Parecer Técnico do Ibama sobre os estudos de Belo Monte apontou dezenas de insuficiências e pediu complementações – Parte I

Telma Monteiro

O ex-Diretor de Licenciamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Sebastião Custódio Pires, antes de deixar seu cargo, endereçou um ofício ao Diretor de Engenharia da Eletrobrás, em 25 de novembro de 2009, dois dias depois de emitido o parecer da equipe técnica do Ibama pedindo complementações aos estudos ambientais de Belo Monte. Nesse documento – 1251/2009 - ele informa com base no parecer 114/2009 que há necessidade de complementações ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Em 14 de dezembro a Eletrobrás enviou resposta em atendimento ao ofício 1251/2009, encaminhando um relatório com respostas e as respectivas "complementações" ao novo Diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Pedro Alberto Bignelli.

São dezenas de insuficiências apontadas pelos técnicos do Ibama no parecer de 23 de novembro de 2009, e que exigiriam dos empreendedores, novos estudos, modelagens matemáticas, pesquisas e embasamento aprofundado para dirimir as dúvidas sobre todos os temas abordados.

Na verdade o parecer técnico não deveria ter servido como pedido de complementações, mas como um atestado de inviabilidade ambiental para encerrar definitivamente o processo de análise do EIA que não trouxe respostas ou informações técnicas confiáveis.

Dadas às complexidades dos temas considerados imprecisos pelo parecer técnico da equipe do Ibama, será preciso considerar e analisar cada um separadamente para comprovar a hecatombe que a construção da hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu, causaria.

Impactos no Núcleo de Referência Rural São Pedro

O item 14.8 do parecer de 23 de novembro de 2009 pede que seja apresentada uma “avaliação mais precisa e consolidada dos impactos na navegação, durante a fase de construção e operação da usina, incorporando os usos a jusante da confluência do rio Bacajá e a população indígena.” Os impactos sobre a navegação no trecho de vazão reduzida da Volta Grande são dos mais importantes que seriam esperados no processo de construção até a fase de operação.

As preocupações e incertezas quanto aos impactos que atingiriam a comunidade São Pedro são mencionadas no mínimo quatro vezes pelos técnicos – itens das páginas 39, 77 e 240 do parecer técnico. Há ênfase, inclusive, com respeito à alteração da qualidade da água durante as obras e na fase média de operação, que seria um “impacto exclusivo da comunidade São Pedro”.

Esse trecho do rio Xingu, objeto de pedido de complementação, situado entre a confluência do rio Bacajá e o Sítio Pimental, seria interrompido, na margem esquerda, nos primeiros sete meses de construção. Essa interrupção se refletiria ao longo de um trecho de 10 km, a jusante do Sítio Pimental, atingindo o Núcleo de Referência Rural São Pedro, causando sérios problemas no escoamento das águas e na navegabilidade.

Em resposta a esse tema, os empreendedores, admitiram que nesse período [sete meses] “o trecho em questão ficará destituído de fluxo de água, a menos de uma contribuição do lençol freático, com ocorrência de lagoas nas depressões e a montante de afloramentos, enquanto que, em seu terço final, a água proveniente do rio Xingu, a jusante, permanecerá parada.” Para completar o problema, depois de restabelecido o fluxo, pós interrupção por sete meses, a velocidade poderia inviabilizar a navegação até que se iniciasse a segunda fase de desvio, com o rio passando pelo Vertedouro Principal.

Os técnicos do Ibama afirmaram, também, no parecer “que os impactos naquela comunidade se darão assim que forem autorizadas as obras (LI)”. Isso submeteria as pessoas a uma condição de insegurança e isolamento antes mesmo do início da construção, com a modificação das condições de navegabilidade do canal esquerdo do rio Xingu imediatamente a jusante do barramento Pimental. As conseqüências seriam negativas para o transporte da população residente que ocupa a região da margem esquerda.

O problema, no entanto, não poderia jamais ser solucionado, pois na fase de operação, toda a vazão que seria liberada - na verdade reduzida - passaria pela margem direita impondo uma condição permanente de interrupção de fluxo no trecho de 10 km a jusante do sítio Pimental.

Essa questão tão séria não foi aprofundada no EIA e os empreendedores estão propondo soluções de engenharia que fariam intervenções localizadas, ou seja, seria necessário criar ainda mais impactos para tentar melhorar a navegação - que não tem problemas, hoje, sem a hidrelétrica – até a terra indígena.

Belo Monte