madeira, podemos ser um polo de embarques." Para Baú, os exportadores poderiam optar ali entre o transporte rodoviário, aéreo ou fluvial. "O custo do frete para as empresas pode sofrer redução de até 30%."

Explosão do consumo

Enquanto isso, 108 empreendimentos imobiliários estão em andamento em Porto Velho. Construtoras como a Gafisa fecharam parceria com empresários locais e lançaram residenciais, cujo preço chega a R$ 1 milhão. "O metro quadrado aqui custa R$ 3.000", afirma Alessandro de Oliveira Lima, diretor da GM Engenharia, parceira da Gafisa. O preço é comparável ao dos Jardins, bairro nobre de São Paulo.

O empresário Uyrandê José Castro, da construtora Aquarius, inovou com o lançamento de um hotel e de flats para executivos. Os preços variam entre R$ 129 mil e R$ 169 mil. "Muitos estão comprando como investimento", diz Castro.

Os clientes de alto poder aquisitivo representam 30 mil consumidores no Estado, cuja população é de 1,5 milhão de habitantes. Mas também há projetos para a população de baixa renda. A Odebrecht, que constrói a usina de Santo Antônio, lançou o Bairro Novo, conjunto residencial para famílias que ganham entre três e dez salários mínimos.

Empresas como Votorantim, Alstom-Bardela, Makro, Carrefour, McDonald's e as bandeiras de hotéis Ibis e Sleep Inn estão abrindo filiais em Rondônia. Porto Velho viu a primeira escada rolante ser instalada no shopping da cidade em outubro de 2008, onde Americanas, Renner, Richards, Ellus e Kopenhagen possuem lojas.

O segundo shopping já está em andamento e deverá ficar pronto em dois anos. Na cidade, também há grifes de luxo como Calvin Klein Jeans e Carmen Steffens.

Outro sinal de que o consumo está em alta é a venda de carros. Apenas em janeiro deste ano foram emplacados 1.561 veículos na capital, onde há concessionárias de Honda, Peugeot e Citröen, entre outras. O crédito é o motor do comércio, com promoções e venda parcelada a juros baixos.

Esses efeitos também ocorrem em cidades menores. Situado a 90 km da capital Porto Velho, o distrito de Jaci-Paraná mudou nos últimos dois anos no rastro das usinas de Santo Antônio e Jirau.

Nesse período, a população saltou de 9.000 para 13 mil. Lá não há ruas asfaltadas, água encanada nem esgoto. A energia é gerada pela queima de óleo diesel. Em meio a esse cenário, já existem lan houses, escritórios de advocacia e lojas que vendem fogões, geladeiras, parabólicas e micro-ondas.

A especulação fez casas de madeira com menos de 60 metros quadrados serem alugadas por R$ 1 mil. Unidades maiores em alvenaria são alugadas por R$ 6.000. Terrenos são vendidos por R$ 30 mil, nove vezes mais que há dois anos, e não há registros de imóveis. A região é fruto da ocupação irregular.

A euforia existente em Jaci-Paraná não é a mesma encontrada na capital Porto Velho, onde os moradores apoiam a construção das usinas, mas ainda não têm certeza da estabilidade do crescimento na região. "Aqui o crescimento vai durar", diz Joel Binos de Jesus, administrador de Jaci-Paraná. "Já estamos até negociando a emancipação. Nosso distrito será um novo município." (JW)

Frases

"Subestimamos alguns impactos. Agora estamos trocando a roda com o carro em movimento. [...] Muitos [grupos empresariais] não se qualificam [às licitações públicas para obras de infraestrutura] com o excesso de garantias bancárias" 

EMERSON CASTRO 

vice-prefeito de Porto Velho

"As usinas são importantes, mas isso não justifica as irregularidades na realização das obras. Há, inclusive, suspeitas sobre o financiamento do Banco da Amazônia em Santo Antônio"

HEITOR ALVES SOARES 

procurador público federal de RO

outro lado

Empresa diz que cumpre programas

DO ENVIADO A RONDÔNIA

Saesa e Enersus afirmam que os programas de mitigação estão sendo devidamente seguidos e que, para acelerar o cumprimento, passaram a atuar em conjunto. "São ações parecidas. Por isso, decidimos somar esforços", diz Roberto Simões, presidente da Saesa, responsável por Santo Antônio.

Para aliviar a pressão socioambiental em Porto Velho, Simões afirma que estão previstos desembolsos de R$ 600 milhões para a construção de hospitais, postos de saúde e escolas. "Alguns já foram inaugurados," diz.

A multa do Ibama à Saesa pela mortandade de 11 toneladas de peixes foi contestada. A empresa afirma que a quantidade representou só 5% dos peixes retirados com vida das ensecadeiras, diques construídos para conter o rio. Além disso, o valor de R$ 500 por quilo de peixe definido como base de cálculo da multa foi considerado exagerado. "O quilo custa R$ 14 no mercado."

Ricardo Márcio, responsável pelas mitigações de Santo Antônio, informa que a redução da oferta de peixes não é consequência da usina. "Ela já era escassa antes." Mesmo assim, a Saesa está compensando os pescadores que provarem suas perdas.

"Também a proibição do garimpo é anterior à usina", diz Márcio. A Saesa nega que tenha feito pressão sobre o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) para que "isolasse" Santo Antônio. O DNPM não retornou à reportagem.

Embasamento

O programa de monitoramento do mercúrio será implantado em duas frentes. A primeira prevê o acompanhamento da presença do elemento químico na água e em plantas, peixes e outras espécies, além dos sedimentos do rio. Ribeirinhos que têm o peixe como base de sua alimentação serão acompanhados através da dosagem de mercúrio no cabelo e no leite materno.

Márcio diz que todas as negociações de indenização foram respeitadas e não houve pressão. "O que aconteceu é que quem não tinha registro de propriedade não recebeu pela terra, só pelas benfeitorias."

Ainda segundo ele, foram gastos cerca de R$ 7 milhões nas desapropriações das 63 famílias e houve atraso dos aluguéis. "Havia problema na documentação de alguns proprietários e, por isso, não conseguíamos fechar os contratos. Nenhuma família foi prejudicada."

Os achados arqueológicos estão sendo catalogados e transferidos para um local adequado. "Tudo é feito sob supervisão do Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional]."

A Enersus, responsável pela usina de Jirau, considera que sua autuação não teve embasamento jurídico, porque a obra está coberta pela licença de instalação. A empresa contesta que a alteração do eixo da usina em 9 km afete grupos indígenas isolados e diz que essa questão foi encerrada com a concessão da licença. (JW)

Jirau: conflito de interesses

TM - O governador de Rondônia mandou cassar a autorização de construção 001/2009, emitida pela Secretaria Ambiental de Rondônia (Sedam), em 26 de janeiro, para a usina de Jiarau.

A indignação

Ivo Cassol, governador de Rondônia, reclamou do consórcio ENERSUS que está construindo a usina hidrelétrica de Jirau. Disse que o estado não está sendo bem tratado pela empresa. Tentou forçar a parceria da Camargo Corrêa e Suez com empresas de Rondônia como forma de “compensar” os impactos na região. O consórcio não deu muita importância para os interesses do governador. Aliás, ele está muito atrasado em lembrar que a população mereceria melhor tratamento.  

A madeira para as obras de Jirau está vindo de Minas Gerais, pois em Rondônia, diz o consórcio, não há madeira legal. Os madeireiros de Rondônia reclamaram da injustiça e o governador e seu séquito foram fazer uma visitinha ao canteiro de obras de Jirau. Constataram pessoalmente que os pátios estavam cheios de madeira “importada” de Minas Gerais, e de trabalhadores levados de Mato Grosso. 

Ivo Cassol, então, pediu providências urgentes e partiu para a retaliação. Alardeou sua experiência na construção de hidrelétricas e aproveitou para acusar o Ibama de fiscalizar e atrapalhar as obras do governo do estado, que não têm licença ambiental.

O consórcio se justificou alegando que Rondônia não estava preparada para o fornecimento rápido de material e mão de obra treinada. Para compensar os atrasos no início das obras, por conta do licenciamento ambiental, foi preciso buscar em outro estado. O governador não aceitou as justificativas. 

O motivo

No entanto, mais um motivo havia para a represália rápida do governador ao mandar cassar a autorização de construção. Além do problema direto com o consórcio responsável pelas obras de Jirau, o governador decidiu desafiar o MP de Rondônia e a justiça. Eles haviam embargado a construção de um frigorífico às margens do rio Madeira, em área de proteção permanente, e que o interessava em particular. E o secretário que concedeu a licença ambiental acabou denunciado criminalmente e será julgado na próxima semana na 2ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça.

Cassol achou injusto ter licença ambiental para as usinas do Madeira e não ter licença para o tal frigorífico. Mandou, então, o secretário cassar a autorização de construção de Jirau e matou dois coelhos com uma cajadada só! 

Rio Madeira: Jirau suspensa pelo governo do estado de Rondônia

O governo de Rondônia, através de sua Secretaria do Estado de Desenvolvimento ambiental (SEDAM), suspendeu agora à tarde a licença de construção da usina de Jirau. A suspensão foi em atenção ao pedido do Ministério Público do Estado de Rondônia que aponta interferência direta das obras em Unidades de Conservação Estaduais na margem esquerda do rio Madeira.

Segundo o edital 004/2009 da Secretaria, o governo cancela a autorização concedida e aguardará a decisão judicial até o transitado em julgado.  

Isso é sério!

Leia o edital na íntegra

Fonte: Rondoniagora

Hidrelétrica Santa Isabel: afetaria diretamente terras indígenas e unidades de conservação

A apresentação feita pelo consórcio responsável pelo projeto de Santa Isabel não esclareceu qual seria a área do reservatório, diz o Ibama. 

Telma Monteiro

A região hidrográfica Tocantins-Araguaia tem uma superfície de 967 059 km² e se estende pelos estados de Goiás, Tocantins, Pará, Maranhão, Mato Grosso e Distrito Federal.  Aí vivem quase 8 milhões de pessoas. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é baixo e a taxa de analfabetismo é a maior do país. Apenas 55% da população dispõem de água encanada e somente 3,2% têm esgotamento sanitário ligado à rede pública. 

Outros indicadores como mortalidade infantil, subemprego e acesso à educação atingem taxas vergonhosas. Os povos indígenas estão fragilizados e apresentam dificuldades para manter e conservar suas tradições. Ler toda a matéria...

O modelo de geração elétrica calcado em aproveitamento hidráulico poderá exaurir a vida da região do Tocantins-Araguaia. No Plano Decenal de Expansão de Energia (PDEE) 2003-2012 estava prevista a exploração desse potencial hidrelétrico e isso ilustra a  sanha ofertista de energia do governo. 

Tucuruí, Serra da Mesa, Cana Brava, Luiz Eduardo Magalhães são alguns dos 28 aproveitamentos hidrelétricos na bacia do rio Tocantins. Aí está Carajás, onde a exploração das reservas de ferro não contabiliza um único tostão referente aos altos custos ambientais e sociais que provoca. 

Paralelo à intervenção em Carajás e à imensurável degradação ambiental que o planeta não poderá absorver e o homem mitigar, acontece o extrativismo vegetal. Os invasores da floresta ganham o espaço para seus empreendimentos agropecuários. É a exploração predatória da biodiversidade. 

O governo está chamando 2009 de ano da hidrovia e o conjunto Tocantins-Araguaia pode estar condenado ao transporte fluvial de “commodities”.  É o famoso "já que".  Já que vai ter barragem vamos fazer eclusa.

O retorno

A idéia da hidrelétrica Santa Isabel data de 2000. O projeto foi engavetado devido às insuficiências nos estudos ambientais e, agora, ressuscitado. Outro termo de referência para um EIA novo e “voilá”, uma nova usina. 

O lugar escolhido é o Baixo Araguaia, área de transição Cerrado – Amazônia. Poderá afetar diretamente as Unidades de Conservação Parque Estadual Serra dos Martírios - Andorinhas, APA São Geraldo do Araguaia e APA Lago de Santa Isabel, localizadas em área considerada de alta prioridade para a proteção da biodiversidade, além de afetar diretamente 131 cavidades naturais. 

O projeto de Santa Isabel é de responsabilidade do Consórcio GESAI (Geração Santa Isabel), constituído pelas empresas Vale, Alcoa Alumínio S.A., BHP Billiton Metais S.A., Camargo Corrêa S.A. e Votorantim Cimentos Ltda. Nada de novo. Com área prevista de 250 km² de reservatório, está programada para gerar 1080 MW e atingir os municípios Palestina do Pará/PA, Piçarra/PA, São Geraldo do Araguaia/PA, Ananás/TO, Aragominas/TO, Araguaina/TO, Riachinho/TO e Xambioá/TO.

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) emitiu o termo de referência em Janeiro deste ano e registrou que a documentação apresentada pelo empreendedor, mapas e imagens, não são suficientes para se chegar a um diagnóstico ambiental da região. O plano de trabalho, segundo o parecer técnico, é frágil, incompleto e deixa muitas dúvidas. Começaram mal. 

Os técnicos chamam a atenção para a alteração da área a ser inundada que era, no primeiro estudo, em 2000, de 159,21 km² e que, inexplicavelmente, transformou-se em 250 km². Milagre? Mágica? Ninguém sabe, pois o Nível Normal de Operação (elevação 125,0 m) continua o mesmo. 

A FUNAI já se pronunciou sobre as quatro terras indígenas que poderão ser afetadas no Pará e no Tocantins, se a usina for construída: Sororó, Apinajé, Mãe Maria e Xambioá. 

Os empreendedores contrataram uma agência de publicidade devido ao "viés social",  para uma "comunicação esclarecedora". Tenho curiosidade em conhecer uma campanha publicitária para vender hidrelétrica. Dá para fazer "plástica" em hidrelétrica? 

Vamos poluir mais um pouquinho?

É clara opção do governo Lula/Dilma Rousseff pela energia hidráulica, como matriz energética. Aproveitando o embalo durante o Colóquio sobre Conservação e Eficiência Energética, o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, encarou os presentes e perguntou: “Vocês sabem quanto tempo leva para licenciar uma termelétrica?”. “Noventa dias”, ele mesmo respondeu. “As hidrelétricas levam quatro anos”, complementou. 

Então, como castigo pela “demora” no processo de licenciamento das hidrelétricas, iremos “engolir” algumas termelétricas. E aproveitamos para mostrar que, comparativamente ao resto do mundo, nós podemos ainda dar uma "poluidinha" a mais. 

Maurício Tolmasquim mostrou nossos “pobres” índices de emissão de CO² em relação aos outros países. São tão pequenininhos! Mas, com as térmicas a carvão, óleo e gás, estaremos salvos desse vexame! TM

Edison Lobão: energia para desperdiçar 

O Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou que vamos [o Brasil] construir 15 hidrelétricas no vizinho Peru. Todos os 21 000 MW gerados por elas serão absorvidos por nós, brasileiros. 

Ele disse também que o potencial hidrelétrico brasileiro é de 260 GW* e que 180 GW serão utilizados até 2030. Mas, é pouco para o governo. Os outros 80 GW, que estão indisponíveis em áreas protegidas (UCs e Terras Indígenas), também serão reexaminados. 

Para se ter uma idéia do que significam os 260 GW de energia, até 2017 a oferta será de 155 GW, juntando todas as fontes (PDEE 2008-2017). 

Confesso que saí muito perturbada do evento dito de conservação e eficiência energética. Pareceu-me um ensaio sobre o quanto de desperdício poderemos promover. Ficará difícil convencer a sociedade a participar de programas de eficiência energética, quando o governo divulga a oferta de tanta energia! 

Além da previsão de utilizar o pleno potencial hidrelétrico classificado como "limpo", quase todo na Amazônia, ainda pretendem abiscoitar a energia a ser gerada no Peru. E a energia de outras duas hidrelétricas previstas para a Argentina. 

Para quê economizar? Vamos ter energia para desperdiçar! Esse deve ser o lema de Edison Lobão. TM

*kW (quilowatt, milhares de Watts), MW (megawatt, milhões de Watts), ou GW (gigawatt, milhares de milhões de Watts. (Wikipedia)