Parecer Técnico do Ibama sobre os estudos de Belo Monte apontou dezenas de insuficiências e pediu complementações – Parte I

Telma Monteiro

O ex-Diretor de Licenciamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Sebastião Custódio Pires, antes de deixar seu cargo, endereçou um ofício ao Diretor de Engenharia da Eletrobrás, em 25 de novembro de 2009, dois dias depois de emitido o parecer da equipe técnica do Ibama pedindo complementações aos estudos ambientais de Belo Monte. Nesse documento – 1251/2009 - ele informa com base no parecer 114/2009 que há necessidade de complementações ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Em 14 de dezembro a Eletrobrás enviou resposta em atendimento ao ofício 1251/2009, encaminhando um relatório com respostas e as respectivas "complementações" ao novo Diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Pedro Alberto Bignelli.

São dezenas de insuficiências apontadas pelos técnicos do Ibama no parecer de 23 de novembro de 2009, e que exigiriam dos empreendedores, novos estudos, modelagens matemáticas, pesquisas e embasamento aprofundado para dirimir as dúvidas sobre todos os temas abordados.

Na verdade o parecer técnico não deveria ter servido como pedido de complementações, mas como um atestado de inviabilidade ambiental para encerrar definitivamente o processo de análise do EIA que não trouxe respostas ou informações técnicas confiáveis.

Dadas às complexidades dos temas considerados imprecisos pelo parecer técnico da equipe do Ibama, será preciso considerar e analisar cada um separadamente para comprovar a hecatombe que a construção da hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu, causaria.

Impactos no Núcleo de Referência Rural São Pedro

O item 14.8 do parecer de 23 de novembro de 2009 pede que seja apresentada uma “avaliação mais precisa e consolidada dos impactos na navegação, durante a fase de construção e operação da usina, incorporando os usos a jusante da confluência do rio Bacajá e a população indígena.” Os impactos sobre a navegação no trecho de vazão reduzida da Volta Grande são dos mais importantes que seriam esperados no processo de construção até a fase de operação.

As preocupações e incertezas quanto aos impactos que atingiriam a comunidade São Pedro são mencionadas no mínimo quatro vezes pelos técnicos – itens das páginas 39, 77 e 240 do parecer técnico. Há ênfase, inclusive, com respeito à alteração da qualidade da água durante as obras e na fase média de operação, que seria um “impacto exclusivo da comunidade São Pedro”.

Esse trecho do rio Xingu, objeto de pedido de complementação, situado entre a confluência do rio Bacajá e o Sítio Pimental, seria interrompido, na margem esquerda, nos primeiros sete meses de construção. Essa interrupção se refletiria ao longo de um trecho de 10 km, a jusante do Sítio Pimental, atingindo o Núcleo de Referência Rural São Pedro, causando sérios problemas no escoamento das águas e na navegabilidade.

Em resposta a esse tema, os empreendedores, admitiram que nesse período [sete meses] “o trecho em questão ficará destituído de fluxo de água, a menos de uma contribuição do lençol freático, com ocorrência de lagoas nas depressões e a montante de afloramentos, enquanto que, em seu terço final, a água proveniente do rio Xingu, a jusante, permanecerá parada.” Para completar o problema, depois de restabelecido o fluxo, pós interrupção por sete meses, a velocidade poderia inviabilizar a navegação até que se iniciasse a segunda fase de desvio, com o rio passando pelo Vertedouro Principal.

Os técnicos do Ibama afirmaram, também, no parecer “que os impactos naquela comunidade se darão assim que forem autorizadas as obras (LI)”. Isso submeteria as pessoas a uma condição de insegurança e isolamento antes mesmo do início da construção, com a modificação das condições de navegabilidade do canal esquerdo do rio Xingu imediatamente a jusante do barramento Pimental. As conseqüências seriam negativas para o transporte da população residente que ocupa a região da margem esquerda.

O problema, no entanto, não poderia jamais ser solucionado, pois na fase de operação, toda a vazão que seria liberada - na verdade reduzida - passaria pela margem direita impondo uma condição permanente de interrupção de fluxo no trecho de 10 km a jusante do sítio Pimental.

Essa questão tão séria não foi aprofundada no EIA e os empreendedores estão propondo soluções de engenharia que fariam intervenções localizadas, ou seja, seria necessário criar ainda mais impactos para tentar melhorar a navegação - que não tem problemas, hoje, sem a hidrelétrica – até a terra indígena.

Belo Monte

Parecer técnico do Ibama conclui que estudos ambientais das usinas do rio Parnaíba (PI) são insuficientes

A equipe técnica do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu parecer que conclui não terem sido atendidos os quesitos dos Termos de Referência (TRs) e que são insuficientes as informações do EIA/RIMA, para a emissão da Licença Prévia das cinco hidrelétricas planejadas para o rio Parnaíba (PI).

“Assim, após checagem do atendimento ao Termo de Referência dos Estudos de Impacto Ambiental dos Aproveitamentos Hidrelétricos (AHEs) Cachoeira, Castelhano, Estreito, Ribeiro Gonçalves e Uruçuí e embasada pelo exposto ao longo deste documento, esta equipe técnica conclui que faltam informações fundamentais e imprescindíveis à aceitação para análise dos referidos Estudos.” Conclusão do Parecer N° 104/2009, de 07 de outubro de 2009.

O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) continua fazendo vítimas entre os rios brasileiros. A estatal Centrais Elétricas do Vale do São Francisco (Chesf), está licenciando cinco hidrelétricas no rio Parnaíba (PI): Ribeiro Gonçalves, com capacidade de gerar 113 megawatts, localizada entre os municípios de Ribeiro Gonçalves, no Piauí e Loreto, no Maranhão; Uruçuí com capacidade de 134 megawatts, localizado entre Uruçuí (PI) e Benedito Leite (MA); Cachoeira com capacidade de 63 megawatts, que será construída entre Floriano (PI) e Barão do Grajaú (MA); Estreito tem a capacidade de gerar 56 megawatts, localizada entre Amarante e São Francisco do Maranhão e Castelhano, que vai gerar 64 MW, entre Palmeirais e Parnarama.

Desde o dia 20 de fevereiro deste ano estão acontecendo as audiências públicas para discutir os estudos ambientais elaborados pela Chesf e a próxima será em 04 de março em Amarante (PI). Em 10 de março em Teresina (PI) se dará a discussão final do conjunto de usinas no rio Parnaíba.

O EIA/RIMA só foi disponibilizado no site do Ibama em 05 de janeiro de 2010 e como está acontecendo com todos os projetos hidrelétricos do PAC, as licenças para as usinas do Parnaíba também estão sendo concedidas sem viabilidade ambiental. (TM)

Leia também: Os rios do PAC I – Programa de Aceleração de Calamidades

Rios brasileiros ameaçados por indústrias de turbinas

Os projetos das usinas de Belo Monte e do rio Tapajós estão despertando a cobiça de grandes fabricantes de equipamentos para hidrelétricas. Para o governo, construir hidrelétricas na Amazônia é favas contadas e essas grandes empresas preparam a expansão de suas fábricas com incentivos do BNDES.

Já chamam de “futuras usinas de Belo Monte e do rio Teles Pires” e mencionam a “expectativa de outros leilões”. Nenhuma empresa incrementa sua capacidade, principalmente em se tratando de um setor tão específico como o de bens de capital, se não houver sinalização de que o mercado está garantido. (TM)

Construção de mega-barragens desconsidera o verdadeiro potencial dos rios

Hidrelétricas como Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira ou Belo Monte no Xingu são projetos inaceitáveis hoje, mesmo que se caia na armadilha de discutir de onde virá a energia elétrica para suprir a demanda do futuro. Estudos do potencial hidrelétrico dos rios da Amazônia estão numa espécie de fila na Aneel, em fase de aprovação sem que sejam considerados os seus verdadeiros potenciais – turístico, pesqueiro, produção de alimento – essenciais à sobrevivência dos povos indígenas e das populações tradicionais.

Saber os números que revelem a quantidade de energia que sobraria no Brasil, considerando inclusive o desperdício – falta de investimentos em programas de eficiência energética - e a perda, calculada em 20%, causada pelo sucateamento dos equipamentos e a sua obsolescência, poderia ser uma forma de (re)dimensionar e administrar a demanda futura.

Faltam dados que identifiquem quais os segmentos que estão demandando mais energia e falta transparência da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que foi criada para, entre outras atribuições dentro do plano energético nacional, promover o desenvolvimento de novas tecnologias de transmissão e a evolução tecnológica na oferta e no consumo.

Devem-se descontar, da futura demanda, as desnecessárias indústrias eletrointensivas que estão sendo planejadas para algumas regiões, como na do rio Xingu, em que a Alcoa quer construir uma grande beneficiadora de bauxita para fabricar alumínio, bem ali em Altamira. E um mega-porto, também. Para a empresa que exporta commodities às custas dos recursos naturais brasileiros a escolha não poderia ser outra, considerando que a usina de Belo Monte poderia suprir de energia suas necessidades.

O Brasil já está todo eletrificado com os sistemas isolados agora ligados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Qual seria a verdadeira projeção do consumo para uma condição de aumento de população de aproximadamente 2% ao ano? A Aneel continua trabalhando com índices de crescimento da demanda irreais calcados em contas mirabolantes que estão no último Plano Decenal de Expansão de Energia (PDEE) 2008/2017.

A era das mega-barragens já passou e as que ai estão não funcionam em plena capacidade pela falta de cuidados, de manutenção, de “upgrade” de tecnologia e repotenciação. Isso se soma aos projetos de “mitigações” ambientais que, deixados ao sabor da fiscalização de órgãos ambientais, acabam caindo no esquecimento. Os armários estão cheios de cadáveres prontos a cair sobre a sociedade na forma de crimes ambientais, passivos sociais e prejuízos causados pela opção por hidrelétricas. Veja-se Balbina, Tucurui, Cana Brava, Barra Grande.

Os verdadeiros potenciais dos rios foram destruídos pelas obras de construção das represas. Não dá mais para continuar caracterizando a geração hidrelétrica como “renovável” já que não se renova a ictiofauna prejudicada pelos reservatórios e barramentos, as características físico-químicas da água, os ecossistemas a jusante ou as vidas das pessoas que sofrem os impactos. (TM)

Belo Monte: relatório do TCU aponta insuficiências nos estudos de viabilidade

A Secretaria de Obras do TCU (Secob) emitiu relatório sobre os estudos de Belo Monte onde aponta falhas importantes como a falta de confiabilidade dos levantamentos topográficos apresentados no Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), a insuficiência das imagens no estudo do reservatório e chamou atenção, principalmente, para as incertezas e variações nos volumes de escavação dos canais de derivação e de adução. A EPE terá que refazer os cálculos dos custos das obras civis e detalhar em planilhas para submeter à nova análise. Leia o artigo na íntegra...

Telma Monteiro

Investidores se organizam para formar consórcios e dividir Belo Monte depois da concessão da licença prévia e da “aprovação” do leilão pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os chamados desenvolvedores dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) e dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são as três maiores empreiteiras do Brasil – Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez – e a estatal brasileira Eletrobrás, que há 22 anos vem insistindo na destruição do rio Xingu.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o EVTE apresentado e, cumprindo a praxe, em setembro de 2009, mandou para o TCU analisar. Os responsáveis pela elaboração dos estudos de viabilidade técnica e econômica estão agora se articulando para formar consórcios entre si e com outras empresas e fundos de pensão, inclusive. Para concorrer ao leilão essas empresas terão que descaracterizar a vantagem da posse de informação privilegiada, um dos temas questionados no relatório do TCU em função do artigo 9° da lei 8666 de licitações.

Desde fevereiro de 2009, Belo Monte não sai das pautas da mídia brasileira e internacional. A análise do EIA/RIMA pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) entrou em contagem regressiva e a emissão da Licença Prévia (LP) passou a ser o momento zero. Não custa lembrar que Lula recebeu representantes dos movimentos sociais que didaticamente apresentaram os números escamoteados dos estudos ambientais analisados. O presidente disse que não “permitiria que enfiassem Belo Monte goela abaixo da sociedade”. Mas permitiu.

Em setembro de 2009, o TCU recebeu da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) o relatório de otimização – melhor arranjo, com o melhor aproveitamento e menor custo - do projeto de Belo Monte para analisar e aprovou, em 3 de fevereiro de 2010, o custo de 16 bilhões de reais e o preço teto de R$ 68 o MWh para o leilão. Mas o teor do relatório do TCU não foi nem divulgado e nem explorado pela imprensa. Jornais noticiaram a aprovação do leilão, mas não mencionaram as irregularidades apontadas e as recomendações dos técnicos do TCU.

Notícias dão conta de que os candidatos ao leilão estão reclamando do valor do investimento aprovado, pois construir Belo Monte, segundo eles, requer entre 20 e 35 bilhões. No dia 10 de fevereiro o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, deu declaração que fez coro com os interessados, ignorando o TCU, de que os investimentos seriam da ordem de 30 bilhões. Por enquanto são de reais, mas no meio do caminho costumam mudar para dólares, sem que percebamos. Também é preciso considerar que algumas grandes empresas chamadas autoprodutoras, aquelas cujo insumo básico é a energia – indústria de aço, alumínio, cimento – devem integrar os consórcios. Vale, Alcoa e Votorantin estão negociando.

O leilão

Para entender melhor: o governo compra no leilão 70% da energia que seria produzida por Belo Monte, segundo os estudos técnicos, pelo preço que tiver o maior deságio em relação ao preço-teto aprovado pelo TCU, de R$ 68. Esse preço-teto é baseado nos estudos de viabilidade técnica e econômica - custos de arranjos de engenharia, equipamentos, materiais, socioambientais, capital, juros, desapropriações - apresentados pelos desenvolvedores (antes chamados de empreendedores) do projeto básico e que, no caso de Belo Monte, são liderados pela Eletrobrás.

O leilão só pode ser realizado depois de aprovado pelo TCU, que por sua vez só pode aprovar depois que o Ibama emite a LP. Então, para que a Aneel publique o edital do leilão, é preciso que o TCU, no chamado primeiro estágio, analise preliminarmente todos os documentos que incluem os estudos econômico-financeiros, os estudos de impacto e licenciamento ambiental – inclusive a licença prévia e suas condicionantes - e os aspectos relacionados a projeto básico e custos das obras.

Depois de analisados os documentos pelas três áreas técnicas do TCU – Sefid, Secob e Secex – é emitido um relatório que deve ser apreciado pela seção plenária e votado pelos ministros com a presença de auditores. Nesse relatório são apresentadas determinações e recomendações para o Leilão e Outorga de Concessão para geração de energia e elétrica, no caso Belo Monte, aos interessados Aneel, EPE e MME.

A EPE sugere nessa fase, um preço-teto para o leilão, obtido através uma metodologia de composição de custos que é também analisada pelo TCU em seu relatório. Para Belo Monte, o preço-teto foi calculado em R$ 68.

Um grupo coordenado pela Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para tratar da licitação de Belo Monte, estabeleceu uma nova regra para definir os percentuais de energia que serão comercializados no leilão: 70% para o ambiente regulado; 20% para os autoprodutores integrantes do consórcio vencedor, sob a condição de investirem no projeto; 10% para o chamado ambiente livre - comercializados fora do leilão a preços de mercado.

As irregularidades apontadas no relatório

Esse intróito sobre os procedimentos necessários ao dimensionamento dos custos de implantação de Belo Monte e conseqüente preço teto do MWh do leilão, se faz necessário para entender algumas irregularidades e surpresas apontadas pelos técnicos do TCU e que não foram divulgadas pela imprensa.

Segundo o relatório, antes da nova regra determinada por Dilma, o preço teto teria ficado em R$ 59/MWh, bem abaixo dos R$ 68 sugeridos pela EPE. Outro ponto importante levantado foi quanto à incerteza do dimensionamento da energia firme a ser produzida, pois a EPE indicou 4570,2 MW médios, a Aneel 4477,5 MW médios e, antes da emissão da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) pela Agência Nacional de Águas (ANA), trabalhava-se com 4607,7 MW médios.

A energia firme prevista para Belo Monte – mais ou menos 4500 MW - é a média obtida levando-se em consideração os cálculos nos períodos de cheia e de seca.

Aqui é preciso aproveitar a oportunidade para desmistificar o discurso de Brasil Grande do governo quanto a Belo Monte estar planejada para produzir 11200 MW. Na verdade esse número corresponde ao pico máximo de carga a ser produzida em um dado momento de “máquinas a pleno vapor”, fazendo uma analogia.

No relatório de 48 páginas a Secob entendeu, por exemplo, que os levantamentos topográficos apresentados no EVTE são vagos, que as recomendações mínimas de exigência de precisão não estavam sendo observadas. Chamam a atenção para o fato de que o estudo do reservatório do arranjo de Belo Monte não estivesse acompanhado de imagens na escala recomendada pelo Manual de construção de baragens; ou sobre as grandes discrepâncias nos volumes calculados pelos desenvolvedores, em relação àqueles definidos pela EPE em seu estudo de otimização, onde se constata grande variação dos cálculos de escavações, inclusive.

A Secob concluiu, também, que os estudos cartográficos têm elevados níveis de incerteza, incompatíveis com o porte da obra; que são precárias a qualidade dos levantamentos dos estudos hidrológicos e da metodologia adotada; que a forma de estimativa da contribuição do rio Bacajás é insuficiente para o fim a que se propõe; e demonstrou a necessidade de estudos através de modelo reduzido para melhor entendimento do comportamento do fluxo hidráulico da UHE Belo Monte, o que, segundo ela, não foi feito.

Essas são, entre tantas, algumas das irregularidades apontadas no relatório do TCU. Tem mais ainda, como o fato de os estudos de viabilidade não estarem em condições de representar, com boa precisão, o conjunto de obras da UHE Belo Monte ou que a qualidade das informações apresentadas ao Tribunal não permitiu a aferição dos quantitativos de serviços e, conseqüentemente, os preços finais das obras civis principais. Nesse caso poderiam estar incorretos os cálculos dos custos e, em decorrência, o preço teto do MWh.

A Secretaria ainda entende que “uma obra de tal complexidade e magnitude (envolvendo grande volume de recursos - cerca de 16 bilhões de reais) não deveria ser resumida a apenas 12 itens de serviços (Obras Civis), conforme apresentado pelo desenvolvedor dos Estudos de Viabilidade e revisado pela EPE.”

Para finalizar essa primeira parte da síntese, merece maior destaque que para a Secob “a legislação é suficientemente clara ao definir que um estudo de viabilidade técnica e econômica adequado deve conter, dentre outras informações, o orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimento propriamente avaliados. Somente assim tais estudos podem ser considerados suficientes para bem fundamentar a análise de riscos envolvida em uma licitação para outorga de concessão.”

O TCU aprovou as contas de Belo Monte apesar de o relatório técnico apontar inúmeras irregularidades e lacunas, inclusive dos estudos ambientais. Situação semelhante à emissão da LP pelo Ibama. Os problemas recorrentes vinculados aos processos de licenciamento e de aprovação de leilões de energia não podem mais ser ignorados e subestimados. Se as informações dos estudos de viabilidade técnica e econômica, fornecidas pela EPE e Aneel não foram suficientes para convencer os técnicos do TCU, o leilão não deveria ser realizado. Se ocorrer será anulado pela justiça.

Aguarda-se que o Ministério Público interfira em mais essa irregularidade no processo de aprovação política de Belo Monte e antes que a Aneel publique o edital do leilão.

Leia o relatório do TCU na íntegra clicando aqui

“Iluminados” licenciam destruição do Xingu e aliviam custos para empresas privadas

Professor Oswaldo Sevá

estudioso de hidrelétricas há 35 anos e

do projeto Belo Monte há 22 anos

O deputado Carlos Minc (PT), antes de ser Ministro do Meio Ambiente, foi Secretário Estadual do mesmo assunto e teve a oportunidade de salvar a “Cidade Maravilhosa” - Rio de Janeiro - de se tornar um lugar ainda mais poluído e sujeito a riscos de saúde devido ao material particulado de origem industrial. Mas ignorou as medições dos poluentes atmosféricos que mostravam o ar mais envenenado de todo o pais em vários pontos da Região metropolitana do Rio de Janeiro; concedeu sem mais delongas as Licenças Ambientais para a Petrobrás e seus sócios construírem, ao lado de dois raros rios ainda limpos que desembocam na Baia de Guanabara, um dos maiores pólos petroquímicos do Mundo, o Comperj. E no lado oposto da cidade, deu licença para a Vale e os alemães da Thyssen Krupp construírem, na beira da Baia de Sepetiba, uma das maiores siderúrgicas do Mundo.

O presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Messias Franco, homem de confiança dos grandes poluidores de Minas Gerais , onde fez sua brilhante carreira de ambientalista, assumiu o cargo em 2008, para desbloquear as licenças ambientais dos grandes projetos do capital internacional, na Amazônia. Assim fez, dando sinal verde para barrar o maior afluente do rio Amazonas, o rio Madeira, em Rondônia; e agora em fevereiro de 2010, ambos os iluminados dirigentes abriram oficialmente o caminho para barrar, destruir e secar um dos maiores e mais esplendidos monumentos fluviais do Mundo, a Volta Grande do rio Xingu, no Pará, concedendo a Licença Previa para o mal afamado projeto da usina Belo Monte.

Aquilo que o ministro esconde com a ajuda da grande mídia, é uma obra que não se compara a nenhuma outra hidrelétrica jamais construída no país, com quatro grandes barragens, duas usinas com turbo - geradores, uma represa no Xingu e cinco pequenas represas em terra firme na região da Rodovia Transamazônica, dezenas de km de diques para evitar o extravazamento da água represada, mais de 50.000 hectares alagados, outro tanto destruídos pelos canteiros de obras, retirada de material rochoso, escavações de largos e longos canais, estradas e outras construções. Mais de vinte mil pessoas serão expulsas de suas moradias, a maioria delas nos bairros de Altamira, cidade que se tornará outra São Paulo, bem menor claro, mas cercada pelo seu próprio esgoto jogado nos vários igarapés que a cruzam antes de desaguar no Xingu, e com inundações cada vez mais calamitosas e putrefatas.

A Licença Prévia (LP) foi concedida à empresa federal de eletricidade Eletrobrás, apesar do Estudo de Impacto ter sido elaborado em conjunto com as multinacionais brasileiras Camargo Corrêa, Odebrecht e Andrade Gutierrez. Só que as empresas que seriam escolhidas para de fato construir e operar a usina, ainda não são conhecidas. Nem mesmo a Eletrobrás poderá ser a sócia principal de qualquer consórcio empresarial que venha a ser formado, pois o governo Lula a proibiu de ser majoritária; talvez nem esteja presente na composição acionária, talvez alguma de suas subsidiárias - Furnas ou Chesf - seja minoritária. Portanto, os capitais privados internacionais ou mesmo de origem nacional que “ganharem” a licitação – pra quem nisso acredita – estarão desoneradas de qualquer obrigação ambiental.

No próprio verbete de 11 linhas que informa na LP o escopo da obra licenciada, os iluminados cometeram um ato falho, reconhecendo o que sempre foi escamoteado: que no trecho abaixo da barragem Pimental, o Xingu terá uma vazão d’ água “residual”. A água que sobrar, o resto após o volume principal ter sido desviado para as turbinas a 100 km dali. E reafirmaram uma mentira: de que somente dois municípios - Vitoria do Xingu e Brasil Novo - seriam atingidos pelas conseqüências diretas da obra. Negam que os municípios de Senador Porfírio e Anapu, na outra margem da Volta Grande do Xingu sejam prejudicados.

A licença foi concedida para (i) os quatro canteiros de obras das quatro barragens, (ii) as Linhas elétricas de alta voltagem para alimentar esses canteiros, (iii) as Linhas de Transmissão das duas usinas até as Subestações já existentes da Eletronorte e que permitiriam ligá-las ao sistema brasileiro interligado, (iv) as jazidas de retirada de rochas, areia e terra para as obras e (v) as rodovias de serviço pesado que ligariam os quatro canteiros de obras à Rodovia Transamazônica – que nesse trecho ainda não é hoje asfaltada.

Da LP constam, também, as exigências a serem cumpridas antes da emissão da Licença de Instalação (LI). Nesse caso, estão no anexo de oito paginas, quarenta sub-itens, dos quais seis mencionam os planos para salvar, monitorar e reproduzir as tartarugas, e nenhum faz referência às 20 mil pessoas a serem expulsas!

Na condicionante 2.32, o IBAMA abre mão de licenciar os alojamentos de trabalhadores, os sistemas de água, esgoto, drenagem e aterros de lixo correspondentes, todas as demais estradas inclusive as que deveriam ser remanejadas, novos portos necessários para a obra. Os federais deixam para órgãos municipais e estaduais essa responsabilidade, o que, em se tratando de Altamira e do Pará, significa a garantia de licenciar qualquer coisa, de qualquer tamanho em qualquer lugar. Esse item cita no meio dessas “sobras” a licenciar, os “reassentamentos” – que não têm qualquer previsão nem planejamento no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), nem qualquer compromisso de que os mais de vinte mil cidadãos seriam reassentados. Foram expulsos? Que se virem!

Na condicionante 2.28, exige-se que o INCRA e o Instituto de Terras do Pará se manifestem sobre os “assentamentos a serem atingidos”, ou seja, que digam algo sobre os colonos que anos antes batalharam e receberam desses órgãos fundiários os seus lotes e que agora devem sair. Quem sabe eles receberão o mesmo tratamento que as grandes empresas estão dando aos atingidos na usina de Estreito (divisa TO-MA): nenhum! ...que deixem de ser colonos e se virem! O dinheiro público, do BNDES, que financia quase tudo, não serve para reassentar colonos que já estão assentados.

Uma grande novidade é a “democracia racial”: de tanto os críticos insistirem que milhares de indígenas moram na região, fora de Terras Indígenas delimitadas, em bairros de Altamira e nas barrancas do Xingu - o IBAMA acabou exigindo no item 2.19, que sejam feitos programas mitigatórios e compensatórios para essas famílias, “considerando a especificidade da questão indígena, sem no entanto gerar diferenciação de tratamento no âmbito da população da Área diretamente afetada e da Área de Influencia direta”. Não ouviram nem consultaram ninguém efetivamente, então não teria porque consultar os índios! Não têm compromisso de reassentar ninguém, nem os índios! Todos têm que ser desrespeitados da mesma forma e empobrecer também! Nem o aristocrata pernambucano Gilberto Freyre imaginou tanta igualdade de “direitos” nesse pais de população miscigenada e pacifica, como ele escrevia.

Alguns itens da LP são mirabolantes, exigem que seja mantida a qualidade da água nas represas – coisa que raras prefeituras e governos estaduais fazem hoje nos rios, represas e litorais brasileiros; e que seja resolvida de alguma maneira a “transposição das embarcações na barragem Pimental”. Os iluminados supõem naturalmente que as voadeiras de oito a doze passageiros e os pequenos batelões de uma ou duas toneladas que ali trafegam diariamente possam ser versáteis a ponto de vencer os obstáculos criados pela vazão “residual” em meio aos pedrais e ilhas abaixo da barragem, depois serem guinchados gratuitamente por alguma grua e enfim navegarem numa grande represa com ondas e ventos fortes, chegando sãos e salvos em Altamira no mesmo dia!

Dois itens da LP certamente agradaram algumas ONGs conservacionistas: o 2.24, prevendo a criação de três novas Unidades de Conservação Ambiental: uma tipo APA (em geral totalmente fictícia em termos de proteção, pelo Brasil afora) para as tartarugas no trecho seco da Volta Grande, outra “de Preservação permanente” numa área a escolher, que tenha cavernas importantes – cuja existência sempre foi rechaçada no EIA ; e outra, “de Uso sustentável” para conservar o ambiente dos pedrais rio acima até a foz do maior afluente do Xingu,o rio Iriri – exatamente a área prevista para a próxima destruição hidrelétrica, a usina Babaquara, agora chamada “usina Altamira”, para agradar aos políticos e comerciantes da cidade.

E a condicionante 2.38 que exige a instalação de duas bases de fiscalização ambiental, flutuantes e dá detalhes arquitetônicos de como elas devem ser completamente equipadas. Quem sabe tais bases servirão para fazer o mesmo que fazem as lanchas e camionetes adquiridas pelas empresas para o IBAMA ( a tal compensação ambiental...) nas vizinhanças das obras do rio Madeira, em Rondônia: policiar e intimidar os pobres moradores ribeirinhos que insistem em continuar pescando e plantando mandioca e feijão para sua sobrevivência.

O ministro Minc e o presidente do Ibama gostaram mesmo, foi de anunciar o “preço” da licença que, segundo eles, chegaria a 1,5 bilhão de Reais, mais de 10% do valor total do investimento que o governo está anunciando – menos da metade do valor de investimento que empresários e estudiosos calculam. Nesse caso, o ministro nem esperou que a Eletrobrás, dona da licença, fizesse a conta direito e apresentasse “o Valor de Referência - VR para fins de Compensação Ambiental e as informações necessárias ao cálculo do grau de Impacto – GI conforme o Decreto 6.848, de 14.05.2009.”

Não sabemos se o Messias Franco, do Ibama, também pretenderia concorrer a cargos eletivos e precisaria de fundos para a campanha, mas o ministro Minc certamente sim, pois vai se desincompatibilizar ainda este mês. Para mim e todos os que ajudaram o projeto de Belo Monte a morrer duas vezes e ainda batalhamos para que o rio Xingu e seus moradores sejam salvos da destruição e da pobreza, e para que o dinheiro público seja salvo da maior expropriação já inventada – esse deputado dos coletes coloridos não merece em 2010 ser eleito nem síndico de prédio no Rio de Janeiro.

AOSF 04.02.2010

Licença Prévia de Belo Monte