Carta aberta à sociedade e às autoridades públicas sobre o Comitê Gestor do PDRS/Xingu
Nós, movimentos sociais e entidades da sociedade civil, abaixo assinados, tornamos pública nossa posição a respeito do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu). Especialmente, sobre a criação e processo de seleção de entidades que participarão de seu Comitê Gestor.
De início, consideramos equivocada a posição da Secretaria-Geral da Presidência da República em encaminhar para o Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS) uma convocatória para a seleção de entidades a compor o Comitê, sem que, antes, o Governo respondesse à Carta Aberta à Presidente Dilma Rousseff, escrita por um conjunto de organizações que compõem a Aliança dos Rios da Amazônia. Esta carta denuncia a existência de graves equívocos nos processos de planejamento e construção de uma quantidade sem precedentes de grandes hidrelétricas na Amazônia, ao mesmo tempo em que apresenta propostas para superar os problemas identificados.Este documento foi entregue por lideranças, como o Cacique Raoni, no Palácio do Planalto, no dia 8 de fevereiro de 2011. Na ocasião, o representante da Secretaria-Geral da Presidência da República se comprometeu a encaminhar a carta para a Presidente e dar retorno em breve, como início de processo permanente de dialogo, coisa que jamais foi feita.
O silêncio também ocorre em relação aos argumentos apresentados no documento elaborado pelo Painel de Especialistas, o que delimita bem a estratégia do Estado brasileiro de ignorar os espaços de debate promovidos pelos movimentos sociais e somente convidá-los para participar quando for de interesse próprio e as condições para participação já estejam previamente estabelecidas.
As graves violações de direitos humanos relacionadas à UHE Belo Monte foram alvo de 10 ações judiciais do Ministério Público Federal e de uma representação junto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Esta última teve como resultado a solicitação da paralisação das obras do Complexo, de modo que sejam garantidos os direitos dos povos indígenas de consulta e consentimento livre, prévio e informado, conforme o artigo 231 da Constituição Federal, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Sobre esta decisão, a postura do governo foi de negar a existência de irregularidades no licenciamento de Belo Monte, através de uma série de declarações arrogantes, cheias de informações distorcidas, feitas por autoridades do Itamaraty e outros órgãos federais, com ressonância de parlamentares da base aliada ao governo. No dia 26 de abril, o governo respondeu formalmente à OEA, afirmando que todas as solicitações do órgão já foram atendidas, o que demonstra a capacidade do governo federal de continuar mentindo, mesmo no plano internacional.
Neste contexto se insere o PDRS Xingu. Ele é parte da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), um plano de redução da desigualdade entre as regiões brasileiras e a promoção do desenvolvimento. Contudo, trata-se de uma política que se pretende “sustentável” para compensar grandes projetos hidrelétricos que produzem desigualdades sociais e degradações ambientais nos locais em que está em disputa para instalação. Esta contradição fica nítida na leitura do próprio decreto do PNDR, mais especificamente no artigo 3º, §6º, que especifica que são áreas de tratamento prioritário as “consideradas relevantes, a partir de impacto territorial previsível decorrente de investimentos estruturantes”, como da UHE Belo Monte no rio Xingu.
O PDRS foi elaborado pelo governo sem a efetiva participação da sociedade civil da região do Xingu. Cabe lembrar que o governo propõe implementar o Plano de forma sobreposta à parte da área de abrangência do Plano BR-163 Sustentável, uma experiência inovadora construída com forte protagonismo da sociedade civil, lançado em junho de 2006 e logo em seguida abandonado em favor do desenvolvimentismo convencional do PAC.
Agora, o governo federal procura arregimentar movimentos sociais e organizações ambientais para compor o Comitê Gestor do PDRS Xingu. Este órgão nada mais fará do que legitimar as ações autoritárias e ilegais que vem seguidamente se desenvolvendo ao longo de todo processo de Belo Monte.
A criação do Comitê Gestor ocorreu também sem a efetiva participação social na definição das diretrizes publicadas no Decreto N. 7.340/2010. É nítida a maneira como o governo pretende centralizá-lo politicamente ao definir, no artigo 6º, §2º do referido decreto, que sua coordenação-geral ficará a cargo apenas das vagas ocupadas pelos representantes do poder público das três esferas, alijando a pretensa paridade que poderia haver em sua composição e mostrando, mais uma vez, que a sociedade terá a função de apenas legitimar as decisões que serão tomadas pelo próprio governo.
Por outro lado, a convocatória indica que “caberá a Secretaria-Geral da Presidência da República fazer a seleção dos 16 nomes que comporão o Comitê Gestor”, o que entra em contradição com o disposto no decreto de criação do Comitê. Seu artigo 5º, §3º define expressamente que os representantes e suplentes dos movimentos sociais e organizações ambientais “serão indicados de comum acordo pelas entidades representativas dos respectivos segmentos”, condição somente possível de ser alcançada se as entidades tiverem efetiva participação no processo de seleção, e não apenas esperarem passivamente a indicação unilateral da Secretaria-Geral.
Sendo assim, informamos à sociedade brasileira e às autoridades públicas que não participaremos do Comitê Gestor do PDRS Xingu. Reiteramos a nossa convicção de que a região do rio Xingu, para se desenvolver de maneira sustentável, não precisa de mega-projetos faraônicos e autoritários como UHE Belo Monte. Conforme a nossa carta enviada à Presidente Dilma, ainda sem resposta, o que esperamos do governo é apoio efetivo para iniciativas participativas de desenvolvimento local e regional na bacia do Xingu e de outros rios da Amazônia, voltadas para assegurar a qualidade de vida dos povos indígenas, ribeirinhos, pequenos agricultores, quilombolas e outros grupos do campo e da cidade, com geração de emprego e renda, respeitando a diversidade cultural e ambiental.
Assinam a presente Carta as seguintes entidades:
Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS)
Prelazia do Xingu
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Estado do Pará (MMCC)
Movimento e Mulheres Trabalhadoras de Altamira do Campo e Cidade (MMTACC)
Movimento de Mulheres do Município de Placas (PA)
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Pará (Sintsep-PA)
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – Subsede Altamira (Sintepp-PA)
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – Regional Transamazônica e Xingu (Sintepp-PA)
Associação do Povo Indígena Juruna do Km 17
Associação dos Agricultores Ribeirinhos do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Itatá
Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio
Associação dos Moradores da Reserva Extrativista do Médio Xingu
Associação de Pais e Mestres Instituto Maria de Mathias
Associação de Mulheres de Altamira e Região (AMAR)
Associação Pró-Moradia do Parque Ipê
Associação dos Agricultores da Volta Grande do Xingu (Agrivox)
Associação Rádio Comunitária Nativa
Associação dos Agricultores e Ribeirinhos do PDS Tatá (AARPI)
Associação dos Padres da Regional Xingu (APREX)
Associação de Cultura Franciscana (ACF)
Associação Franciscana (ASIRFRA-PCC)
Associação da Rádio Comunitária de Altamira (ARCA)
Associação de Mulheres do Pacajá (Asmup)
Mutirão Pela Cidadania
Fundação Tocaia
União da Juventude Organizada do Xingu (UJOX)
Comitê em Defesa da Vida das Crianças Altamirenses
Movimento dos Pescadores de Altamira e Região do Xingu
Centro de Formação do Negro e da Negra da Transamazônica Xingu (CFNTX)
Centro Infantil do Bairro de Brasília
Grupo Flor da Juventude
Grupo de Mulheres do Bairro de Boa Esperança
Grupo de Moradores do Bairro Sossego
Grupo SOS Vida
Grupo de Moradores da Vila Rica da Volta Grande do Xingu
Verdiama propagação e Cultura
CRB Núcleo Xingu
Comissão Verbitas Jupic
EcoDebate, 06/05/2011
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