Água e energia não são mercadorias!Água e energia são pra soberania!MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (MAB)
Novos crimes ambientais continuam acontecendo pelo Brasil devido ao aproveitamento de recursos hídricos sem licenciamento ambiental.
Fazendeiros da região rural de Altamira, Pará, para garantir a sobrevivência dos seus rebanhos, construíram sem fiscalização dos órgãos competentes e sem autorização, barragens ao longo dos cursos d’água. Algumas dessas barragens se romperam como constataram as equipes do IBAMA e da Polícia Federal que sobrevoaram o local.
O Igarapé Altamira foi o mais atingido pela força das águas e dezenas de casas foram destruídas. A população ribeirinha é a mais afetada e sofreu as conseqüências do descaso dos órgãos ambientais. (foto Luiz Antonio)
Desta vez, o Ministério Público Federal do Pará abriu um procedimento de apuração para investigar a suspeita de que barragens construídas irregularmente por fazendeiros tenham causado, com seu rompimento, a enxurrada que deixou mais de 15 mil desabrigados em Altamira, na região da Transamazônica, no Pará. Fontes: MPF/PA e Jornal da Mata
O Estado de Mato Grosso está licenciando Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) com base numa Lei Complementar estadual, editada em 2000, que dispensa o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
A Constituição Federal de 1988 dispôs que se deve dar publicidade ao EIA/RIMA. A ausência desses estudos, evidentemente, torna impossível à sociedade o conhecimento do projeto e a discussão do seu significado para o meio ambiente. O direito constitucional de acesso às informações está, portanto, sendo ignorado pelo governo matogrossense e pelo IBAMA. (TM)
Organizações e Povos Indígenas do Paraná pedem a paralisação das obras da usina de Mauá, no rio Tibagi, até que seja apresentado um decreto legislativo emitido pelo Congresso Nacional que autorize a sua instalação, conforme estabelece o §3º do art. 231 da Constituição de 1988.
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Um licenciamento ambiental sai das garras do empreendedor e dos órgãos públicos e vem ao mundo para que a sociedade, de maneira geral, ou parte dela, à qual esse licenciamento se refere, cave fundo um poço e que ela possa se refletir nas águas que venham a surgir para seu sustento futuro.
O empreendedor e o Estado teimam em ver no licenciamento ambiental um contratempo formal em que recairão todas as fichas da sociedade ou de parte dela. Ou o licenciamento será um licenciamento político ou será um jogo de cartas marcadas entre o setor produtivo e o Estado.
Volta e meia, tacha-se o licenciamento como o espantalho que espanta os empreendimentos ou como o bode no meio da sala que esbarra em móveis e emporcalha o chão. O que nossos legítimos representantes políticos e os empresários esperam de qualquer licenciamento é que ele seja um licenciamento anoréxico. Em outras palavras: que ele diminua as exigências para que vire uma tabula rasa em que o empreendedor reescreva o processo natural a favor do seu empreendimento.
Como num passe de mágica, o Ibama nacional concede licença de instalação parcial para empreendimentos do porte de uma hidrelétrica no rio Madeira e de uma termelétrica
Quem pratica casuísmos ambientais como é o caso também do licenciamento para rodovias alinha-se aos tratores da classe produtiva, mas os ruídos da vidraça ambiental se quebrando talvez fiquem no meio do caminho.
Um único indígena, remanescente de uma etnia desconhecida, ameaçado pelo Complexo do Madeira, se abriga e sobrevive da floresta amazônica, fugindo de qualquer forma de contato com outra cultura. O legado do seu conhecimento ancestral será reconhecido, no futuro, apenas pelos vestígios que deixará.
Os impulsores dos grandes interesses nos recursos hídricos para geração de energia, a destruição das florestas para exploração da madeira e pela expansão agropecuária e as atividades minerárias em terras indígenas, acabaram, ao longo da história, por exterminar a maioria dos povos isolados e colocar em perigo outros ainda não contatados ou em contato inicial.
Neste momento é preciso ainda identificar e suprir a ausência de marcos legais, institucionais e de políticas públicas que visem garantir a “proteção física, cultural e territorial dos povos indígenas isolados e em contato inicial”[2]. A proteção desses povos requer, principalmente, o compromisso dos governos e das diferentes instâncias governamentais no implemento de ações concretas que levem a resultados eficazes e em curto prazo.
É importante reforçar os mecanismos legais e administrativos que garantam e potencializem o reconhecimento dos direitos fundamentais dos povos indígenas em isolamento ou
Aproveitando o dia 19 de abril, Dia do Índio no nosso calendário, é oportuno dar visibilidade à existência desses povos e fazer um alerta sobre os riscos à sua sobrevivência causados por empresas mineradoras, projetos hidrelétricos, extrativismo predatório, monoculturas, madeireiros e grupos religiosos que buscam o contato para promover sua evangelização.
[1] Conhecimentos Tradicionais – http://www.brasilia.unesco.org
[2] Pueblos Indígenas en Aislamento Voluntario y contacto inicial en La Amazônia y El Gran Chaco
Durante o Colóquio - Conservação e Eficiência Energética do GT Matriz Energética para o Desenvolvimento com Eqüidade (sic) e Responsabilidade (sic) Socioambiental do Conselho de Desenvolvimento (CDES), em Brasília, anotei algumas frases ditas por autoridades presentes e as publiquei no blog. Elas retratam o ranço autoritário de Edison Lobão, do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Altino Ventura Filho, e até do presidente da CUT e conselheiro Artur Henrique da Silva Santos.Nessa oportunidade ficou claro como o governo pensa o futuro energético do Brasil: calcado em uma centena de hidrelétricas na Amazônia, termoelétricas a carvão mineral no nordeste e uma previsão de economizar apenas 10% de energia até 2030, através de pífios programas de eficiência energética. Tudo isso foi verbalizado pelo próprio Edison Lobão. Leia mais...Na esteira do MME, alguns parlamentares querem o implemento imediato de um programa de geração térmica a carvão mineral. Essa reivindicação, liderada pela Deputada Federal Ideli Salvatti, está calcada numa pretensa e falsa garantia de sustentabilidade para esse modelo de desenvolvimento perverso que “oferece” abastecimento seguro de energia elétrica para fugir de um falso apagão mal explicado no Plano Decenal de Expansão de Energia (PDEE). Empresas nacionais e internacionais já estão disputando os futuros lucros da venda de carvão mineral para abastecer esse derrame de termoelétricas.
por Telma Monteiro, Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé
Sem EIA/RIMA
Em 2004, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) expediu o Termo de Referência que orientou o EIA/RIMA para o então chamado Complexo do Madeira, em Rondônia. Na época, Furnas Centrais Elétricas S.A. manifestou a impossibilidade de atender ao que foi especificado quanto ao sistema de transmissão da energia produzida pelas as hidrelétricas Santo Antônio e Jirau. Em ofício ao IBAMA, alegou que o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do sistema de transmissão não poderia ser um documento em separado, como estava explícito no Termo de Referência, mas apenas um conjunto de informações preliminares inserido no bojo dos estudos das hidrelétricas.
Em fevereiro de 2005, o IBAMA expediu um oficio concordando com a “proposta” de Furnas e, assim, o EIA/RIMA específico para o sistema de transmissão foi postergado para outra fase. Dessa forma, em novembro de 2008, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) licitou o maior sistema de transmissão de energia do mundo sem o EIA/RIMA e sem a Licença Prévia.
O leilão das linhas de transmissão do Madeira foi realizado quando as obras das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau já tinham iniciado. Os estudos ambientais – EIA/RIMA - só foram entregues pelos vencedores ao IBAMA em fevereiro de 2009, obedecendo a outra lógica perversa de fato consumado, que tem pautado todo o processo de licenciamento do Madeira. A análise do EIA/RIMA do sistema de transmissão tornou-se, então, mera formalidade, já que as hidrelétricas só teriam sentido se a energia produzida fosse escoada.
Ao permitir que a elaboração e a análise do EIA/RIMA fossem transferidas para um momento depois da licitação em que não seria mais possível alterar a decisão sobre fazer o empreendimento, o IBAMA concedeu, antecipadamente, a Licença de Instalação.
Os impactos não analisados
O sistema de transmissão do Madeira foi projetado com 2 450 km para transportar a energia produzida pelas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, até Araraquara, em São Paulo. Poderá atravessar os estados de Rondônia, Mato Grosso, Minas Gerais e São Paulo, 63 municípios, 9 Terras Indígenas (TI) de 6 etnias e com a presença de indígenas em isolamento voluntário.
No traçado da linha encontra-se a TI Tanarui “índio do buraco”, que está sob restrição judicial de uso devido à presença de indígenas em isolamento voluntário. Outras TIs como Kwasar, Tubarão Latunde, Sarare são demarcadas e ocupadas por etnias como os Aikana, Massaca, Huari, Kassupa. Os Latunde, por exemplo, entraram em contato só em 1979, devido aos impactos causados pelo asfaltamento da BR 364 (financiada pelo Banco Mundial).
No caminho das linhas de transmissão do Madeira estão, também, a TI Karitiana e uma área que eles reivindicam nas cabeceiras do rio Garça e Candeias. Em Mato Grosso estão ameaçadas, além da TI Vale do Guaporé, demarcada, homologada e ocupada pelos diversos grupos Nambikwara do norte – Maminde, Negarote, Wasusu -, a TI Sarare e a TI Picina ou Paukalirajausu, que já foi identificada, cuja declaração de limites, pendente há 15 anos, não foi ainda publicada.
O corredor do sistema de transmissão do Madeira foi licitado para ser construído com a tecnologia de Corrente Contínua (CC) de 600 kV. Embora o EIA/RIMA não tenha sido aprovado, ainda, pelo IBAMA, o projeto já está sendo objeto de serviços de prospecção de praças de aterramento, que vão requerer grandes áreas úmidas, de aproximadamente 15 km².
A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) já foi informada do afetamento da TI Tanaru/Omere, que vai pôr em risco a sobrevivência dos indígenas em isolamento voluntário. Falsos proprietários de imóveis, em terras indígenas no entorno do corredor escolhido para o sistema de transmissão, já estão reivindicando na FUNAI, em Brasília, a “liberação” das áreas para receberem indenização, segundo denúncias.
Uma linha de transmissão intensifica os processos de desflorestamento e promove a fragmentação da cobertura vegetal. Áreas até então de difícil acesso podem, com uma linha de transmissão, tornar-se objeto de exploração. A construção da linha potencializa o uso não sustentável e a ocupação desordenada.
Entre Rondônia e Mato Grosso, Cerrado e Floresta Amazônica se entrelaçam tornando imprescindível um diagnóstico preciso e detalhado para evitar graves danos socioambientais. O EIA/RIMA das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, em sua abordagem superficial do sistema de transmissão, apenas reconheceu um corredor de 10 km de largura (com 2 450 km de comprimento) sem definição de traçado.
É inconcebível que a transmissão do Madeira tenha sido licitada sem os estudos ambientais, sem o conhecimento prévio das UCs que serão afetadas e sem consulta à FUNAI.
O projeto do maior sistema de transmissão do mundo está ainda sem análise dos impactos em unidades de conservação ou das influências no modo de vida, nos usos e costumes dos povos indígenas. Eles não foram consultados nos termos do que prevêem, respectivamente, a Constituição Federal e a Convenção n. 169 da OIT.
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II Seminário Brasileiro contra o Racismo Ambiental
Os participantes do II Seminário Brasileiro contra o Racismo Ambiental, organizado pelo GT de Combate ao Racismo Ambiental ∕ RBJA, destacam em seu documento final três casos emblemáticos, que reafirmam a importância de nossa luta.
O primeiro deles é o de Crispim dos Santos, convidado para representar o Quilombo de São Francisco do Paraguaçu, Bahia, cuja presença chegou-se a temer não viesse a se concretizar devido às ameaças de morte que sobre ele e outros companheiros de sua comunidade pairaram na semana anterior ao Seminário.
A segunda participante é uma guerreira, Angelina de Carvalho Pereira, do Movimento de Mulheres Camponesas do Acre, que contagiou a todos com sua força e relatos sobre a coragem de suas companheiras, algumas processadas e condenadas por lutarem pela garantia de seus direitos, ameaçados pela Aracruz Celulose no Rio Grande do Sul.
O terceiro caso não se limitou a um indivíduo, mas ao povo indígena Anacé. Ameaçados de expulsão de suas terras pela implantação do Complexo Industrial Portuário do Pecém, os Anacé nos receberam no último dia de trabalho e conosco partilharam seu território, seus alimentos, seus cantos, suas danças e sua alegria, bem como seus receios e sua indignação frente aos riscos de serem sumariamente negados em sua identidade e expulsos de suas terras.
Esses três casos simbolizam as preocupações e o compromisso que o próprio tema do encontro se propôs a discutir - Disputa pelo território e capitalismo: desenvolvimento para quê e para quem.
De um lado, eles evidenciam as diversas formas de violência que vêm sendo enfrentadas pelas populações tradicionais; de outro, dão conta também da rica resistência que elas estão estabelecendo frente aos que buscam dizimá-las em nome de um suposto “progresso”, social e ambientalmente injusto. Esse processo tem culminado na constituição dessas populações como sujeitos políticos, na luta pela garantia dos territórios, autonomia e soberania dos povos.
Seria bom se esses três exemplos fossem os únicos casos a serem citados, debatidos e solucionados, pois isso significaria que um novo momento de justiça e de democracia ativa teria sido estabelecido em nosso País. A realidade, entretanto, é que casos como esses se multiplicam aos milhares no campo e nas cidades, como seria comprovado nesses três dias. Representantes de diversos estados expuseram diferentes situações de Racismo Ambiental, onde as maiores vítimas da degradação socioambiental são populações vulnerabilizadas por diferentes estigmas e condições socioeconômicas desfavoráveis. Essas situações são conseqüências de um sistema econômico e de um modelo de desenvolvimento que, para desilusão de muitos ganha, no atual Governo, ritmos acelerados e novos formatos, em alguns casos tão ou mais desumanos que em governos anteriores.
Das cidades, as vozes contavam de Catadores de Materiais Recicláveis, trabalhando em meio a grandes lixões; de moradores de áreas de risco, geológico e ambiental, cujas vidas são cotidianamente ameaçadas; de favelas transformadas em guetos de pobreza e negação de direitos básicos. Nesses espaços, as mulheres, cada vez mais responsabilizadas pelo sustento das famílias, gestão da pobreza e suas conseqüências, têm sua cidadania negada sob a égide de um estigma que as rotula como “mães, mulheres e irmãs de marginais”. Sofrem, assim, variadas formas de violência - doméstica, urbana e institucional.
Do campo e da floresta, viriam relatos de inúmeros conflitos envolvendo povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais, ribeirinhos, quebradeiras de coco, camponeses, numa sucessão de exemplos de indignidades, na maior parte com a omissão e/ou conivência dos poderes executivos, legislativos e judiciários.
Em todos os casos, os processos são semelhantes: projetos econômicos são apresentados sob o discurso do progresso, desenvolvimento e geração de emprego e renda. A realidade, no entanto, é bem diferente. Sob esse pretexto, privatizam e exploram os bens naturais e o trabalho das comunidades, dizimando culturas e tradições. Os poderes executivos garantem infra-estrutura, subsídios e a própria imposição política dos grandes empreendimentos nas comunidades, através de discursos falaciosos, processos de cooptação, divisão e tentativas de enfraquecimento da resistência desses povos.
Os legislativos, atendendo ao lobby do poder econômico e aos seus próprios interesses, desconstroem leis, ignorando convenções e tratados dos quais o Brasil é signatário, a fim de negar o direito das comunidades, traindo a democracia e comprometendo a soberania dos territórios. Os judiciários, com raras exceções, têm sido implacáveis na garantia dos interesses dos poderes econômicos e políticos com eles alinhados. Assim, todo um aparato institucional é colocado à disposição dos grandes empresários. As reivindicações das comunidades transformam-se em casos de polícia, e quem ousa resistir passa a ter a própria vida e a de sua família ameaçadas, como no caso de Crispim dos Santos e tantas outras pessoas.
Segue-se a degradação, num aviltante processo de injustiça ambiental, articulada a uma reafirmação da dimensão racista que historicamente tem estruturado a sociedade brasileira. Inegavelmente racista, porque a imposição de um modelo único de desenvolvimento e crescimento não se dá senão pela negação de outras possibilidades que os grupos comunitários, inclusive urbanos, vivenciam em seus cotidianos. Tais formas de viver são classificadas como “pobres, atrasadas e transitórias”, devendo adequar-se ao modelo dominante - capitalista, branco e ocidental -, ainda que isso resulte em morte e degradação.
Nas florestas – lugar de vida dos encantados e dos orixás e fundamental para a manutenção do modo de vida e identidade dos povos e comunidades tradicionais -, as derrubadas são um primeiro passo do genocídio cultural. As próprias comunidades - cujas necessidades são conseqüência de históricas negações de direitos – são seduzidas por promessas de melhorias de vida e usadas como “mão de obra descartável” em atividades “inferiores” no início do processo produtivo. Nessa lógica perversa, são elas que irão arrancar as raízes das árvores que lhes davam sombra, frutos e vida. São elas que prepararão o terreno para a semeadura das monoculturas que as expulsarão, degradando os solos, privatizando a água e a terra, e por fim destruindo todas as formas tradicionais de trabalho.
No litoral, uma nova leva de “invasões estrangeiras” expulsa pescadores e pescadoras artesanais, marisqueiras, caiçaras, loteando a zona costeira em resorts que se anunciam como as “Cancuns” brasileiras ou destruindo dunas, apicuns e manguezais para ainda contaminar as águas com os dejetos da carcinicultura. Como resultado, degradação dos bens ambientais, favelização das comunidades, exploração sexual, tráfico de meninas e mulheres, uso abusivo de drogas, violência, juventude sem perspectiva.
No interior, rios são desviados e barragens são construídas sem qualquer respeito pelas populações ribeirinhas, para que formas bastardas de produção de energia garantam o funcionamento de indústrias que gerarão commodities a serem exportadas a alto custo e baixo preço. Ao Brasil cabe “assumir” o ônus de produzi-las, liberando os países ricos para a “nobre” tarefa de beneficiá-las com tecnologias de ponta. Agora, nosso papel será o de importá-las a preços altos, muito além do poder aquisitivo daqueles que pagaram com seus direitos humanos o primeiro momento dessa cadeia de produção.
Como se não bastasse tudo isso, o trabalho escravo continua vivo nos latifúndios mantidos inclusive por membros dos três poderes. Nas colheitas das plantações e nas carvoarias, a mão-de-obra infantil é usada de forma tão desumana quanto nos primórdios do capitalismo industrial. Para muitos povos indígenas e quilombolas, o suicídio torna-se muitas vezes a única alternativa a esse não-ser a que se vêem condenados.
Mas as evidências das injustiças e do Racismo Ambiental, não impedem o aparato midiático de se pôr a serviço desse modelo. De acordo com os interesses que representam, os meios de comunicação invisibilizam e/ou deslegitimam a existência desses povos e comunidades, mostrando-os como “entraves ao desenvolvimento” e subsidiando sua criminalização.
Nos grandes jornais e redes de televisão, meia dúzia de famílias “legisla” em causa própria, numa orquestração afinada que preenche principalmente as páginas de opinião. São artigos que se repetem nos diferentes estados, assinados por intelectuais contratados que usam semanalmente seus títulos acadêmicos num acinte à sociedade à qual devem seus privilégios de (de)formação. Manipulam a ignorância e reforçam a ideologia individualista e consumista da sociedade, ao mesmo tempo em que oferecem legitimação ideológica a um poder que deveria ser público, mas está na verdade a serviço das classes dominantes.
É contra esse estado de coisas que o Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo Ambiental / RBJA se levanta.
Desenvolvimento para quê e para quem? Não existe desenvolvimento às custas da desigualdade e da exploração. Progresso não pode ser definido pela ganância e pelas leis do mercado. Menos ainda quando essas leis recriam, em pleno século XXI, verdadeiros leilões de seres humanos.
Um projeto de sociedade verdadeiramente justo e democrático terá que ser construído a partir do reconhecimento dos direitos das comunidades que de fato defendem os nossos territórios e produzem com seu trabalho, o sustento, os meios de vida, a força, a cultura e a alma deste País.
Nesse sentido, o GT de Combate ao Racismo Ambiental reafirma-se como sujeito na luta política por uma sociedade radicalmente democrática, onde para todas as populações sejam garantidas autonomia, soberania, justiça e participação política. Apóia todas as lutas dos povos indígenas, das populações quilombolas, ribeirinhas, pescadoras e de todas as comunidades tradicionais do campo, bem como dos movimentos populares urbanos que cotidianamente têm enfrentado a força de uma sociedade dominada pela lógica desumanizadora do mercado e do capital. É esse o seu compromisso.
Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo Ambiental / RBJA
24 de março de 2009
Imagem: Outras Palavras Ferrogrão na Amazônia: estudos atualizados pela EDLP, Ministério dos Transportes e Infra S.A. Telma Monteiro, ...
