"Adicionalmente, no decorrer das
análises, são apresentadas diversas recomendações específicas aos programas. Na
sua grande maioria, são acréscimos identificados por esta equipe técnica, em
termos de abordagens metodológicas e ou ações propostas para melhoria do
documento em apreço. Estas recomendações, se tratadas isoladamente, podem não configurar
impeditivos graves a emissão da licença requerida, mas, no contexto geral, elas
são numerosas e expõem uma certa insipiência do PBA frente ao conjunto de
impactos levantados na fase de licenciamento prévio.
Diante das considerações
aqui expostas, recomenda-se a não concessão da Licença de Instalação ao
aproveitamento hidrelétrico de Santo Antônio, pleiteada pelo Consórcio Madeira
Energia S.A."
O texto acima foi extraido da
conclusão do documento intitulado "Análise da solicitação da emissão daLicença de Instalação do Aproveitamento Hidrelétrico de Santo Antônio"
datado de 08 de Agosto de 2008, emitida pela equipe técnica do Ibama. O parecer
analisou as informações do Projeto Básico Ambiental (PBA) e incluiu a avaliação
do cumprimento das condicionantes específicas contidas na Licença Prévia (LP),
concedida pelo Ibama em dezembro de 2007.
Das condicionantes da LP, no
total de 30, treze não tinham sido atendidas ou o foram parcialmente. Apesar
das reuniões técnicas de emergência realizadas pelos técnicos, aspectos
importantes foram desconsiderados pelo PBA, tais como o efeito de remanso e o
imprevisível perímetro do reservatório. Havia necessidade de reformar o
conteúdo do PBA e proceder a uma avaliação sinérgica dos impactos que hoje se
apresentam e que confirmam as preocupações da equipe técnica na ocasião.
Para que a LI pudesse ser
concedida a equipe técnica entendia ser imprescindível comprovar no PBA, na
forma de detalhamento das ações que deveriam ser executadas, o atendimento às
condicionantes da LP. No entanto, o PBA
não atendeu aos requisitos e preceitos necessários para compensar os impactos
diagnosticados no EIA e nem os demais apontados pelos especialistas e que
deveriam ser objeto de programas e ações mitigadoras.
A usina de Santo Antônio,
hoje, é uma lição muito dura para a sociedade, pois mostra as duras consequências
de uma LI concedida sem o atendimento das medidas mitigadoras e sem o completo
diagnóstico dos impactos sociais e ambientais. Porto Velho está sob um "tsunami"
de impactos causados por negligência e descumprimento das condicionantes das
licenças ambientais.
Na época, o então presidente
do Ibama, Roberto Messias Franco, sem justificativa alguma e sem tomar
conhecimento do parecer da equipe técnica, assinou a LI com outras 48
condicionantes que recomendavam novos diagnósticos, programas, subprogramas,
monitoramentos e previsão de objetivos. Todas as condicionantes somadas pelas
duas licenças, que até hoje não se sabe se foram cumpridas, serviram apenas
como trampolim para a Licença de Operação (LO). Essa foi outra transgressão da
legislação ambiental.
No Pará, a construção da
usina de Belo Monte caminha para o mesmo destino.
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