sexta-feira, 29 de julho de 2011
quinta-feira, 28 de julho de 2011
Belo Monte: "Não existe um líder aqui em favor dessa barragem" Raoni Txukarramãe
Reunião de mais de 300 lideranças indígenas de 18 etnias diferentes da Bacia do Xingu com lideranças do Movimento Xingu Vivo Para Sempre na aldeia Piaraçu (MT) para discutir os impactos que a construção de Belo Monte representa para seus modos de vida. Unidos pelo Xingu, unem forças para resistir à Belo Monte, marcado por ilegalidades no processo de licenciamento ambiental e por violações de direitos humanos.
segunda-feira, 25 de julho de 2011
Rio Tapajós: Resolução do CNPE oficializa destruição
Em maio passado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) editou uma Resolução que selou definitivamente o futuro do rio Tapajós. Gravou a ferro e fogo a destruição do rio, das unidades de conservação e das terras indígenas ao longo do seu curso. A Resolução indica os projetos hidrelétricos São Luiz do Tapajós, Jatobá, Jardim do Ouro e Chacorão "como projetos estratégicos de interesse público, estruturantes e prioritários para efeito de licitação e implantação. Os Aproveitamentos Hidrelétricos São Luiz do Tapajós e Jatobá, localizados no rio Tapajós, no estado do Pará, Jardim do Ouro, localizado no rio Jamanxim, estado do Pará, e Chacorão, localizado no rio Tapajós, estados do Amazonas e Pará, passaram a ser nesse governo de "grande importância para o equilíbrio entre a oferta e a demanda de energia elétrica no País".
Telma Monteiro
Em 2006 foi assinado um Termo de Compromisso entre as empresas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A. – Eletronorte e Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. (CCCC) para elaboração dos “Estudos de Inventário Hidrelétrico das Bacias dos Rios Tapajós e Jamanxim”. Essa foi uma das etapas na escalada do governo federal e empreiteiras na avaliação do potencial hidrelétrico brasileiro para incorporar um trecho considerado de significativa capacidade energética nos estados do Pará, Amazonas, Mato Grosso e Rondônia. Uma área total de 492 mil quilômetros quadrados em plena Amazônia.
O Complexo Tapajós foi estruturado inicialmente para gerar 10.000 MW em um conjunto de cinco aproveitamentos em sequência: dois no rio Tapajós – e três no rio Jamanxim. No final de 2010 a Eletrobras anunciou que os estudos da hidrologia da região mostraram que a hidrelétrica São Luiz do Tapajós poderia ter a capacidade ampliada.
Para completar, a Resolução do CNPE ainda define que as hidrelétricas São Luiz do Tapajós, Jatobá, Jardim do Ouro e Chacorão "irão gerar energia competitiva e de natureza renovável para a matriz energética nacional, contribuindo para a modicidade tarifária". O texto ainda reafirma o interesse público, a prioridade de licitação e implantação, que as usinas constam do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) e que as primeiras unidades geradoras entrarão em operação comercial a partir da segunda metade desta década.
O maior projeto é o do aproveitamento São Luiz do Tapajós[1] que prevê um barramento a montante das corredeiras com um canal de adução que vai desviar parte da vazão do rio que alimenta as cachoeiras, para a casa de força principal. Como no caso de Belo Monte, a usina São Luiz do Tapajós também teria duas casas de força e o desvio de parte considerável do fluxo normal das águas. A água que "sobrar" será chamada de vazão "ambiental ou ecológica" para manter o trecho das corredeiras.
Uma vazão artificial para manter um monumento natural. As consequências para o meio ambiente? Não importa para os arquitetos do projeto, pois o custo previsto para construir a UHE São Luiz do Tapajós está estimado em US$ 9,6 bilhões (2009[2]) e a tendência, como nos mostrou a história das hidrelétricas que estão sendo construídas na Amazônia, será de aumento.
A holding estatal brasileira Eletrobras e sua subsidiária, Eletronorte, anunciaram que as usinas do Complexo Tapajós seriam construídas sem impactos ambientais. Para isso inventaram uma "técnica" inspirada nas plataformas de petróleo em alto mar. Um conceito inédito no mundo e que foi batizado de “usina-plataforma”. Segundo as informações do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), a adoção de "usina plataforma" dispensaria a construção de grandes canteiros de obras, alojamentos ou vias de acesso. Os operários seriam transportados por helicópteros e teriam turnos de serviço mais longos.
Como isso poderia impedir os impactos ambientais, ainda é uma incógnita. Mas o Ministério de Minas e Energia (MME) e o governo Dilma Rousseff acreditam que os únicos impactos na construção de hidrelétricas na Amazônia são causados pelos alojamentos dos trabalhadores e não pela interferência na região antes, durante e depois das obras. Quem eles querem enganar?
Enquando se elaboram os estudos de viabilidade do Complexo Tapajós, o projeto da Hidrovia Tapajós - Teles Pires – Juruena, elaborado pelo Ministério dos Transportes, Administração das Hidrovias da Amazônia Oriental (AHIMOR), vai se concretizando e está umbilicalmente ligado ao aproveitamento hidrelétrico da bacia do Tapajós. O plano prevê a navegabilidade dos rios Tapajós e Teles Pires de Santarém até as proximidades da Cachoeira Rasteira, no rio Teles Pires, através de câmara de transposição de desnível ou eclusas na região das cachoeiras de São Luiz do Tapajós.
Os 815 km no rio Tapajós e os 160 km no rio Teles Pires criariam 975 km de via navegável, para permitir comboios-tipo de 200 m de comprimento e 24 m de boca.
A hidrovia do Tapajós - Teles Pires foi pensada para incrementar o comércio exterior de commodities – grãos e biocombustíveis do estado de Mato Grosso e minério do Pará - e proporcionar desenvolvimento regional, na visão "crescimentista" do governo federal.
Mais uma vez, na história da ocupação dos territórios brasileiros, a preocupação com a dimensão socioambiental não existe, já que a decisão de construir hidrelétricas no meio da Amazônia foi tomada. A prioridade do governo federal, hoje, é transformar o Brasil numa economia comparável à da Suíça, Holanda ou Bélgica, mesmo que signifique transferir a degradação para as margens dos rios da Amazônia.
A agressão aos recursos hídricos na bacia do Tapajós poderá desintegrar toda a cadeia produtiva de geração de emprego e renda que vai da pesca esportiva e turística, até a pesca de subsistência dos ribeirinhos e indígenas. Mesmo com as atividades econômicas do setor primário restritas legalmente em terras indígenas e unidades de conservação, a ilegalidade impera.
Nos últimos anos a região tem assistido à expansão da agricultura e o avanço do cultivo da soja, do arroz e do milho. Entre os anos de 2000 e 2005 deu-se um considerável aumento no plantio da soja no Pará, que passou de 50 hectares para 36.000 hectares; em seguida vieram as culturas de arroz e melancia. Tudo isso tem pressionado a exploração ilegal da floresta e dos territórios.
Quanto à pecuária (dados da EMBRAPA) o estado do Pará, especialmente na bacia do rio Tapajós, apresentou um crescimento anual de 13,7 % no período, passando de 565.206 cabeças em 2000 para 1.072.822 em 2005. O maior aumento se deu nos municípios de Itaituba e Novo Progresso, propiciado por extensas áreas já desmatadas, baixo valor das terras e tradição de comércio de gado na região.
Nesse modelo induzido, a exploração madeireira predatória ocupa uma posição de destaque que agrava o desmatamento no estado do Pará. Madeireiras acobertadas pela informalidade trabalham em ritmo acelerado e preparam o espaço no território para o gado, a soja e a cana. Algumas pesquisas que apontaram a diminuição no comércio de madeira, propositalmente desconsideraram as transações ilegais que impulsionam a economia informal e fazem pressão sobre as florestas, áreas protegidas e terras indígenas.
Esse crescimento social e econômico pressionado por projetos estruturantes de médio e longo prazo para a Amazônia considera, exclusivamente, como modelo de desenvolvimento, aquele imposto pelo agronegócio e que não tem nenhum compromisso com o território. São muito claras, nesse sentido, as metas de indução à expansão da fronteira agrícola e mineral a qualquer custo.
Complexo Hidrelétrico Teles Pires
Junto com o projeto do Complexo Tapajós também está nos planos do governo, já em fase de licenciamento ambiental, o Complexo Hidrelétrico Teles Pires. O rio Teles Pires nasce no estado do Mato Grosso, nas serras Azul e do Finca Faca a uma altitude média de 800 m e tem 1.638 km até o ponto em que se junto ao rio Juruena para formar o Tapajós. A bacia do Teles Pires drena 141.770 km² nos estados de Mato Grosso e Pará.
O Inventário Hidrelétrico dessa bacia hidrográfica estudou o trecho entre as cabeceiras do rio Teles Pires e a foz do rio Apiacás. Os estudos concluíram pela viabilidade de seis aproveitamentos hidrelétricos dos quais cinco no próprio rio Teles Pires e um no rio Apiacás.
Em 2009 a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgou a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) do rio Teles Pires e as Diretrizes da Bacia Hidrográfica do Rio Teles Pires, sub-bacia do Tapajós. A AAI, no entanto, não serviu para que os aproveitamentos hidrelétricos selecionados no rio Teles Pires e no seu afluente, Apiacás, fossem objeto de um licenciamento integrado. Apenas a UHE Teles Pires e a UHE São Manoel estão sendo licenciadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas em separado. As outras estão sendo objeto de licenciamento pelo órgão ambiental do de Mato Grosso.
O Ministério Público do Estado do Mato Grosso questionou o licenciamento da UHE Sinop por entender que o rio Teles Pires é um rio federal e que, então, a competência caberia ao Ibama. Por outro lado, o Ministério Público Federal do Pará questionou também o licenciamento da UHE Teles Pires alegando que a usina faria parte de um grande complexo junto a outras quatro no mesmo rio; além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou, em relatório, que os estudos ambientais da UHE Teles Pires não são aceitáveis e não atendem à legislação. Nos dois casos os ministérios públicos pediram liminares para parar os processos. As ações tramitam na justiça e apesar de receberem sentença favorável dos juízes de primeira instância, que concederam as liminares para suspender os licenciamentos, o governo federal conseguiu reverter as decisões.
[1] Complexo hidrelétrico Teles Pires: seis usinas e um rio http://telmadmonteiro.blogspot.com/2010/11/complexo-hidreletrico-teles-pires-seis.html
Para ver a publicação da Resolução do CNPE no Diário Oficial da União (DOU), clique aqui
terça-feira, 19 de julho de 2011
Rio Tapajós: uma história de exploração
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| Estudos de Inventário Hidrelétrico das Bacias dos Rios Tapajós e Jamanxim |
O trecho encachoeirado de São Luiz, de notável beleza cênica foi escolhido para receber o maior empreendimento hidrelétrico planejado para o rio Tapajós, com um reservatório de 722,25 quilômetros quadrados que afetará diretamente o Parque Nacional da Amazônia.
Os primeiros estudos da bacia do rio Tapajós para definir seu potencial hidrelétrico foram realizados entre 1986 e 1991. O primeiro projeto para barrar o rio Tapajós foi elaborado na década de 1980 pela Eletronorte. Ele previa um reservatório gigantesco que alagaria um longo trecho até a confluência dos Rios Teles Pires e Juruena e deixaria submersa a cidade de Jacareacanga.
Telma Monteiro
A ocupação etno-histórica da bacia do rio Tapajós tem característica pluriétnica e de pluralidade de relações intersociais entre os indígenas Munduruku, Apiaká, Tupinambarana, Cumaruara Maytapu, Tapajó, Cara-Preta, Arapiun, Arara Vermelha e Jaraqui. Os conflitos entre as etnias com a sociedade brasileira e seus efeitos temporais nunca foram prioridade no processo de ocupação e execução de políticas públicas na Amazônia.
Os diversos grupos étnicos na região do rio Tapajós têm enfrentado muitos problemas e as reivindicações de direitos territoriais originários acontecem desde 1998. A ocupação pluriétnica criou dispersão familiar e mobilidade espacial entre os Munduruku, desde o alto curso até a foz do rio Tapajós. Apesar da ancestralidade étnica, atualmente muitos desses grupos vivem à margem da sociedade em busca do reconhecimento dos direitos indígenas à posse permanente das terras por eles ocupadas.
Os municípios da bacia do Tapajós, no estado do Pará são: Santarém, Itaituba, Belterra, Aveiro, Novo Progresso, Juruti, Jacareacanga, Rurópolis e Trairão. Apenas um município do estado do Amazonas, Maués, tem 11% do seu território na bacia do Tapajós. Esses municípios integram as Mesoregiões do Baixo Amazonas e do Sudeste Paraense, são muito extensos e as localidades ficam distantes das respectivas sedes[1].
Todos os municípios da bacia do Tapajós são resultado do desmembramento do território de Santarém, criado em 1755. Primeiro surgiram Juruti, Itaituba e Aveiro e em seguida Itaituba foi subdividido em mais três novos municípios: Trairão, Novo Progresso e Jacareacanga; Aveiro deu origem a Rurópolis. O mais novo município da bacia é Belterra, criado em 1997 e desmembrado também de Santarém.
A ocupação histórica da bacia do Tapajós pelos portugueses se deu durante o período colonial como forma de garantir hegemonia. Só em 1639 foram fundadas as primeiras povoações às margens do rio Tapajós e seus afluentes. Portugal tratou de assegurar a posse dos territórios na Amazônia instalando fortes e missões nas margens dos rios, depois de expulsar os holandeses no século XVII.
A aldeia de Tapajós foi fundada em 1639, na sua foz no rio Amazonas, onde é hoje a cidade de Santarém. A ocupação das margens por aldeias se deu a montante do rio Tapajós e atraiu muita gente em busca de ouro nas minas da região.
No século XIX, com o aumento da demanda internacional de borracha, a ocupação da bacia do Tapajós se consolidou. A região passou a ser explorada por seringalistas – ciclo da borracha - que utilizavam os indígenas, no primeiro momento, como mão de obra semi-escrava que mais tarde foram substituídos por imigrantes nordestinos.
O baixo Tapajós tem cerca de 320 quilômetros no trecho que vai das cachoeiras de São Luiz – local em que está prevista a construção da primeira hidrelétrica - até sua foz, no rio Amazonas e é pontilhado de muitas ilhas cobertas por vegetação. Os últimos 100 quilômetros formam um grande estuário aonde a distância entre as margens chega a 20 quilômetros. Antes de chegar ao rio Amazonas, próximo à cidade de Santarém, no Pará, o Tapajós se afunila num canal de 1.100 metros de largura. Esse trecho sofre a influência da dinâmica do despejo das águas no rio Amazonas que provoca ondas de até quarenta centímetros.
A sazonalidade da bacia depende do regime de chuvas e da vegetação das sub-bacias dos rios Juruena, Teles Pires seus formadores e Jamanxim, o principal afluente. Se todas as hidrelétricas planejadas forem construídas nesses rios haverá alterações no regime e no clima da bacia do Tapajós. As consequências para a biodiversidade pode ser equivalente a uma hecatombe na Amazônia.
A parte da bacia localizada no estado de Mato Grosso está na transição entre o Cerrado e a Floresta Amazônica. Essa região é de exploração madeireira, pecuária extensiva de corte e monocultura de soja, com um fluxo migratório intenso. A porção da bacia do Tapajós, no Pará, já sofre com a ampliação da fronteira agrícola e com o aumento da exploração madeireira.
A exploração mineral com o garimpo de ouro tem sido o maior problema ambiental na bacia do Tapajós. A pressão maior do desmatamento se dá na região de influência das rodovias BR-163 e Transamazônica. Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite – PRODES do INPE[2].
O governo criou em 13 de fevereiro de 2006 sete novas Unidades de Conservação (UCS) nessa região, ampliando em 173 mil hectares a área do Parque Nacional da Amazônia (PNA). Agora a presidente Dilma Rousseff está reduzindo o PNA, com uma canetada, para "encaixar" o reservatório da hidrelétrica São Luiz do Tapajós.
A maior reserva aurífera do mundo está na bacia do rio Tapájós e vem sendo explorada com garimpagem manual desde o final da década de 1950. Isso levou o Ministério das Minas e Energia (MME) a criar, em 1983, a Reserva Garimpeira do Tapajós[3], com uma área aproximada de 28.745 km²[4]. O ouro é o mineral mais cobiçado na bacia do rio Tapajós[5].
A cidade de Itaituba que tem 97.493 habitantes (Censo IBGE 2010) é o maior centro urbano da região estudada para a construção das hidrelétricas do Complexo Tapajós. O acesso por terra se dá pela rodovia Transamazônica (BR-230), não pavimentada, e pela rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163). Itaituba tem um aeroporto com pista pavimentada que é servido por linhas aéreas regionais.
Outro centro urbano importante é Jacareacanga, a montante de Itaituba pelo rio Tapajós, com 14.103 habitantes (Censo IBGE 2010) e aeroporto com pista pavimentada. O acesso principal é feito por via fluvial. A navegação pelo rio Tapajós, a montante de Jacareacanga, é quase impossível no trecho das cachoeiras do Chacorão.
A riqueza natural da Bacia do Tapajós
O Parque Nacional da Amazônia (PNA) fica no noroeste da bacia, à margem esquerda do rio Tapajós; a Floresta Nacional Itaituba I e II, Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, Floresta Nacional do Crepori e Floresta Nacional do Jamanxim, no interflúvio dos rios Tapajós e Jamanxim; o Parque Nacional do Jamanxim ocupa as duas margens, no trecho de maior declividade e o Parque Nacional do Rio Novo está no seu alto curso.
As Terras Indígenas Munduruku e Saí Cinza estão no trecho sul, a montante da cidade de Jacareacanga. A TI Munduruku é contígua à TI Kaiabi no rio Teles Pires, por cerca de 280 km.
Na bacia há ainda o Parque Nacional do Juruena, na margem esquerda do alto curso do Tapajós e a Reserva Ecológica Apiacás, no interflúvio dos rios Juruena e Teles Pires.
Não resta dúvida que esse patrimônio natural é de uma grande riqueza e importante para a manutenção do equilíbrio do ecossistema amazônico. Continua...
[1] Estudos de Inventário Hidrelétrico das Bacias dos Rios Tapajós e Jamanxim - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A. – Eletronorte e Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. – CCCC - 2008
[2] Informação disponível em http://www.obt.inpe.br/prodes/seminario2005 acessado em 18 de novembro de 2010
[3] Estudos de Inventário Hidrelétrico das Bacias dos Rios Tapajós e Jamanxim - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A. – Eletronorte e Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. – CCCC – 2008 Anexo I– Volume 21/22
[4] Estudos de Inventário Hidrelétrico das Bacias dos Rios Tapajós e Jamanxim - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A. – Eletronorte e Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. – CCCC – 2008 Mapa Potencial de Recursos Minerais (EG219-GE77-MP0003, Anexo IX, Volume 21/22)
[5] Vol 18-22 –apêndice D Tomo 1- Estudos de Inventário Hidrelétrico das Bacias dos Rios Tapajós e Jamanxim - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A. – Eletronorte e Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. – CCCC – 2008
segunda-feira, 18 de julho de 2011
Incêndio criminoso
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| No intervalo do incêndio quando achamos que o fogo tinha sido controlado |
Os criminosos que atearam fogo nas divisas do nosso sítio, onde moramos há quinze anos, sabiam direitinho como nos colocar em risco e como o fogo se fecharia sobre nós vindo de duas frentes. Era sábado, as poucas pessoas da comunidade tinham ido à cidade e estávamos vulneráveis. A divisa oeste tem 1ooo metros para uma estrada secundária de terra e a divisa sul tem 1500 metros para a propriedade vizinha, onde não tem edificações e não mora ninguém. Ao longo das duas divisas foi possível achar os pontos onde estiveram os focos, muito bem planejados, que deram origem ao incêndio. Da parte mais alta do sítio era possível divisar um horizonte de mais de 20 quilômetros de mata, em 360°, sem uma fumacinha sequer. Só ardia o perímetro de nossa propriedade. Estávamos experimentando o horror de sermos alvos de um atentado.
Telma Monteiro
Era para ser um dia glorioso. Às 8 horas da manhã, o céu estava muito azul e a mata resplandecia com o pouco orvalho da madrugada em tempos secos. Muitos passarinhos anunciavam mais um sábado agradável no interior dessa maravilhosa e biodiversa Mata Atlântica do alto Vale do Ribeira, sul do estado de São Paulo.
Nossa rotina foi a mesma. Tomamos nosso café da manhã na varanda de frente para o leste onde a mata sobe uma encosta. No lado sul, onde a varanda faz um L, a mata se debruça sobre nossa casa para onde vêm os jacus, os tucanos, os esquilos e os passarinhos dos mais diversos matizes em busca de comida nas folhas das helicônias vermelhas e amarelas. Bordeando a casa uma grande cigarreira, agora quase totalmente seca no inverno, se esgalha sobre o telhado deixando cair as últimas folhinhas.
No lado oeste, atrás da casa, a mata brilhante continua, auns cinco metros e se estende por mais de duzentos metros até a divisa com a estrada secundária lá no alto. No norte estão uma parte do jardim, a casa do caseiro e o passeio que vai dar no portão simples de madeira, discreto no meio da mata cheia de palmiteiros, saída para a estrada principal de terra. Bucólico, apenas uma casa no campo com mais de oitenta por cento de área de preservação.
O primeiro alerta veio ainda durante o café. Senti cheiro de cigarro e comentei com meu marido. Insisti. Ninguém fuma aqui, eu disse. Fui tomar banho e passados poucos minutos ouvi gritos e correria. Durval entrou correndo para me avisar que a mata estava pegando fogo e para eu ligar pedindo ajuda. Aqui no escritório, voltado para norte, de onde vejo o jardim através da porta balcão, pude ouvir o fogo crepitando na mata a menos de cem metros da casa. Vi as labaredas, a fumaça e minhas pernas fraquejaram.
Os computadores estavam ligados e fui direto para a tela do twitter onde comecei a postar meus pedidos de socorro. Liguei para 190 e implorei ajuda. Minha casa é de madeira eu gritava, precisamos de ajuda - e o fogo parecia cada vez mais intenso. As folhas calcinadas das árvores já entravam por todos os cantos tingindo tudo de negro. Um vento noroeste malvado começou a soprar com vigor.
Depois de postar os pedidos de socorro no twitter eu corri para ajudar os três homens no meio do inferno. Mais três rapazes chegaram e nosso desespero aumentou quando o fogo se aproximou da casa do caseiro e o vento tocava com vigor no sentido norte - sul, justamente na direção das casas. Enfrentar um incêndio na mata é um ato suicida. O fogo cerca, cresce, diminui e grita com tal intensidade e rapidez que é impossível controlar. A fumaça parece que vai romper nossos pulmões e o vento noroeste, com suas rajadas repentinas, nos surpreende trazendo novas línguas de fogo.
Quando a primeira viatura da polícia militar chegou estávamos tentando impedir que o fogo avançasse na mata no setor oeste, toda a área no setor norte na divisa da estrada principal já havia ardido. Agora ele entrava na mata mais alta levado pelo vento. Os policiais correram para nos ajudar e com isso pudemos controlar em tempo esse fogo. As casas ficaram fora de perigo.
Mas toda a divisa sul do sítio (1500m), que está a cerca de 500 metros da nossa casa, ardia intensamente, junto ao linhão e à torre de transmissão da LT Itaberá-Tijuco Preto III de Eletrobrás Furnas, que vem de Itaipu. Nós sabíamos que havia fogo lá desde que começamos a combater o incêndio mais próximo das casas. A linha corta uma parte do sítio no sentido leste-oeste e duas torres ficam bem nas divisas. Essa é aquela mesma linha que teve problemas que resultaram no apagão de 2009.
Todos nós corremos para a outra imensa linha de fogo que devorava tudo em volta. Os bombeiros finalmente chegaram. O fogo avançou para a mata que protege nossas nascentes e nesse ponto mais de cinco hectares foram engolidos pelo fogo. Nessa altura, ajudado pelo vento noroeste, o fogo tinha avançado para a área vizinha queimando tudo em volta da torre de transmissão e embaixo do linhão. Agora ele descia a nossa encosta completamente descontrolado em direção ao trecho do linhão dentro do sítio.
Depois de momentos de descanso quando os bombeiros achavam que o incêndio estava controlado ouvimos o crepitar novamente. Dessa vez o trabalho avançou até depois do anoitecer. Só depois das 20h o fogo parecia estar totalmente dominado. Foram 12 horas de combate. Eram quatro bombeiros, quatro policiais militares, sete jovens da comunidade e nós dois. No final todos estavam exaustos, desidratados, escoriados, intoxicados pela fumaça, mas salvos. O caminhão dos bombeiros teve problemas e infelizmente não pode usar a água que carregava. O combate ao incêndio foi no braço mesmo.
Os policiais militares fizeram o Boletim de Ocorrência.
Antes que me esqueça: tentei chamar a emergência da subestação de Furnas que fica na cidade vizinha, Ibiuna, e a Telefonica disse que a empresa deu instruções para não passar o telefone. Tentei o escritório de Furnas de Mogi das Cruzes e ninguém atendeu. Liguei para o escritório do Rio de Janeiro e alguém disse que iria comunicar o caso. Ninguém de Furnas apareceu. Tenho solicitado sistematicamente para os responsáveis pelo escritório de Ibiuna de Furnas, que é necessário manter uma brigada de salvamento para os casos de incêndio na mata próximos à linha. O fogo se intensifica brutalmente quando se aproxima da linha energizada e esse sempre foi nosso temor por aqui. Os acidentes com as linhas de transmissão são rotina e Furnas adota o desligamento da energia como solução, mas não se equipa para o combate aos incêndios nas faixas de passagem cuja manutenção é de sua responsabiliade.
Agradecemos sensibilizados aos que me ajudaram pelo Twitter e em especial aos heróis, policiais e civis, que arriscaram suas vidas para salvar nossa casa, a mata e o linhão de Furnas:
Posto de Bombeiro Itapecerica da Serra - Viatura AB 80
2° Sgt PM Dos Santos
Sd PM Araujo
Sd PM Covay
Estagiário Sd PM 2° CL Jones, 18° Pel; 2ª Cia – ESB
Viatura M25204 – 1° Pel. Juquitiba
Sd PM Borba
Sd PM Salvador
Viatura M25224
Sd PM Tashiro
Sd PM Simone
Comunidade do Bairro das Laranjeiras
Carlos de Morais
Martinho de Morais
Leonardo Bento da Silva
Leandro da Silva
Francylaine da Silva
Gisele Domingues
José Rodrigues
sábado, 16 de julho de 2011
Relatório da Aneel aponta mais de 100 projetos para hidrelétricas na Amazônia
Além de Belo Monte e Complexo do Tapajós, os mais comentados atualmente, há outros projetos menos conhecidos para a região
Manaus, 15 de Julho de 2011
ELAÍZE FARIAS
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| Calha do rio Madeira, no Amazonas, poderá receber duas novas hidrelétricas, conforme relatório da Aneel (Antônio Lima) |
O projeto mais avançado é justamente a Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, usina que deverá gerar mais de 11 mil megawatts, e que vem sendo alvo de protesto de movimentos sociais e indígenas contrários ao empreendimento.
Os Estados do Acre, Amazonas, Pará, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão estão na lista dos projetos. Entre as bacias mais impactadas estão Jamamanxi, Tapajós e Teles Pires.
No documento, ao qual o portal acritica.com teve acesso, há diferentes etapas das análises, entre inventários e elaborações do projeto.
No Amazonas, dois projetos se destacam: a elaboração de estudos na área do rio Canumã e seu afluente, rio Acari, na calha do Madeira. As hidrelétricas, diferentes das demais descritas no relatório, não trazem dados sobre a potência prevista.
Os dois agentes responsáveis pela elaboração dos estudos e projetos no Madeira destas duas hidrelétricas são Voltalia Energia do Brasil e a Ersa – Energia Renováveis.
Na divisa do Acre com o Amazonas há também outro empreendimento previsto, localizado na região do rio Juruá e seu afluente, rio Moa. Não há informações sobre a potência. O estudo está em elaboração.
“O tamanho das hidrelétricas não é tão importante. Os impactos serão os mesmos e até duplicados. Estamos falando de Amazônia. Qualquer interferência vai ter sérias conseqüências ambientais e trair migração”, analisou Telma Monteiro, ativista ambiental e estudiosa dos impactos sociais que as hidrelétricas provocarão na Amazônia, especialmente com o represamento dos rios.
Em recentes entrevistas sobre os prejuízos das hidrelétricas na região, Telma Monteiro alerta que, diferente do discurso oficial do governo brasilerio, os empreendimentos não produzem energia limpa e barata.
Um dos projetos de hidrelétricas citados do relatório é o de Santa Isabel, localizado na região do rio Araguaia, no Pará, que anos atrás havia sido retirado do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDEE).
A retomada do projeto foi o sinal de alerta para os ativistas ambientais. “O governo brasileiro quer fazer um monte de hidrelétricas para atender interesses de políticos e empreiteiras, naturalmente”, disse.
Santa Isabel
Em seu blog, Telma Monteiro, a hidrelétrica Santa Isabel pode afetar diretamente as Unidades de Conservação Parque Estadual Serra dos Martírios - Andorinhas, APA São Geraldo do Araguaia e APA Lago de Santa Isabel, localizadas em área considerada de alta prioridade para a proteção da biodiversidade, além de afetar diretamente 131 cavidades naturais.
O projeto de Santa Isabel é de responsabilidade do Consórcio GESAI (Geração Santa Isabel), constituído pelas empresas Vale, Alcoa Alumínio S.A., BHP Billiton Metais S.A., Camargo Corrêa S.A. e Votorantim Cimentos Ltda. Nada de novo.
Com área prevista de 250 km² de reservatório, está programada para gerar 1080 MW e atingir os municípios Palestina do Pará/PA, Piçarra/PA, São Geraldo do Araguaia/PA, Ananás/TO, Aragominas/TO, Araguaina/TO, Riachinho/TO e Xambioá/TO.
Confome Telma, a Fundação Nacional do Índio (Funai) disse poderão ser afetadas no Pará e no Tocantins, se a usina for construída: Sororó, Apinajé, Mãe Maria e Xambioá.
sexta-feira, 15 de julho de 2011
Documentário sobre Belo Monte ganhou o primeiro lugar no Festival de Paulínia
Divulgação
Primeiro lugar no IV Festival Paulínia de Cinema no festival no dia 13 de julho em PauliniaSinopse:
Em viagem pelo rio Xingu encontramos inúmeras pessoas, moradores de toda uma vida, que serão atingidos pela possível construção da hidrelétrica de Belo Monte. Relatos de ribeirinhos, indígenas, agricultores, habitantes da região de Altamira na Amazônia, assim como especialistas da área compõem parte deste complexo quebra-cabeça. São reflexões sobre o passado obscuro deste polêmico projeto e que elucidam o futuro incerto da região e destas pessoas às margens do Xingu. Fonte: Blog Sem Fronteiras
Direção: Damià Puig
Fotografia: Bruno Assis
Produção: Rafael Salazar
Ass. Direção: Janaína Welle
Montagem: Helios Vega e Caue Nunes
Som: Cristal Estudios
Finalização: Base Filmes Paulínia
Trilha Sonora Original: Gustavo Ruiz e Paulo Evans
Coord Distribuição Europa: Rafaela Paiva
Coord Distribuição Brasil e EUA: Pedro Ribeiro
Ass. Produção: Carolina Rodrigues, Bruna Kassis, Flavia Ramos & Zeus Moreno.
Montagem deste Teaser: Jano Gomes e Cels Sans
quinta-feira, 14 de julho de 2011
Belo Monte: presidente do Ibama mostra racismo e preconceito em entrevista
A construção de Belo Monte foi tema do programa 60 Minutos da Austrália. O presidente do Ibama, Kurt Trennepohl, revela à jornalista do Sixty Minutes o que realmente pensa dos povos do Xingu.
Para assistir ao programa na íntegra (em inglês) clique aqui
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quarta-feira, 13 de julho de 2011
Imperdível: “Elas não usam 4X4″
No Vale do Ribeira, patrimônio natural da humanidade, comunidades tradicionais afirmam: defender natureza pode ser modo (não moda) de vida
Reportagem de Luís Nagao
Eles vivem entre duas das metrópoles brasileiras mais ricas e modernas – São Paulo e Curitiba – mas convivem com realidades típicas das regiões mais pobres do país. O IDH de seus municípios só é comparável aos de Estados muito mais pobres, como Maranhão e Piauí. O acesso a escolas, internet, equipamentos culturais ou mesmo telefones é, em muitos casos, inexistente ou muito irregular. Parte deles tem como único meio de transporte garantido a água dos rios e embarcações precárias. Como se estas agruras fossem poucas, vieram, nos últimos anos, as ameaças de despejo. Primeiro, pelo governo paulista, que se ampara num falso discurso ambiental. Agora, em consequência da possível construção de quatro hidrelétricas – a mais importante das quais atenderá, exclusivamente aos interesses do Grupo Votorantim.
Eles compõem dezenas de comunidades tradicionais: índios, quilombolas, caiçaras, pescadores e ribeirinhos. Vivem em municípios esquecidos, pequenas cidades ou na zona rural. Sofrem ameaças e, em casos não raros, estranhos desaparecimentos de lideranças. Estão no Vale do Ribeira – um Patrimônio Natural da Humanidade (ONU, 1999) que abrange o extremo sul de São Paulo e extremo leste do Paraná, estende-se do litoral à serra do Mar e abriga tesouros ambientais: entre eles, 61% da Mata Atlântica remanescente no país e a maior concentração brasileira de cavernas em rochas carbonárias.
Em 10 de junho, eles deslocaram-se a uma audiência pública, nos salões acarpetados (e de gosto duvidoso) da Assembleia Legislativa paulista. Expuseram uma proposta que merece ser examinada e debatida – por ser ao mesmo tempo sensata e incomum. Expressa num documento firmado por oito entidades e grupos, que juntos se denominam “Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira”, o texto apresenta 25 reivindicações, relacionadas a garantia de permanência no território, posse na terra e condições de vida dignas.
A leitura cuidadosa do texto revela: os que o assinam almejam uma nova noção de “progresso” que valorize sua proximidade com a natureza. Não querem autoestradas, automóveis, indústrias poluentes, agrotóxicos e viadutos – muito menos barragens que desalojariam milhares de famílias. Ao mesmo tempo, rechaçam uma visão que, apropriando-se do discurso ambientalista, quer expulsá-los de suas terras, supostamente em favor a natureza. Em alternativa às duas ameaças, formulam uma frase-síntese de suas ideias: “meio ambiente com gente”.
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Ocupado desde o século XVI – quando os espanhóis fundaram Cananeia e os portugueses, Iguape, ambas junto ao mar – o Vale do Ribeira tornou-se, ao longo do tempo, símbolo dos azares associados à mera exploração primária das riquezas naturais. No século XVII, a descoberta de ouro povoou a região de garimpeiros e escravos negros. Somavam-se aos guaranis (grupos Mbyá e Ñandeva), que lá estão há mais de mil anos. No final do XIX, os imigrantes japoneses transformaram-na no maior produtor de arroz do país. Mas quando a concorrência – primeiro, das Minas Geraes, depois de regiões agrícolas com mais acesso aos mercados – venceu a economia local, o Vale sucumbiu. Não havia desenvolvido estruturas de produção e consumo próprias, que não dependessem da exportação. No caso do arroz, o drama foi agravado pelo desastre do Valo Grande, talvez o primeiro grande acidente ambiental no Brasil. A mesma lógica de ascensão ilusória e declínio rápidos reproduziu-se com o café, chá e banana.
No século XX, a região ficou à margem tanto dos impulsos de investimento do capital quanto das políticas públicas. Embora ocupe 17 mil km² (área semelhantes à de Sergipe), reúne apenas 500 mil habitantes (bem menos que o bairro de Campo Grande, no Rio de Janeiro). A precariedade das condições de vida é mais dramática entre as comunidades tradicionais. Mesmo que o direito à terra lhes seja assegurado pela Constituição, a falta de titularidade faz com que terceiros invadam seus territórios. Apenas oito comunidades são tituladas e somente uma detém o registro. A falta de demarcação produz conflito com os invasores e explica, segundo muitos, o desaparecimento de lideranças.
A falta de investimento levou à desativação de escolas rurais. Algumas crianças precisam viajar duas horas de barco para estudar. As próprias escolas quilombolas não trabalham a cultura afro. Em 2010 o Programa da Saúde da Família (PSF), revelou-se um fracasso e as comunidades não possuíam atendimento médico. Solicita-se telefone. Há orelhões, mas não funcionam. Não há energia nas comunidades de Pilões e Maria Rosa. Mesmo na cidade de Barra do Turvo, 850 famílias não têm. “O programa Luz para Todos não foi para todos”, diz o documento entregue aos deputados paulistas.
A infraestrutura é outra debilidade. O único transporte viável para sair do Quilombo de Praia Grande e ir à cidade de Iporanga é, atualmente, o barco. As estradas vicinais estão abandonadas. Para acabar com o isolamento, os quilombos Pedro Cubas I e II pedem a construção de pontes. Quando caminham pela rodovia SP-165 que acompanha do Rio Ribeira, os pedestres correm risco: não há acostamento.
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Omisso e ausente até a década de 1980, o Estado passou a ameaçar ativamente as comunidades, desde então. Para fazê-lo, recorreu a um discurso ambientalista de fachada. Em 1985 a legislação ambiental criou corretamente, no Vale do Ribeira, diversas Unidades de Conservação. Surgiram ambientes apreciados pelas populações urbanas que nutrem preocupações ambientais, como o Parque Ambiental Turístico do Alto Ribeira (Petar). Mas ao invés de tratar como aliadas as populações que convivem com a natureza há séculos, os governos paulistas preferiram enxergá-las como inimigas. No caso do Parque Estadual do Jacupiranga, oito grupos foram retirados.
Os que permaneceram sofrem restrições absurdas. Os quilombolas e caboclos tomam multas a todo instante por retiraram poucos quadrados de mata para fazer uma minúscula roça. Numa região empobrecida, seria possível melhorar as condições de moradia construindo casas de madeira. Mas o corte de poucas árvores para este fim é vetado. Restrições do mesmo tipo também impedem construir pequenas estradas vicinais ou mesmo estender a rede elétrica para aldeamentos que dela não dispõem. Por que nos Parques pode-se abrir trilhas para turistas, colocar energia nos núcleos de visitação e não se pode fazer chegar a energia para os Cablocos, Indígenas, Quilombolas e outros?”, indigna-se o documento das comunidades.
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A hipocrisia anti-social do governo de São Paulo desnuda-se por completo com a proposta de instalação das hidrelétricas, que avançou na última década. Se comunidades inteiras foram removidas das áreas de preservação no Vale do Ribeira; se a simples construção de pequenas roças ou a abertura de uma picada para instalação de postes de luz são proibidas, que critérios justificariam a inundação de cerca de 11 mil hectares de Mata Atlântica?
O espanto cresce à medida em que se examinam os detalhes do projeto. Propõem-se quatro usinas: Funil, Itaoca, Batatal e Tijuco Alto. A última delas é a maior e mais emblemática. A relação entre energia produzida e área inundada é dez vezes pior que a de Belo Monte. A usina planejada para o Pará será a terceira maior do mundo, gerando 11 mil megavates (Mw). Inundará 516 km². Tijuco Alto produzirá cem vezes menos energia: apenas 128 Mw. Mas devastará quase um décimo da área de Belo Monte – 51 km², num bioma incomparavelmente mais frágil e ameaçado.
Este enorme dano ambiental não acenderá uma única lâmpada a mais, num bairro urbano ou comunidade rural. Cada quilovate gerado em Tijuco Alto será empregado pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), para movimentar o complexo metalúrgico que mantém em Mairinque, região de Sorocaba (SP). A destinação exclusiva está, aliás, sacramentada em lei. O Decreto Federal 96.746 (21/9/1988), que permitiu a construção da barragem, determina: “o aproveitamento destinar-se-á à produção de energia elétrica para uso exclusivo da concessionária [a CBA], que não poderá fazer cessão a terceiros, mesmo a título gratuito”.
O governo de São Paulo defende os interesses da empresa privada com a mesma determinação usada para negar serviços públicos ao Vale do Ribeira, ou para acossar as comunidades tradicionais. Em 2007, sensibilizada por argumentos sociais e ambientais, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou lei transformando o rio Ribeira de Iguape em “patrimônio histórico, cultural e ambiental”. A decisão inviabilizava Tijuco Alto e as demais usinas. Apresentado pelo deputado Raul Marcelo (PSOL), o projeto sensibilizou parlamentares de todo o espectro partidário — vale lembrar que a Assembleia era e continua a ser dominada por maioria conservadora. O então governador José Serra desfez a esperança, ao exercer seu poder de veto e derrubar a lei, com a conveniente omissão da mídia. Alguém se lembra de ter lido nos jornalões alguma reportagem a respeito?
Se vier a ser construída, Tijuco Alto não eliminará apenas a floresta. Um estudo do Instituto Sócio-Ambiental descreve, com base no próprio relatório de impactos sobre o meio-ambiente (RIMA) da obra, algumas de suas consequências. Elas incluem desalojamento de centenas de famílias (além das centenas já deslocadas com o processo de compra de terras desencadeado há anos pela CBA); inundação de solos férteis; pressão sobre os serviços de saúde e educação dos municípios de Ribeira e Adrianópolis (que receberiam centenas de trabalhadores temporários atraídos pela obra); assoreamento do rio e sepultamento, pelas águas, de sítios arqueológicos e cavernas. Os movimentos do Vale do Ribeira apontam outro aspecto: o desemprego de milhares de famílias que vivem da pesca, na região do estuário do rio, entre Iguape (SP) e Paranaguá (PA).
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Não é fácil lutar no Vale do Ribeira. Além da precariedade das condições de vida, há risco permanente de violência. Desde 18 de fevereiro, está desaparecido Laurindo Gomes, líder do quilombo de Praia Grande. Sumiu quando estava a caminho da Câmara Municipal de Iporanga (SP), onde reivindicaria a instalação de uma Comissão de Inquérito para investigar as razões da paralisação, pela prefeitura, das políticas públicas antes adotadas pelo município. O site de um dos movimentos em defesa das comunidades da região relata o ocorrido, em narrativa reveladora.
“Por volta das sete da manhã (…) [Laurindo] dirigiu-se para as margens do rio Ribeira de Iguape, onde tomaria o barco (único veículo para sair do Quilombo). Carregava um balde de mel, algumas abóboras e uma mochila. Foi visto pela última vez por sua ex-esposa se dirigindo para o Rio. Ela escutou o ronco do motor do barco chegando. (…) Seu desaparecimento só foi percebido na quarta feira (23/02), quando seu filho, Lázaro, que estava na cidade para a mesma reunião, foi para o Quilombo levando a noticia de que ele não chegara na cidade (…) A Comunidade passou a procurá-lo, encontrando apenas marcas de suas pegadas e de onde depositara os volumes que carregava, na areia do porto. No local, sobrou uma abóbora.
“Na Delegacia de Iporanga foi registrado o B.O. de desaparecimento. Não houve, porém nenhum esforço para encontrá-lo. (…) Os moradores do Quilombo encontram-se amedrontados e abandonados. Para sair do Quilombo, inclusive os alunos para frequentarem a escola, são transportados de barco, que está em péssimas condições. Enfrentam diversas corredeiras ao longo do percurso. A estrada, por ora, só chega até a fazenda do atual ocupante da cadeira de Prefeito, que fica próxima ao Quilombo”.
Praia Grande é um dos quilombos que serão inundados pelas barragens, caso vencida a resistência das comunidades locais.
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O cipoal de dificuldades e ameaças que transparece no relato acima não impediu que surgisse, no Vale do Ribeira, algo que dialoga com as lutas sociais e ambientais travadas hoje em todo o Brasil – e acrescenta um elemento novo a elas. Trata-se de um socioambientalismo plebeu, para o qual a preservação da natureza é uma atitude incorporada às populações que convivem com ela – e não algo externo, superficial e cosmético.Esta visão original afirma um ponto de vista claro, expresso com todas as letras no documento apresentado ao legislativo paulista: “Exigimos que o nosso modo de vida como Comunidades Tradicionais seja respeitado e reconhecido legalmente, como forma de conservação do Meio Ambiente, e não apenas os modelos criados nos gabinetes, como as Áreas Unidades de Conservação, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável e outros”.
Em outro trecho, o conceito é apresentado de modo ainda mais explícito e concreto: ”O Vale do Ribeira é a região do Estado que ainda preserva a Mata Atlântica. Quem a preservou? Fomos nós, os moradores das Comunidades Tradicionais. Hoje somos penalizadas por isso. Os Indígenas estão sem terra; os Quilombolas e Caboclos são multados a toda hora; os Caiçaras estão sendo expulsos da Juréia; os Pescadores que vivem da pesca artesanal estão sendo engolidos pela pesca predatória. Enfim, somos tratados como invasores dentro da nossa própria casa (…) É urgente uma mudança de paradigma na política ambiental do Estado de São Paulo, caso contrário estamos fadados a uma grande limpeza étnica”.
Esta ideia desdobra-se numa crítica clara ao ambientalismo de fachada defendido pelas autoridades estaduais: “O Governo e muitas Entidades Ambientalistas querem transformar o Vale do Ribeira num grande ‘palco’ para que os turistas que por aqui passarem possam usufruir da grande beleza natural, mas esquecem que há séculos vivem aqui as Comunidades Tradicionais responsáveis pela preservação dessa natureza e que devem ser tratadas com dignidade e não como invasoras”.
Avança, a seguir, para reivindicações concretas: “que o sistema de coivara que as Comunidades Tradicionais sempre utilizaram e que comprovadamente protege a fertilidade da terra seja reconhecido legalmente como uma forma de conservação ambiental”. [Por coivara, designa-se a queima de pequeníssimas extensões de mata, para roçar e plantar arroz, feijão, milho, mandioca. A prática, utilizada desde antes da chegada dos europeus, implica rodízio da terra, permitindo descanso. O não uso de fertilizantes químicos e inseticidas permite que o solo se recupere logo].
A esperança que morre no veto do ex-governador à lei ambientalista surge num elemento novo. As comunidades tradicionais já vão além da simples luta por direitos históricos. Ainda que em esboço, indicam o desejo de um novo projeto sustentável. Querem acesso a energia elétrica e se apropriar das conquistas contemporâneas. Debatem estas questões tendo como princípio a preservação da Mata Atlântica. Lançaram as sementes, falta cultivar os frutos.
http://www.outraspalavras.net/2011/07/08/elas-nao-usam-4×4/
Tapajós: recursos naturais da Amazônia valem quatrilhões de dólares
A bacia hidrográfica do rio Tapajós é uma das principais sub-bacias da bacia amazônica e tem cerca de 493.000 quilômetros quadrados onde vivem 820.000[1] pessoas (Censo Demográfico 2000, IBGE[2]). O rio Tapajós é formado a partir do encontro dos rios Juruena e Teles Pires, na divisa dos estados de Mato Grosso, Amazonas e Pará e desse ponto ele avança 825 quilômetros para desaguar na margem direita do rio Amazonas. Os rios Jamanxim e Arapiuns, ambos totalmente no estado do Pará, são os maiores tributários do rio Tapajós.
Telma Monteiro
Um estudo do coordenador de sustentabilidade ambiental do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Aroudo Mota , divulgado hoje (13), aponta que os recursos naturais da Amazônia valem alguns quatrilhões de dólares.O governo brasileiro pretende usar esses recursos naturais para transformar o Brasil na quinta maior economia do mundo. Para chegar lá, o modal hidroviário, baseado na experiência holandesa, é considerado o principal meio. Seminário em Brasília, organizado pelo DNIT, apresentou um conjunto de propostas com a finalidade de orientar políticas públicas de aplicação de tecnologias e de métodos de planejamento. O governo federal quer aproveitar o modelo que levou a Holanda a desenvolver uma estratégia logística para manter seu poder comercial na Europa. Quem estudou história sabe que os holandeses são mercadores por tradição.
O seminário, também teve como objetivo trazer para o Brasil uma leitura moderna – como se isso fosse possível - dos 450 anos de transporte hidroviário holandês para aplicá-lo como modelo a ser seguido na Amazônia. O primeiro Termo de Cooperação entre Brasil e Holanda é de 2008, assinado em Haia; depois, em 2009, foi assinado um Protocolo de Cooperação em Brasília; e finalmente em abril de 2010 foi assinado um Plano de Trabalho que levaria os representantes das instituições brasileiras à Holanda, visando o acompanhamento do Plano Hidroviário Estratégico (PHE) e o Curso de Capacitação em Navegação Interior na Holanda.
Veja-se que a pretensão vai muito além de aumentar a nossa capacidade logística emperrada há anos pela corrupção no Ministério dos Transportes. Na verdade esses planos mirabolantes para transformar a Amazônia num grande corpo de artérias navegáveis, à semelhança de países como Holanda e Bélgica, estão centrados em um modelo medieval que levou à ocupação industrial das margens dos rios junto com a destruição da vida que havia neles.
A Holanda enxerga o Brasil em números: 5ª maior superfície mundial (205 x Holanda); 4ª maior população mundial e, portanto, importante mercado interno (Brasil 190 milhões, Mercosul 240 milhões); principal mercado emergente na América do Sul; diversas oportunidades regionais; diversas oportunidades setoriais[3] .
Contrastes: a Holanda tem 41.864 km² e 16 milhões de habitantes. A bacia Amazônica abrange uma área de sete milhões de km² dos quais 3,8 milhões de km² encontram-se no Brasil. Com o potencial logístico esgotado na Holanda, as grandes empresas holandesas estão buscando a alternativa de expansão no emaranhado de rios brasileiros na Amazônia. O planejamento das cidades holandesas se deu exclusivamente com a implantação de atividades industriais nas margens dos rios e canais. É exatamente isso que estão querendo fazer com a Amazônia!
Como é o Complexo Tapajós?
Na esteira dos planos para construção de mega-empreendimentos hidrelétricos na Amazônia foi elaborado o “Estudo de Inventário Hidrelétrico do rio Tapajós e Jamanxim” que identificou o potencial de sete aproveitamentos hidrelétricos com potencial de 14.245 megawatts (MW) de capacidade instalada[4].
Os estudos indicaram um conjunto de aproveitamentos em cascata, no rio Tapajós e no seu principal tributário, o rio Jamanxim. O Ministério de Minas e Energia (MME) considerou que é estratégico para o Brasil explorar esse potencial de energia. Mas não explicou o porquê. O projeto hidrelétrico de São Luiz de Tapajós, o maior aproveitamento da bacia do Tapajos está previsto no Plano Decenal de Energia (PDE) 2020.
Em 2010, depois de realizado o inventário para identificar os aproveitamentos hidrelétricos na bacia hidrográfica do Tapajós, foram apresentados também os estudos da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) do rio Teles Pires e do rio Juruena, os dois rios que se juntam e formam o Tapajós. Esse parece ser apenas o início de um grande processo de apropriação e privatização dos recursos da Amazônia, incentivado pelo governo, em parceria com grandes empresas nacionais e internacionais e financiamento do BNDES. Projetos de lei estão tramitando[5] céleres no Congresso para viabilizar a construção de eclusas – para transposição de desníveis - simultaneamente à construção de barragens em rios navegáveis e não-navegáveis. Entre os projetos que estão sendo priorizados está o da Hidrovia Tapajós – Juruena -Teles Pires[6].
O governo brasileiro anunciou que o Complexo Tapajós, que está no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), seria leiloado em 2010, o leilão foi transferido para 2011. E já há previsão de que a primeira usina comece a operar em 2016. Os estudos de inventário foram entregues à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) deverá emitir em breve o Termo de Referência para a primeira usina, São Luiz do Tapajós, para a elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Uma medida provisória a ser editada ainda este mês (julho) promoverá a redução do Parque Nacional da Amazônia e das florestas nacionais de Itaituba 1 e 2, para evitar conflitos no processo de licenciamento ambiental das usinas do Tapajós. Duas das usinas do complexo afetarão diretamente as unidades de conservação. Pelas notícias essa redução está se dando a pedido da Eletronorte e sem os estudos necessários. Mais uma vez o Ibama sofre as pressões políticas impostas pelas necessidades inexplicáveis das empresas estatais. Eletrobras, uma Petrobrás da energia? Ridículo.
Com a hidrovia Tapajós-Teles Pires-Juruena, o governo brasileiro quer criar uma nova estrutura organizacional calcada em modelo internacional, em especial no holandês, para viabilizar a implantação de cerca de 20 mil quilômetros de malha hidroviária navegável só na Amazônia. As hidrovias passaram a ocupar um papel importante nas diretrizes do governo brasileiro, do Ministério dos Transportes em especial, com a desculpa de reduzir os custos internos de transporte de commodities e dar competitividade às exportações. Custos internos?
Enquanto isso as estradas que tanto mal causaram e que já rasgaram a Amazônia, induziram à ocupação predatória, grilagem, pressionaram o desmatamento e o comércio de madeira ilegal, continuam se desmanchando sem os recursos que sabidamente escoaram para o ralo da corrupção.
Continuação: Ocupação etno-histórica da bacia do Tapajós
[1] Municípios paraenses da Bacia do rio Tapajós têm 531.515 habitantes (IBGE, 2010)
[2] Ainda não há atualização do Censo de 2010 para bacias hidrográficas
[3] Chamada para o Seminário: “A visão holandesa sobre o Brasil e sobre a cooperação bilateral”
[4] Estudos de Inventário Hidrelétrico das Bacias dos Rios Tapajós e Jamanxim - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A. – Eletronorte e Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. – CCCC - 2008
[6] Projeto Norte Competitivo – Macrologística, disponível em http://www.macrologistica.com.br/9512.html acessado em 18 de janeiro de 2011
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