Custos das condicionantes da Licença Prévia de Belo Monte

As condicionantes da Licença Prévia de Belo Monte representaram um aumento de R$ 762 milhões na chamada conta 10, referente a “Terrenos, Relocações e Outras Ações Sócio-Ambientais “. Segundo o relatório complementar do TCU, considerando os outros custos indiretos calculados incidentes nesse valor, para a EPE, o impacto final no orçamento foi de R$ 801 milhões.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) enumerou as condicionantes específicas dispostas na Licença Prévia (LP) da hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu, responsáveis pela revisão dos custos da obra, para as quais segue descrição extraída do Relatório do TCU.

Condicionante 2.3 – propor e implantar Programa de proteção e recuperação de áreas ambientalmente degradadas na bacia dos rios Xingu-Iriri, adotando medidas de recuperação que venham a ser indicadas no Programa como necessárias para garantia de qualidade e quantidade de água; impacto: acréscimo de R$ 263 Milhões na conta 10.15.45.48 do orçamento (fl. 303, principal);

Condicionante 2.9 – incluir entre as ações antecipatórias previstas: i) o início da

construção e reforma dos equipamentos (educação/saúde), onde se tenha clareza de que serão necessários, casos dos sítios construtivos e das sedes municipais de Altamira e Vitório do Xingu; ii) o início das obras de saneamento básico em Vitória da Xingu e Altamira; iii) implantação do sistema de saneamento básico em Belo Monte e Belo Monte do Pontal, antes de se iniciarem as obras de construção dos alojamentos; impacto: efeito de antecipação no cronograma de desembolsos, o que, segundo o método do fluxo de caixa, acarreta aumento no CMR.

Condicionante 2.12 – estender aos municípios da AII as ações do Plano de Articulação Institucional relativas a: i) criar mecanismos de articulação e cooperação entre entidades e instituições federais e estaduais que possibilitem o estabelecimento de parcerias para a indução do desenvolvimento regional; ii) capacitar as equipes das administrações municipais; iii) fortalecer a prática do planejamento participativo; iv) ampliar a articulação entre as diferentes áreas da administração municipal e destas com outras esferas de governo, até que o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu cumpra essas funções; impacto: acréscimo de R$ 527 Milhões nas contas10.15.46.17 e 10.15.46.18 (fl. 303, principal).

Condicionante 2.23 – apresentar no Programa de Proposição de Áreas de Preservação Permanentes a delimitação de APP’s para o reservatório do Xingu e dos Canais, com largura média de 500m, considerando a necessidade de manutenção da qualidade da água; o estudo de paisagem,incluindo a necessidade de conexão de alguns fragmentos; a proteção das cavidades naturais; os critérios de viabilidade das propriedades afetadas e averbação da reserva legal, contígua à APP proposta, para as propriedades remanescentes; impacto: acréscimo de R$ 10,5 milhões na conta10.10.11.40 (fl. 303, principal)

Condicionante 2.24 – no âmbito do Projeto de Criação de Unidades de Conservação, além das contidas no EIA, apresentar propostas de: Unidades de Conservação de Uso Sustentável (como sugestão APA) contemplando as áreas de reprodução de quelônios [...]; Unidade de Conservação de Uso Sustentável, na região compreendida entre o final do remanso do reservatório do Xingu e a confluências dos rios Xingu e Iriri [...]; Unidade de Conservação de Proteção Integral em área de relevante interesse espeleológico; impacto: acréscimo de R$ 1 Milhão na conta 10.10.11.40 (fl. 303, principal).

São interessantes algumas peculiaridades da destinação dos valores para os custos socioambientais, como no caso da condicionante 2.12 que se refere a articulação institucional entre esferas de governo, que mereceram um aporte de R$ 527 milhões e em contrapartida a condicionante 2o projeto de criação de Unidades de Conservação, apenas R$ 1 milhão.

Outra curiosidade é que os custos com a antecipação de desembolsos para a infra-estrutura da região não estão quantificados. (TM)

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Verdades sobre os custos de Belo Monte revisados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE)

Verdades sobre os custos de Belo Monte revisados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE)

A “mexidinha” de R$ 3 bilhões a mais nos cálculos dos custos de Belo Monte não é só resultado das condicionantes exigidas na LP, como quiseram fazer crer. Os quase 74% desse valor foram adicionados à conta da construção do canteiro de obras e embutidos sub-repticiamente na esteira da licença ambiental. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) se justificou dizendo que os cálculos foram “subestimados” pelas três maiores empreiteiras do Brasil e a Eletrobrás.

Telma Monteiro

No final de 2009 o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou os custos da hidrelétrica Belo Monte no rio Xingu para subsidiar o leilão de contratação de energia. Faltavam, conforme as determinações do Acórdão nº131/2010-Plenário, de 3/2/2010, os Custos Socioambientais decorrentes das condicionantes da Licença Prévia (LP), a revisão do Custo de Capital Próprio e de Capital de Terceiros, a Atualização do Orçamento e a Atualização do Custo Marginal de Referência (CMR).

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), as condicionantes da LP implicariam aumento dos custos socioambientais. Além das atualizações decorrentes das determinações proferidas pelo Tribunal, a EPE apresentou, também, uma revisão do orçamento do empreendimento. Informou ao TCU que essa revisão do orçamento ficou restrita à conta 17, aquela que se refere aos custos indiretos com canteiros e acampamentos, à logística e à manutenção e operação do canteiro.

As condicionantes da LP teriam elevado o valor dos custos socioambientais em R$ 801 milhões, diferente dos R$ 1,5 bilhão anunciados pelo Ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, depois da emissão da LP. Com a revisão do orçamento, o custo direto total (CDT) passou, então, de R$ 16 bilhões para R$ 19 bilhões. Esses R$ 3 bilhões a mais foram atribuídos pela mídia apenas às condicionantes ambientais da LP. Nenhuma palavra foi dita sobre a revisão das verbas para implantação do canteiro de obras e acampamentos, manutenção e operação. Fomos pesquisar.

Ai é que entra o espetáculo de prestidigitação, uma verdadeira mágica engendrada pela EPE com o aval TCU, numa bem orquestrada esperteza da EPE e dos responsáveis pelo Estudo de Viabilidade Técnico-econômica (EVTE) nas contas do projeto de Belo Monte, no rio Xingu.

Analisando o relatório complementar do TCU do dia 17 de março último é possível descobrir a detalhes sobre esses custos. No item referente ao canteiro de obras ( considerado custos indiretos), segundo a justificativa da EPE, “foram subestimados [os valores] pelos desenvolvedores do EVTE” -“esqueceram” de considerar o fato de que o empreendimento estaria longe de um grande centro. Ao contrário das obras de Santo Antônio e Jirau que têm proximidade de Porto Velho, Belo Monte não contaria com a mesma infra-estrutura, ainda segundo a EPE.

O CDT de Belo Monte estava estimado, antes da revisão, em R$ 16 bilhões e o custo do canteiro de obras era o equivalente a 4% desse montante ou R$ 640 milhões. Toda essa história está no próprio relatório do TCU, diga-se. No entanto, em tempo de corrigir o “esquecimento” dos empreendedores, a EPE recalculou esse custo, aprovado pelo TCU, que subiu de R$ 640 milhões para espantosos R$ 2,85 bilhões. Ou seja, o valor inicial para construção do canteiro de obras aumentou mais de quatro vezes. Comparativamente, é como se uma casa com custo de construção de R$ 64 mil passasse para R$ 285 mil sem se alterar o projeto.

Vejamos o resumo do novo cálculo: (i) canteiro de obras – R$ 2,21 bilhões a mais (R$ 2,85 bilhões menos os R$ 640 milhões do cálculo inicial) (ii) custos socioambientais – 801 milhões a mais (iii) aumento de mais de R$ 3 bilhões no CDT previsto para Belo Monte (de R$16 bilhões passou a R$ 19 bilhões).

Essa “mexidinha” de R$ 3 bilhões nos cálculos dos custos de Belo Monte não é só resultado das condicionantes exigidas na LP. Os quase 74% desse valor adicionados para construir o canteiro de obras, cujas “dificuldades” só se percebeu posteriormente, foram embutidos sub-repticiamente na esteira da licença ambiental. Note-se que os responsáveis pelos tais cálculos “subestimados” são as três maiores empreiteiras do Brasil e a Eletrobrás. Elas erraram?

Os R$ 2,85 bilhões (depois da revisão são 15% do CDT) calculados para a construção do canteiro de obras dariam para construir 95 mil casas populares de 45 m² (segundo custos CUB/SINDUSCON) de 2 dormitórios, sala, cozinha, banheiro e varanda. Consideremos que essas 95 mil casas abrigariam 380 mil pessoas que é mais que o dobro dos habitantes dos municípios da região que sofreriam os impactos da usina de Belo Monte.

Outro ponto a ser considerado é que o canteiro de obras usado como pretexto para aumentar a conta e assim satisfazer as empreiteiras, deve ser desmontado depois de construídas as barragens, casas de força e os canais de adução e derivação. Portanto esses R$2,85 bilhões seriam descartados, mas teriam servido para que parte substancial deles fosse incorporada, como lucro de construção, ao caixa das empreiteiras e ainda acrescida da isenção de PIS e COFINS, já que as obras de Belo Monte foram incluídas no Regime Especial de Incentivo para Desenvolvimento da Infra-estrutura (REIDI), por sugestão do próprio TCU. Além de tudo isso, o dinheiro do canteiro de obras entraria antes do início das obras, ou seja, seria lucro antecipado! Construir mega-barragens é um grande negócio.

Tem mais ainda. Os R$ 2,85 bilhões - chamados de custos indiretos – do item referente ao canteiro de obras são 15% do Custo Direto Total (CDT) do empreendimento (ver tabela). O total de todos os custos indiretos, então, passou de 10,8% do CDT para 22,7% do CDT. Para isso também há uma explicação da EPE, lógico, aprovada pelo TCU.

O TCU já havia questionado a EPE, no licenciamento de Jirau, quanto à faixa de percentuais em que se situariam os chamados “Custos indiretos” de empreendimentos hidrelétricos - canteiros de obras em especial – e a Empresa respondeu que esses custos eram obtidos “com base nas informações disponíveis na própria EPE”. Essas “informações disponíveis” não foram fornecidas pela EPE e o relatório do TCU, bastante leniente, confirmou não ser possível, então, avaliar sua pertinência. Ou seja, critérios não transparentes levam a cálculos mirabolantes de mirabolantes projetos na Amazônia como o também agora “birabolante[1]” canteiro de obras de Belo Monte e aceitos pelo TCU que manteve sua “coerência” em relação às contas das “birabolantes” usinas do Madeira. Números também “birabolantes”!

Baseados na comparação com Jirau e Santo Antônio, o TCU questionou os valores iniciais para os custos indiretos de Belo Monte e recomendou à EPE que refizesse os cálculos para que os Custos Indiretos ficassem em faixa semelhante. “Em Belo Monte, antes da atualização, os custos indiretos representavam 10,8% do CDT [Custo Direto Total]. Com a revisão, esta porcentagem passou para 22,7%, aproximando-se do que foi considerado em Santo Antônio, 21,3% do CDT, e Jirau, 21,6% do CDT.” Outra tabela mostra os comparativos.

Disso tudo podemos depreender que (i) os custos indiretos de Belo Monte referentes ao canteiro de obras, inicialmente, R$ 604 milhões (4% do CDT), estavam conflitantes com os critérios dos custos já aprovados das usinas de Santo Antônio e Jirau, com as características semelhantes de grandes hidrelétricas na Amazônia (ii) o TCU já havia aprovado os parâmetros da EPE para os custos indiretos de Santo Antônio e Jirau, não poderia justificar para Belo Monte outra faixa 50% menor (iii) a EPE revisou apenas e curiosamente os custos indiretos referentes aos Canteiros e Acampamentos (iv) essa revisão foi responsável pelo reposicionamento do valor de Belo Monte, que antes era da ordem de R$ 16 bilhões, passando a ser de R$ 19 bilhões (v) a EPE divulgou que o aumento do valor era decorrência das condicionantes da LP (vi) o CMR – preço teto - do MW/h para o leilão, por conta das alterações promovidas pela EPE, passou de R$ 68 para R$ 83 levado pelo “birabolante” canteiro de obras.

O Ministério Público deve pedir as planilhas e memórias de cálculo ao TCU, à EPE e à ANEEL para que a sociedade possa entender melhor os parâmetros utilizados para se chegar aos custos das grandes obras do PAC. Já está mais do que provado que Belo Monte é desnecessária e agora se pode ver para quem servirá e a quem beneficiará. Por enquanto só enxergamos benefício$$ para os ganhadores do leilão.

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[1] Birabolante – mirabolante em bilhões

Tabelas Belo Monte Tcu

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Estudos comprovam que Belo Monte seria economicamente inviável devido à sazonalidade

Um documento de 2006, elaborado por dois especialistas do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA)[1], analisou o custo-benefício social da hidrelétrica Belo Monte e demonstrou que o empreendimento não seria viável economicamente e que não produziria a energia firme de 4.700 MW que consta dos estudos de viabilidade da Eletrobrás (2002), mas apenas 1.172 MW. O modelo utilizado pela Eletrobrás, segundo os pesquisadores, só seria válido para o complexo de cinco hidrelétricas no rio Xingu proposto inicialmente.

Telma Monteiro

A importância de se formular uma estratégia energética sustentável é apresentada logo na introdução do documento. Há uma espécie de provocação para que a sociedade questione com mais propriedade a verdadeira necessidade de se construir novas mega-barragens.

A história da saga de Belo Monte, desde os anos 1980, revela que a Eletronorte fez o inventário do rio Xingu que deu origem ao relatório (Eletronorte, 2002) chamado de “Estudos Xingu” e que apresentou um conjunto de cinco aproveitamentos: Jarina (558,72 MW), Kokraimoro (1940 MW), Ipixuna (2312 MW), Babaquara (6273,96MW), Kararaô (8380,8 MW).

Em 2002 esse relatório, em nova versão, considerou um aproveitamento de 11 180 MW e um reservatório com 440 km². O EIA/RIMA foi elaborado pela Eletrobrás, pelas empreiteiras Camargo Correa, Odebrecht e Andrade Gutierrez e excluiu a construção das demais usinas considerando que as limitações hidrológicas não permitiriam que a potência instalada de 11 mil MW fosse alcançada durante o ano todo. A sazonalidade do rio Xingu.

As informações apresentadas pelos dois pesquisadores lançam uma luz sobre os aspectos de viabilidade econômica do empreendimento. Belo Monte foi concebida sob o entendimento arrogante de que uma região de baixa densidade demográfica poderia receber áreas inundadas e com isso, os impactos poderiam ser reduzidos. Interesse dos propositores do projeto, evidentemente.

No Xingu, o período de estiagem acontece de junho a novembro e o período mais chuvoso vai de janeiro a março. O reservatório de Belo Monte poderia levar a uma elevação do lençol freático na região causando sérios transtornos ecológicos. Com as alterações água/solo causadas pelo aumento no nível do lençol freático, novas nascentes apareceriam e antigos lagos próximos aos reservatórios aumentariam de volume. Os pesquisadores do ITA mencionam esses exemplos da superficialidade com que a Eletronorte (2002) abordou a situação.

O modelo para calcular a energia firme usado pelo setor elétrico brasileiro é o MSUI (Modelo de Simulação a Usinas Individualizadas), ferramenta oficial que foi desenvolvida pela Eletrobrás e que já está caindo em desuso. As principais dificuldades para se calcular a energia firme decorrem das incertezas nas vazões dos rios. No caso do Xingu a diferença entre cheias e vazantes - sazonalidade, é muito grande.

A Eletronorte usou o modelo MSUI no projeto de Belo Monte para calcular a energia firme de 4.700 MW.

Um grupo de pesquisa da Unicamp liderado pelo professor Secundino Soares Filho desenvolveu um outro simulador, mais evoluído, chamado HydroSim LP para calcular a energia firme para um sistema de usinas hidrelétricas.

Marcelo Augusto Cicogna (2003) apresentou em sua tese de doutorado, uma simulação realizada no HydroSim com o conjunto de usinas projetadas inicialmente para serem construídas no rio Xingu. Ele também fez simulações com o HydroSim levando em consideração a construção apenas de Belo Monte, sem os demais empreendimentos e o valor, muito diferente daquele obtido pela Eletronorte, foi de 1.172 MW médios.

Nessa outra simulação, com o HydroSim, em que o resultado obtido para a energia firme de Belo Monte foi de apenas 1.172 MW médios, deixou evidente que a sazonalidade aliada a ausência dos grandes reservatórios reguladores a montante resultaram nesse valor bem abaixo dos estudos da Eletronorte.

Os especialistas do ITA, com base na tese de Marcelo Cicogna, concluíram que:

“A geração de energia firme superior a 1.172 MW pelo Complexo Hidrelétrico de Belo

Monte, está diretamente subordinada a implantação de novos empreendimentos nessa região, uma vez que estes reservatórios proporcionariam a regularização do sistema. Concluí-se que, para a obtenção de energia firme de cerca de 4.700 MW médios, a Eletronorte utilizou em sua simulação (MSUI) a operação coordenada do conjunto de usinas do Rio Xingu. Caso contrário, não seria possível explicar a considerável diferença entre os valores de energia firme resultantes (1.172 MW e 4.714 MW) dos dois simuladores.”

Os dois estudos levam à indagação sobre qual é a verdade que está por trás da volúpia do governo na construção da usina de Belo Monte. Afinal resta demonstrado que esse mega-monstro é inviável economicamente com o agravante dos custos desprezados das externalidades (escreverei sobre isso). Os estudos podem comprovar, mesmo que só lancem dúvidas sobre os cálculos da energia firme apresentado pelos desenvolvedores.

Empresas estatais, empreiteiras, indústrias eletrointensivas, bancos estão disputando acirradamente esse anátema. Alguém teria uma explicação?

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[1] Wilson Cabral Sousa Júnior - Doutor em Economia wilsonjr@ita.com.br

Neidja Cristine Silvestre Leitão - Mestre em Infra-Estrutura Aeronáutica cris_jansen@yahoo.com.br

Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA)

Análise Custo-Benefício Belo Monte (2006)

Estudo de Marcelo Cicogna (2003)

Rio Madeira: violações dos direitos dos povos indígenas são comunicadas à ONU

Organizações não-governamentais do Brasil e do mundo enviaram ao relator especial das Nações Unidas para Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, James Anaya, uma carta comunicando a violação de garantias dos povos indígenas pela construção das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira (RO).

Segundo o documento, as afrontas aos direitos dos índios dizem respeito a: falta de consulta a esses povos sobre a construção das usinas e ausência do consentimento livre, prévio e informado dessas populações com relação às obras, desrespeitando-se recomendação feita pelo relator da ONU em visita realizada ao Brasil em agosto de 2008.

Além disso, os redatores da correspondência alertam para a exclusão desses povos indígenas no processo de elaboração do Estudo/Relatório de Impactos Ambientais (EIA/Rima) das usinas. "Consequentemente, [os índios] já estão sofrendo efeitos danosos desses projetos, sem que os impactos negativos sobre seu modo de vida e o meio ambiente do qual dependem tenham sequer sido estudados, e sem que se tenha previsto alguma medida de mitigação dos impactos sobre esses povos", diz trecho do documento.

Entre os danos das hidrelétricas aos índios, são apontados, na carta, o impedimento da reprodução de peixes migratórios no rio Madeira e a redução do volume de sedimentos e nutrientes disponíveis nas áreas localizadas rio abaixo, com impactos à cadeia alimentar e aos indígenas que dela dependem.

"Ao modificar a dinâmica e propriedades físico-químicas das águas, as represas afetarão seriamente os povos indígenas que vivem rio abaixo. Por outro lado, também não foram avaliados, com relação aos povos indígenas, os impactos do aumento vertiginoso da migração para a região. Esse incremento traz consigo muitas outras ameaças aos índios, como desmatamento ilegal, ocupações ilegais de terras, doenças e violência", explica também o comunicado.

A preocupação mais urgente das organizações que redigiram a carta, no entanto, é voltada aos povos indígenas isolados, que, embora vivam nas cercanias das obras das usinas, também foram ignorados pelo EIA da das hidrelétricas e, portanto, estariam ameaçados e indefesos.

"As ditas evidências têm sido recentemente corroboradas por uma expedição de campo, que confirmou a presença dos índios isolados a uma distância entre 10 e 30 km da represa de Jirau. Porém, isso não impediu que a construção seguisse em ritmo acelerado, com toda a devastação ambiental que causa uma obra dessa magnitude", diz a carta.

De acordo com o documento, desde o início da construção das usinas, passaram a existir, na região, elementos geradores de riscos aos índios isolados, como: desmatamento em áreas protegidas, emprego de maquinaria pesada, detonação de explosivos e a atuação de mais de 20 mil trabalhadores.

O comunicado também informa que, no EIA das hidrelétricas, há apenas informações sobre alguns dos povos indígenas atingidos pelas obras, sem a indicação dos impactos que as usinas trarão a essas populações. Além disso, outros povos que vivem rio abaixo teriam sido desconsiderados nas análises, assim como outras comunidades localizadas na bacia do Madeira e na área por onde irão passar as linhas de transmissão da energia a ser gerada pelas usinas.

Outras críticas dizem respeito às medidas compensatórias impostas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao empreendimento, que, segundo as organizações que assinam a carta, são insuficientes para mitigar os impactos que serão causados aos índios.

"Se faz necessária a complementação dos estudos e devem ser realizadas audiências públicas específicas aos povos indígenas, feitas nas terras indígenas", afirma a carta.

Clique aqui para acessar o documento, em espanhol, na íntegra.

Fonte: Amazonia.org.br

Criatividade da Eletrobrás: Belo Monte agora será “hidrelétrica sazonal”

Projeto criativo de “hidrelétrica sazonal”, inédita no mundo, poderá ser a “grande esperança no setor elétrico", disse o presidente da Eletrobrás, José Antonio Muniz Lopes.

Esperança, só se for das empreiteiras, ele quereria dizer.

Telma Monteiro

Esse pessoal da Eletrobrás é mesmo criativo. Não satisfeitos em inventar uma “hidrelétrica plataforma” agora inventaram a “hidrelétrica sazonal”. Nova caracterização para Belo Monte divulgada em matéria do Estado de São Paulo, de hoje (15).

Até onde pode ir o desplante dessa gente para convencer que o reservatório não seria artificial ou que a barragem de Belo Monte não seria “um monstrengo de concreto”? Só os canais de derivação e adução para levar a água até a casa de força principal teriam 40 km de extensão com larguras variando entre 200 e 750m e revestimento de concreto com 10 cm de espessura sobre um lastro de areia e pedra de 30 cm de espessura.

Como se não bastasse, esses canais seriam escavados na rocha no curso de igarapés que serão totalmente destruídos. Mais ainda, há uma controvérsia entre a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e os desenvolvedores dos estudos de viabilidade quanto a esses volumes: para a EPE as escavações em solo e rocha seriam respectivamente 160 milhões e 40 milhões de m³ e para a Eletrobrás, Odebrecht, Camargo Corrêa de Andrade Gutierrez seriam respectivamente 151 milhões e 59 milhões de m³ (Relatório do TCU). Coincidentemente as escavações em rocha têm um custo muito mais alto que as escavações em terra. Em se tratando de empreiteiras...

E as barragens? Também aí há divergências quanto aos quantitativos de concreto e cimento utilizados. Para EPE seriam 754 mil t de cimento contra 852 mil t calculadas pelo desenvolvedor. Para a EPE seriam 3,7 milhões de m³ entre concreto estrutural e massa contra 4,3 milhões de m³ calculados pelo desenvolvedor (Relatório do TCU). As variações ficam na média de 12%.

Então, com esses números é possível ter uma noção de como esse projeto criativo de “hidrelétrica sazonal”, inédita no mundo, poderá ser a “grande esperança no setor elétrico", como disse o presidente da Eletrobrás, José Antonio Muniz Lopes. Esperança, só se for das empreiteiras, ele quereria dizer. Uma grande obra com quantitativos difíceis de aferir.

A que preço teria que ser vendida essa energia para o consumidor para viabilizar o retorno dos investimentos, com esse funcionamento sazonal? Só se o único interesse for o de lucrar com a execução da obra. Depois é depois...

Mais incrível ainda é o que disse o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim: "Ela [Belo Monte] acaba acumulando energia nos reservatórios de outras regiões". Isso seria mesmo um milagre ou mágica: construir uma hidrelétrica com todo esse poder de destruição no rio Xingu, que, segundo eles, não teria lago artificial, não teria concreto, seria sazonal e ainda conseguiria acumular água e energia nos reservatórios de outras regiões!

De tanto ver triunfar as nulidades...

Terras indígenas ameaçadas na região do Tapajós

14 de Março

Dia Internacional de Luta Contra as Barragens

No território da bacia hidrográfica do Tapajós está inserido o que é considerado atualmente o maior distrito aurífero do mundo. Empresas nacionais e internacionais estão articuladas para explorar e expropriar, com o aval do Estado e financiado por ele, esse potencial imensurável de riqueza que está no interior das terras indígenas.

Telma Monteiro

Mundurucânia

Na vasta Mundurucânia, no alto Tapajós, habita o deus criador do mundo, Karosakaybu, segundo os Munduruku (MELLO, 2006).

Um deus tão poderoso que transformaria homens em animais e protegeria os Munduruku para que não lhes faltasse caça e pesca. A harmonia com a natureza estaria assegurada com tão importante protetor.

E ele fez, com seu poder de deus, surgir o paraíso no rio Tapajós adicionando-lhe um local especial com cachoeiras e corredeiras, palco sagrado para os cantos e danças das mulheres Munduruku. Continuar lendo a história dos Munduruku

Então, chegou o dia em que ousaram profanar esse território sagrado. E o véu místico formado por centenas de cânticos e rimas que ecoavam nas pedras e nas águas foi arrancado pela pressão dos engolidores da floresta e perdeu-se nos escaninhos da história. Então, o silêncio desceu sobre o lugar sagrado e a inocência dissipou-se nas espumas. Ritos e cerimônias já não são mais ouvidos e espalhados pelo rio poderoso e belo.

Ainda hoje os Munduruku contam suas histórias no esforço de manter um elo com suas crenças e valores ameaçados pela realidade do mundo moderno. Buscam o irreal para tentar adicionar um tanto de sonho às ambições dos jovens indígenas com destino ainda não delineado. A insegurança é o inimigo contra o qual, hoje, os Munduruku têm que lutar.

Das guerras, as cabeças do inimigo como troféu. Nas flautas e nos cantos ainda guardam a forma de encantar os animais nas florestas e encontram o último resquício da magia da sua história. Restam os Xamãs, únicos que podem invocar as Mães da Caça numa súplica contra os seres que querem ameaçar os animais.

A vasta região da Mundurucânia, referida por Aires de Casal (1976), foi descrita da seguinte maneira:

“confina ao sul com a Juruena, tem ao norte o Rio Amazonas, ao poente o da Madeira, e ao nascente o Tapajós. Seu comprimento norte-sul é de noventa léguas na parte oriental, e a largura média de sessenta, com uma área de quarenta e quatro milhas quadradas” (CASAL, 2006).

Projetos hidrelétricos ameaçam os Munduruku

A convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes estabelece, como conceitos básicos, a consulta e a participação dos povos indígenas interessados e o direito desses povos de decidir sobre suas próprias prioridades de desenvolvimento. As decisões políticas em gabinetes de Brasília que levam à construção de aproveitamentos hidrelétricos que interferirão em Terras Indígenas podem afetar vidas, crenças, instituições, valores espirituais e a própria essência do indivíduo.

Como Estado-membro da OIT e detentor de um assento permanente no seu Conselho de Administração, o Brasil teria obrigação de garantir aos povos indígenas os seus direitos para salvaguardar suas culturas. Isso é lapidar e consta, inclusive, na publicação em comemoração a entrada em vigor da Convenção nº 169 no Brasil, em julho de 2003, um ano após a sua ratificação.

Os impactos causados pelas hidrelétricas previstas no rio Tapajós atingiriam duas terras indígenas, além de afetar a Terra Indígena (TI) Kaiabi, que acompanha o rio Teles Pires por 280 km, e que é contigua à TI Munduruku. Na região, o município de Jacareacanga é considerado uma cidade indígena e está 60% cercado pelas terras dos Sai Cinza, Mundurucânia, Kayabi e Munduruku. A Terra Indígena Munduruku é a maior e ocupa 12% da bacia do Tapajós.

Os Munduruku, cujo primeiro registro data do final do século XVIII, vivem no ambiente da floresta e nas áreas de savana que entremeiam a floresta Amazônica, chamadas de “campos do Tapajós”, no próprio vale do rio Tapajós. Guardam ainda todos os traços da cultura ancestral de aldeias circulares com praças centrais. A agricultura de subsistência e as atividades de caça, pesca e coleta são ainda praticadas como verdadeiros rituais.

A relação desses indígenas com o ambiente natural é estreitíssima e no Inventário Hidrelétrico dos Rios Tapajós e Jamanxim (2008) está consignada no texto sobre os Munduruku:

“A preservação e o desenvolvimento dessas culturas dependem, fundamentalmente, da manutenção daqueles grupos indígenas em seus territórios, o que favorece a sua autonomia e a continuidade das suas relações com os ambientes a que se ligam.”

“Nas aldeias Sateré-Mawé têm grande importância o conhecimento e o cultivo e beneficiamento do guaraná, sendo que esta planta é central na sua mitologia e religiosidade.”

Política do fato consumado

As terras tradicionalmente ocupadas pelos Munduruku estão seriamente ameaçadas. Além dos projetos das hidrelétricas há as propostas de, simultaneamente, incluir a construção das eclusas que transformariam o Tapajós num rio totalmente navegável. No território da bacia hidrográfica do Tapajós está inserido o que é considerado atualmente o maior distrito aurífero do mundo. Empresas nacionais e internacionais estão articuladas para explorar e expropriar, com o aval do governo federal, esse potencial de riqueza que está dentro das terras indígenas.

O ecossistema da bacia do Tapajós não vai jamais assimilar as transformações potenciais impostas pela maximização do lucro. Tentar ocupar o território indígena com atividades minerárias e geração hidrelétrica vai colocar em risco o regime das águas e os gigantescos igapós formados no período das cheias; é uma agressão sem limites.

Crescimento econômico a qualquer custo e colapsos ambientais andam de mãos dadas para reproduzir implacavelmente os erros do passado.

Os projetos do Complexo do Tapajós ferem o princípio do uso da água de forma sustentável e poderão trazer graves conseqüências às comunidades rurais, ribeirinhas e aos povos indígenas. Em momento algum antes do processo decisório foi articulada uma avaliação das interferências que as populações envolvidas sofrerão. A política do fato consumado é uma constante no planejamento global do Estado. Os indígenas considerados obstáculos junto com a natureza acabam sendo despidos de seus direitos e forçados a conviver com mudanças que alterarão para sempre sua relação com o habitat.

As hidrelétricas alteram desde a velocidade da água de um rio até o clima da região em que se insere. Uma única hidrelétrica numa bacia hidrográfica significa a transformação irreversível de todas as características essenciais que fazem do ecossistema a base da sobrevivência dos povos indígenas.

As transformações não são apenas decorrentes do período de construção; elas persistirão por toda a vida útil do empreendimento e além, afetando gerações e sem que as compensações apensadas às licenças ambientais e os programas de mitigações tenham contribuído para melhorar a e vida dos atingidos. O efeito é o de uma bomba.

As barragens produzem o efeito arrasador de uma bomba, enviando ondas de destruição na Amazônia na forma de ocupações irregulares e desmatamento, induzindo a um furioso desequilíbrio ambiental. A Amazônia é frágil e basta um único mega projeto para desencadear e propagar a destruição.

Para empreendedores, investidores e Estado os povos indígenas e as populações tradicionais terão que conviver com a racionalidade econômica ocidental. É o que se pode depreender, com clareza, dos diversos documentos que subsidiam instâncias de tomadas de decisão. Sob um manto de disfarce de necessidade de inovação, da tendência dita globalizada, se pretende que os indígenas aceitem um novo padrão de conhecimento e se curvem à obsolescência programada dos bens de consumo. Esse seria o portal de entrada para induzir à aceitação compulsória de uma nova estrutura física e social para os territórios imemoriais.

Os garimpos do Tapajós já são historicamente conhecidos e a exploração da terra para o agronegócio o é, também, ao longo do Juruena. Construir hidrelétricas em série nessas regiões significaria fornecer o pretexto que políticos locais e empresas mineradoras precisam para transformá-las em áreas legalmente devastadas.

A dependência dos indígenas do mercado artificial que está sendo criado pelas interferências em seus territórios alavancadas por empreendimentos hidrelétricos só poderá servir como mecanismo perverso de dominação e exclusão. A última palavra fica sempre, nesse caso, apenas com os detentores do poder econômico, movidos pelo modo capitalista de produção de energia calcado na exploração dos recônditos mais preciosos dos biomas brasileiros. O agravante perverso é a destruição do tecido social e cultural de populações tradicionais.

Carta de Protesto Munduruku contra as hidrelétricas do Tapajós

Consultas:

http://br.geocities.com/segredosdemacaco/mundxama.jpg

http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/c/c9/Indios_munduruku.jpg

http://www.oitbrasil.org.br/info/downloadfile.php?fileId=131

As cinco hidrelétricas no Rio Tapajós. ''Nenhum rio, no mundo, suporta isso''

Entrevista especial com Telma Monteiro “Nenhum rio, no Brasil e no mundo, pode suportar a construção de cinco hidrelétricas, ou até menos, em sequência. Hidrelétricas causam prejuízos imensuráveis à biodiversidade”, desabafa Telma Monteiro no início da entrevista que concedeu à IHU On-Line, por telefone. Ela critica o projeto de construção do complexo de hidrelétricas do rio Tapajós, onde estão previstas cinco hidrelétricas em sequência. “O governo e seus aliados conseguiram passar as usinas do rio Madeira pela sociedade. Eles estão conseguindo passar com um trator por Belo Monte, embora estejamos resistindo bravamente. E se passarem Belo Monte, não vão ter qualquer dificuldade para aprovarem as hidrelétricas do Tapajós e todas as outras que forem planejadas para suprir a necessidade de obras para as grandes empreiteiras e de energia para as grandes eletro-intensivas”, disse ela.

Telma Monteiro é coordenadora de Energia e Infra-Estrutura Amazônia da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé.
Leia a entrevista completa em IHU - Instituto Humanitas Unisinos

Lavouras da Destruição: a (im)posição do consenso

Esta foto da capa do livro mostra, com inequívoca clareza, o resultado dos empreendimentos desumanos de grandes conglomerados da exploração do agronegócio, que buscam lucro sem considerar ou se importar com qualquer consequência. As sequelas das atitudes de outros empreendimentos negociais também se sucedem em retratos de destruição: ao negócio de armas, pilhas de corpos extirpados, escombros e ruínas; ao lucro sempre crescente dos bancos, famílias endividadas, empresas falidas, países pagando eternas “dívidas externas”; ao negócio da indústria farmacêutica, o auxílio só para quem pode pagar; ao negócio do tabaco, patologias de câncer, infarto, amputações. Entretanto, todos têm pontos em comum; a exploração que desconsidera o homem e sua dignidade, o consumismo com o subsequente aniquilamento da natureza

Baixe o livro clicando aqui

OAB e Belo Monte

O artigo 44 do estatuto da OAB estabelece que ela deve defender os direitos humanos e a justiça social. Se estão publicamente apoiando a atuação da Advocacia-Geral da União na defesa da continuidade do projeto de Belo Monte, estariam defendendo os direitos humanos e a justiça social?

Complexo Hidrelétrico do rio Tapajós

O planejamento de empreendimentos hidrelétricos materializado pelo governo federal

poderá afetar a vida de milhares de indígenas

e condenar ao obscurantismo todas as dimensões do conceito de sustentabilidade

Telma Monteiro

No dia 25 de junho de 2009, a pedido da Câmara Municipal de Itaituba, no Pará, um representante da Eletronorte fez uma exposição pública dos projetos das hidrelétricas previstos para o rio Tapajós. Chamada de “audiência” pelas autoridades locais e regionais interessadas, a reunião foi criticada pela comunidade e alguns relatos dão conhecimento das já conhecidas artimanhas que as empresas do setor energético usam para justificar o barramento dos rios da Amazônia.

O rio Tapajós é afluente da margem direita do rio Amazonas e nasce da confluência dos rios Juruena e Teles Pires, na divisa dos Estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso. Para chegar ao Amazonas ele percorre uma distância de 132 km e no município de Aramanaí atinge uma largura de 19 km.

Nos projetos do Complexo do Tapajós, já com leilão anunciado para 2010, estão previstas a implantação de cinco hidrelétricas: São Luiz de Tapajós, Jatobá, Cachoeira dos Patos, Jamanxim e Cachoeira do Caí, que afetarão os estados do Pará e Amazonas.

A Eletrobrás, uma sociedade anônima de economia mista federal, é responsável por promover os estudos, projetos de construção e operação dos empreendimentos. Os estudos de inventário já foram entregues à ANEEL, e o IBAMA deverá emitir o Termo de Referência para a elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), para análise que subsidiará a concessão das licenças ambientais. Leia mais...

Usina plataforma?

Para fazer descer a primeira usina do Tapajós goela abaixo da sociedade, a Eletrobrás fez uma espécie de cartilha com material publicitário patrocinado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em que apresenta “um novo conceito em hidrelétricas” inspirado em plataformas de exploração de petróleo em alto mar, em que o desmatamento seria mínimo.

Lula incorporou a novidade enfatizando a preocupação do governo com a questão ambiental sem saber que está sendo vítima de um engodo. Não há explicações da Eletrobrás sobre a dimensão do reservatório que, pelos parâmetros da recém inventada “tecnologia da hidrelétrica plataforma” não teria que haver supressão de vegetação. O reservatório seria aéreo?

As autoridades do governo federal em especial do MME e da Casa Civil estão tão embriagadas com essa orgia energética que ficaram criativos. Esse folhetim da Eletrobrás apresenta uma chamada “inovação” na construção de hidrelétricas na Amazônia. O tom é de ufanismo, tipo, “hidrelétricas do bem” ou “desmatamento cirúrgico” (inspirado no Bush) ou ainda “reflorestamento radical”.

Essa peça publicitária com propaganda enganosa está sendo distribuída à população na região do Tapajós. O conteúdo, além de conter frases de efeito, é subliminar, faz crer que a construção é iminente, passa batido sobre o processo de licenciamento ambiental e tem ilustrações que levam a falsa impressão de que não haverá impactos ambientais e sociais graças ao novo conceito de “usinas plataforma”.

Tapajós e Belo Monte: histórias semelhantes

Segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDEE) 2008/2017 o rio Tapajós e o Teles Pires teriam o papel de integrar o subsistema Tapajós que, junto com os aproveitamentos de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau poderiam gerar 15% do total da capacidade hidrelétrica instalada do Sistema Integrado Nacional (SIN). Dessa forma fica nítido que o planejamento de empreendimentos materializado pelo governo federal poderá afetar a vida de milhares de indígenas e condenar ao obscurantismo todas as dimensões do conceito de sustentabilidade.

Os estudos de viabilidade indicaram um potencial de 14.245 MW previstos para o conjunto de aproveitamentos em cascata, no próprio rio Tapajós e no rio Jamanxim.

A CNEC Engenharia, empresa que pertence à empreiteira Camargo Correa, a mesma que elaborou os estudos ambientais da usina de Tijuco Alto, prevista para ser construída no rio Ribeira de Iguape, no Vale do Ribeira, sul do Estado de São Paulo, identificou inúmeros aproveitamentos na bacia hidrográfica do rio Tapajós. Os estudos de viabilidade consideraram o potencial de energia em especial no rio Tapajós e no rio Jamanxim. Para a escolha desse chamado “potencial”, foi usado o critério de menor impacto no meio ambiente. É uma incógnita a forma como os técnicos dessa empresa imaginaram que isso poderia ser possível.

As grandes empreiteiras brasileiras, como Camargo Correa e Odebrecht, não vão desistir de fazer grandes hidrelétricas enquanto forem apoiadas pelo governo federal que está atropelando a legislação ambiental ajudado pelo grande licenciador Carlos Minc, atual Ministro do Meio Ambiente, que poderá vir a ser conhecido como Minc "O Pródigo"!

O governo incluiu o projeto hidrelétrico de São Luiz de Tapajós, o primeiro previsto para o rio Tapajós, no PDEE 2008/2017, aprovado em julho (2009). Competindo com as usinas Santo Antônio e Jirau no rio Madeira e Belo Monte no rio Xingu no quesito “mega projetos”, o Ministério de Minas e Energia (MME), atualmente sob a batuta de Edison Lobão, pretende que sozinho o aproveitamento no rio Tapajós gere 10 mil MW. Implantar a segunda maior usina do País junto com a de Belo Monte, no Xingu, é certamente uma característica específica de um governo megalomaníaco.

Os estudos de viabilidade dos aproveitamentos hidrelétricos do Tapajós identificam as Terras Indígenas demarcadas Munduruku e Sai Cinza situadas a montante de Jacareacanga. Justamente próximo à Cachoeira de São Luiz de Tapajós e Jacareacanga, é que o governo brasileiro dirigiu sua mira destruidora subsidiado pelos estudos das empresas Camargo Correa, Eletronorte (subsidiária da Eletrobrás) e CNEC. Elas chegaram a conceituar esse trecho com o de “maior conteúdo energético”.

Na década de 1980 a Eletronorte fez os primeiros estudos para barrar o rio Tapajós, com a idéia alucinada de criar um reservatório gigantesco que atingiria a confluência dos Rios Teles Pires e Juruena, além de submergir completamente a cidade de Jacareacanga. Na concepção atual, objeto dos estudos, os novos aproveitamentos ainda poderiam inundar uma parte do Parque Nacional da Amazônia (PNA).

Para dar entrada no processo de licenciamento ambiental o empreendedor preenche uma ficha de informações com os dados básicos do empreendimento. A ficha que corresponde à hidrelétrica São Luiz de Tapajós, no rio Tapajós, especifica que a barragem terá 3,4 mil metros de comprimento, 33 turbinas Kaplan (eixo vertical para alta queda), a área de reservatório será de 722 quilômetros quadrados e seu comprimento de 117 quilômetros.

Por ser o Tapajós um rio federal, o IBAMA é o órgão competente para analisar os estudos ambientais e emitir as licenças. Em se tratando de região amazônica com afluentes como Jamanxim, Crepori e rio das Tropas, o rio Tapajós é especial e deveria continuar incólume banhando as florestas nacionais Itaituba I e II e o Parque Nacional da Amazônia Federal.

As decisões políticas parecem estar sempre acima dos problemas e dos grandes impactos que causam ao meio ambiente físico, ao sócio-econômico, às populações atingidas e em particular aos povos indígenas. As hidrelétricas na Amazônia não levam ao desenvolvimento sustentável ou às dimensões esperadas de qualidade de vida inerentes à dinâmica da preservação socioambiental. A sociedade, mercê da desigualdade que enfrenta pela expropriação do patrimônio coletivo típica do capitalismo, se torna refém de um crescimento e de mudanças causadas por decisões e escolhas do Estado.