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| Felício Pontes: “A Norte Energia não considera que seja uma benfeitoria a preservação da cobertura florestal” |
Por Daniela Chiaretti
O procurador Felício Pontes, do Ministério Público Federal em Belém, é a pedra no sapato dos defensores da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, a mais importante obra do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. Defensor de indígenas, quilombolas, ribeirinhos e populações amazônicas tradicionais, Pontes assina cinco das 11 ações civis públicas movidas contra a usina. Ele tem dito que 40% das condicionantes impostas pelo Ibama não foram cumpridas - continuam faltando postos de saúde, escolas e saneamento. O intenso fluxo migratório à região - seriam 97 mil pessoas seduzidas pela obra -, somado à explosão dos preços de imóveis e terras, e a escassez de infraestrutura, pode criar um caldo com potencial explosivo. "O caos que pode se instalar em Altamira é maior do que ocorreu em Rondônia, porque a região já é conflituosa", diz, lembrando a confusão de março no canteiro de Jirau, no rio Madeira, e os vários assassinatos de lideranças rurais na região de Altamira. "Sem resolver esses conflitos fundiários, onde isso vai parar?", alerta. O índice de violência em Altamira cresceu 28% de 2010 a hoje.
O impacto de uma obra com a musculatura de Belo Monte está criando novos desafios aos empreendedores. Na região que será mais impactada pelo projeto, a Volta Grande do Xingu, fazendeiros e agricultores têm obtido renda produzindo cacau combinado a árvores da floresta. Quando Belo Monte chegar, terão que sair. Segundo Pontes, o preço da indenização pelas terras não é o preço de mercado e a nova face do conflito é atual. Um estudo indica que as propriedades da área têm, em média, 53% de cobertura florestal original, mas os empreendedores não vão pagar pela madeira. "Quem não desmatou e cumpriu a legislação está sendo punido."
"O consórcio de empresas que deve construir Belo Monte desconhece a região. Estão apanhando da Amazônia"
Valor: A usina de Belo Monte é fato consumado?
Felício Pontes: Belo Monte só será fato consumado quando estiver construída a barragem no Xingu. Não se chega lá tão cedo.
Valor: Porque não?
Pontes: Porque é preciso criar uma infraestrutura muito grande na região, vai ser um desafio construir uma hidrelétrica ali. Não há infraestrutura portuária para trazer equipamentos, vai precisar de uma logística enorme para montar o canteiro de obras. Tudo isso leva tempo. O consórcio construtor encontrou uma dificuldade grande este ano com um inverno extremamente chuvoso que complicou muito a vida deles de, pelo menos, iniciar o canteiro. O desconhecimento da região está fazendo com que tenham muitos problemas. Eles estão apanhando da Amazônia.
Valor: Como assim, apanhando?
Pontes: O Xingu tem peculiaridades que não existem em outros rios amazônicos. No tempo da estiagem sua vazão é de 1.000 m3 por segundo e na cheia pode chegar a 27.000 m3 por segundo. Essa diferença de vazão tão grande tem que ser levada em conta na obra. O prazo para as máquinas entrarem, durante a estiagem, é escasso. Não vão poder entrar quando o rio encher. E há muitos outros problemas. A agenda social não está fluindo.
Valor: Quais são os problemas?
Pontes: A origem é uma só: foi a expedição da licença de instalação (LI) pelo Ibama sem que 40% das condicionantes tivessem sido cumpridas. Estamos com uma ação civil pública contra o Ibama e a Norte Energia pedindo que a licença seja cancelada imediatamente, decisão que pode ser tomada a qualquer momento. Entre o não cumprido está a infraestrutura social que iria preparar a região para o fluxo migratório de 97 mil pessoas - o dado é do governo e acho subestimado, mas já é enorme. É preciso preparar saúde, educação e saneamento porque haverá impacto na qualidade de vida local.
Valor: As obras começaram?
"Os preços explodiram. Pagávamos R$ 3 mil pela sede da Procuradoria em Altamira e agora pagamos R$ 9 mil"
Pontes: As condicionantes sociais e de infraestrutura não foram cumpridas, de modo geral, até hoje. As obras estão lentas. O saneamento em Altamira não chega a 30% e a condicionante do Ibama diz que tem que ser 100%. Isso é caro. O que nos causou maior indignação foi que quando deram a licença de instalação nem havia começado o serviço. Temos documentos das prefeituras de Vitória do Xingu e Altamira dizendo que não foi repassado o dinheiro. Na saúde, a mesma coisa. Alguns postos, em lugares que não existiam, precisavam estar funcionando antes da licença de instalação. Uma equipe de servidores do Ibama foi até a região 15 dias antes de sair a licença e disse que os postos e a melhoria nas escolas não havia sido feita. Mesmo assim a direção do Ibama expediu a licença.
Valor: Qual é o problema que está havendo com a madeira?
Pontes: A área que vai ser impactada diretamente, onde vão fazer o canteiro, passar com os caminhões, colocar concreto, é a Volta Grande do Xingu. Em determinado período do ano, a Volta Grande, que tem 100 km de rio, vai ficar sem 80% do volume de água, e outra parte do ano, sem 90%. Ou seja, mataram o rio. Essa área abriga milhares de pessoas. Um aspecto curioso é que a região, que vem sendo colonizada desde a década de 70, foi encontrar sua vocação nos últimos dez anos, com o cacau.
Valor: Como foi isso?
Pontes: O Banco do Brasil, o Banco da Amazônia e a Sudam forneciam recursos para, basicamente, dois modelos de atividade econômica por ali: pecuária e madeira. Primeiro tiravam a madeira e depois algum fazendeiro transformava o que restou da floresta em pasto. Esse foi o modelo de desenvolvimento concebido para a região. Conheço bem porque a agência principal de financiamento foi a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) que começamos a investigar em 2001. Fizemos uma força-tarefa com os procuradores que atuam na Amazônia, fiquei responsável pelos projetos da Sudam no Xingu. Todos os projetos investigados eram fraudulentos até que o presidente Fernando Henrique fechou a Sudam. O projeto mais barato que encontrei lá era de R$ 10 milhões. É um dinheiro considerável para a Amazônia.
Valor: Para pecuária e madeira?
Pontes: Só para isso. Esses projetos não deram certo, não distribuíram renda, não melhoraram o Índice de Desenvolvimento Humano. Mas de sete anos para cá esse pessoal começou a fazer Sistemas Florestais Consorciados (SAF), tendo como principal árvore o cacau e misturando com açaí, andiroba, copaíba. O cacau era de lá e se deu bem. A região bombou e o Pará virou o maior produtor de cacau do Brasil.
Valor: E voltando a Belo Monte?
Pontes: A Volta Grande do Xingu passou por esse tipo de colonização e de retomada de crescimento com o cacau. O cacau é importante porque seu preço tem se mantido em um patamar rentável para os agricultores. Nos travessões amazônicos por onde eu passava há dez anos e via pasto com gado raquítico, hoje tem floresta. É visível a transformação. Quem lucrou menos tem moto, vários escoam sua produção em seu próprio carro. É uma revolução o que aconteceu ali. Mas esses agricultores e fazendeiros vão perder suas terras.
Valor: Ali será alagado?
Pontes: É a região mais impactada de Belo Monte, o olho do furacão. Ali alaga, seca ou vira canteiro. A comunidade da Cobra Choca, por exemplo, vai ficar debaixo d'água e está sendo desapropriada. Ninguém quer sair, nem os fazendeiros, estão se sentindo muito prejudicados. Tem mais: eles conseguiram, mesmo com toda a colonização pesada, manter 53% da região com floresta. E agora a Norte Energia está dizendo a eles que a cobertura florestal das propriedades não será indenizada. Além disso, o dinheiro que a empresa pagaria hoje pela indenização não é suficiente para que comprem outro lote na região, de mesmo tamanho e qualidade. Os preços cotados são de mais de um ano atrás.
Valor: E os preços mudaram?
Pontes: Explodiram. Pagávamos R$ 3 mil pela sede da Procuradoria da República em Altamira em 2010 e agora estamos pagando R$ 9 mil. Imagine a valorização que está havendo nas propriedades rurais. Os agricultores familiares que vivem do cacau não têm condição de comprar outra coisa e irão parar na periferia da cidade. Se Belo Monte sair do papel vão ter que sair de lá de qualquer jeito. Estão revoltados.
Valor: Há inventários florestais?
Pontes: Algumas propriedades se prepararam para fazer manejo e fizeram o inventário, mas poucas. O Ibama obriga a retirada da madeira do local, não pode ficar floresta embaixo d'água. E uma das condicionantes é que essa madeira seja utilizada nos canteiros, pontes, porto. Mas a empresa vai usar e não vai pagar. É uma contradição tremenda.
Valor: E como está isso?
Pontes: A Norte Energia está cadastrando as propriedades e vendo o tipo de benfeitoria que existe para fazer o pagamento e adquirir a terra. Como estão encontrando resistência, em alguns casos terão que desapropriar. O problema é que não estão pagando o preço justo, o preço de mercado. Em segundo lugar, mais grave, a Norte Energia não considera benfeitoria a preservação da cobertura florestal. Os agricultores e fazendeiros estão sendo prejudicados duas vezes: não estão sendo pagos pelo preço de mercado e quem não desmatou sua Reserva Legal será punido.
Valor: Há uma ação sobre isso?
Pontes: Estamos estudando. É uma violência muito grande retirar pessoas de seu local de sobrevivência em um momento em que a região encontrou sua vocação econômica.
Valor: Há risco de se repetir em Altamira o que aconteceu recentemente em Rondônia?
Pontes: O risco é imenso. O caos que pode se instalar em Altamira é muito maior porque a região já é conflituosa. Lá foi assassinada a irmã Dorothy (Stang) e várias outras lideranças. Sem resolver esses conflitos fundiários, onde isso vai parar? A tensão é muito maior do que existia em Rondônia. O enorme fluxo populacional que vai chegar, sem a infraestrutura devida, vai fazer com que se estabeleça o caos. E já está ocorrendo. A violência em Altamira cresceu 28% de 2010 para cá, uma catástrofe. Isso indica que algo muito ruim, que precisa ser estancado imediatamente, está acontecendo.
Valor: Como está a pavimentação da Transamazônica?
Pontes: Muito devagar. Essa pavimentação já dura há anos. Mas a Transamazônica será asfaltada de qualquer jeito, tendo Belo Monte ou não. Não deveria haver essa associação. Foi propaganda do setor elétrico que dizia que só poderia haver pavimentação se a usina fosse construída. Tanto não é verdade, que o ritmo da pavimentação é o mesmo de dez anos atrás.
Valor: O sr. vê benefícios com o projeto de Belo Monte?
Pontes: O que vejo agora, em Altamira, é que pouca gente está ganhando e a maioria está perdendo. Na área urbana, quem é proprietário de um imóvel que era alugado a R$ 3 mil e agora custa R$ 9 mil, está ganhando, e muito. Mas esses são poucos. Pessoas que não podiam pagar mais de R$ 500 de aluguel para seus pontos de manicure e barbeiro, por exemplo, estão tendo que mudar para a periferia e perdendo a clientela. Essas pessoas, que movimentam a economia da região com seu pequeno negócio, estão perdendo. E na zona rural não encontrei ainda alguém feliz. O grau de deterioração social que se vê hoje em Altamira é impressionante.
Valor: Tem quem pense que Belo Monte supriria, via iniciativa privada, o que o Estado não consegue. O sr. não acredita nisso?
Pontes: Eu queria acreditar que pudesse trazer pelo menos infraestrutura básica. Mas não vai acontecer.
Valor: Por quê?
Pontes: Porque a receita para a cidade enfrentar essa nova situação não é suficiente frente à demanda que está chegando. Altamira hoje não tem saneamento básico por falta de dinheiro. O discurso era: vamos trazer o dinheiro. Mas um recurso importante, que o empreendimento poderia atrair, como o ICMS, é pago no consumo da energia, não na geração. Na divisão do bolo, o Pará ficará com 3% da energia de Belo Monte, 97% irá para São Paulo e Rio. Esse recurso não ficará lá. Se a previsão do governo estiver certa, a população de Altamira estará duplicada em três anos. O orçamento de Altamira teria que ser duplicado para, pelo menos, manter o que se tem hoje, que é uma porcaria, em termos de serviços básicos. Mas nem vai se manter.
Valor: Então, o sr. acha que...
Pontes: Essa obra é uma canoa furada sob qualquer ponto de vista. Na área urbana há colapso com a retirada das famílias que tinham seu negócio, não podem mais renovar o aluguel e vão ter que deixar o local de trabalho. Do lado econômico, a composição de empresas no dia do leilão e hoje é bem diferente. Muitas se retiraram, só ficaram as públicas e isso também aconteceu com bancos privados. Se eu fosse diretor de uma empresa grande por que sairia de Belo Monte se ela é tão maravilhosa assim?
Valor: Na sua opinião, como a região poderia se desenvolver?
Pontes: Para mim é uma questão de biotecnologia. Cerca de 25% dos remédios no mundo têm como base insumos florestais. Nós só estudamos 5% do potencial farmacológico da floresta. Desperdiçamos o conhecimento que está com quilombolas e indígenas há séculos, concebemos a floresta como obstáculo, não como aliada. Nos Estados Unidos vi açaí em pó, iogurte de açaí, pílula de açaí, o mercado internacional é muito aberto a esse patrimônio. Mas nós estamos destruindo sistemas ecológicos que não foram nem estudados e poderiam gerar mais divisas do que exportar lingotes de alumínio. Porque o BNDES, em vez de gastar R$ 31 bilhões com Belo Monte, não gasta com indústrias de biotecnologia? Quem está promovendo o desenvolvimento da Amazônia não conhece a floresta.
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