Energia e Sustentabilidade, edição de 29 de julho

Eletrobras usa irregularmente dinheiro de encargo da conta de luz

Fonte da imagem: oempreiteiro.com.br

Telma Monteiro

O encargo Reserva Global de Reversão (RGR), cobrado na nossa conta de luz, foi criado em 1957 para cobrir os custos da reversão das concessões de geração, ou melhor, para ressarcir bens e instalações a uma concessionária no final do contrato de concessão. Seria uma espécie de fundo que tinha data para acabar: em dezembro de 2010.

No último dia do ano de 2010, a Medida Provisória 517/2010 prorrogou por mais 25 anos o encargo RGR cobrado na nossa conta de luz. Essa MP, que nos faz pagar um encargo administrado pela Eletrobras, foi aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 2011 e encherá os bolsos da estatal com gordos R$ 40 bilhões.  

A MP aprovada estava "perdida" no meio de outros 53 artigos variados e prorrogou a RGR até 2035.

Em 2004, a lei 10.848 que criou o novo modelo institucional de energia elétrica determinou (Artigo 4º § 6º) que fossem destinados ao Ministério de Minas e Energia (MME) 3% dos recursos da RGR para custear os estudos e pesquisas de planejamento da expansão do sistema energético, bem como os de inventário e de viabilidade necessários ao aproveitamento dos potenciais hidrelétricos. O governo entende que esses potenciais, diga-se de passagem, estão todos na Amazônia.

Cada brasileiro que paga a sua conta de luz está também contribuindo para a destruição da Amazônia.

A Eletrobras ganha para administrar os recursos da RGR e os aplica conforme sua conveniência, não tendo que obedecer nenhuma regra para isso. As beneficiárias são as empresas do grupo ou coligadas.  Como será que a Eletrobras está usando todo esse dinheiro?  

Agora, finalmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) resolveu intervir nessa mamata em que o dinheiro arrecadado da população é administrado de forma irregular. Segundo notícia veiculada pelo Jornal da Energia, o acórdão do TCU do dia 25 último determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tome providência para corrigir os deslizes na administração dos recursos da RGR.

A Eletrobras tem usado o fundo do RGR para financiar programas do governo, empréstimos a empresas do setor elétrico e até a aquisição de imóveis.  Depois de 2004 os recursos da RGR foram usados também para compensar as distribuidoras de energia elétrica que tiveram suas receitas diminuídas por descontos concedidos aos consumidores de baixa renda.

Dados da Aneel mostram que a arrecadação da RGR supera a quantia de R$ 1,3 bilhão ao ano, desde 2004.  

Sobre esse tema, leita também: Tudo que eu queria ter escrito sobre a prorrogação da cobrança da RGR na conta de luz 

Hidrelétrica São Luiz do Tapajós – construção poderá contaminar as águas com metais pesados

Pepitas de ouro
Foto CNEC

Telma Monteiro

O processo de licenciamento da hidrelétrica São Luiz do Tapajós está tramitando rapidamente no Ibama. Com a as obras de construção do empreendimento e revolvimento do leito do rio, o Ministério da Saúde teme que as águas do reservatório e a jusante da barragem sejam contaminadas por metais pesados.

Em fevereiro de 2012 o Ministério da Saúde emitiu uma nota técnica para fazer considerações ao Termo de Referência dos estudos ambientais no que tange à contaminação do solo na região do projeto hidrelétrico São Luiz do Tapajós. Essa questão deverá ter um tratamento prioritário, uma vez que o solo contaminado pode oferecer riscos à saúde em razão do uso de mercúrio na exploração garimpeira de ouro.

Entre as avaliações requisitadas pelo MS está o de realizar avaliação hidrobiogeoquímica do mercúrio no sedimento dos rios Tapajós e Jamanxim e fornecer um prognóstico do empreendimento no que tange à concentração de metais pesados com possibilidade de contaminação de águas no reservatório e a jusante da barragem.

Autorização de abertura de picada

Mesmo com todos os problemas já apontados no processo das usinas do Tapajós, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu à Eletrobras, em 23 de julho, uma autorização de abertura de picada para a realização de levantamentos geológico-geotécnicos no âmbito do Estudo de Impacto Ambiental da hidrelétrica São Luiz do Tapajós. A autorização está em nome da Eletrobras – Centrais Elétricas Brasileiras S.A.

A hidrelétrica São Luiz do Tapajós é a primeira das cinco planejadas na região. A hidrelétrica Jatobá, também em fase de elaboração dos estudos ambientais, já havia recebido a mesma autorização no dia 28 de junho. O licenciamento ambiental do Complexo Tapajós está tramitando rapidamente no Ibama.

As autorizações para abertura de picadas têm condicionantes. O documento da UHE São Luiz do Tapajós, assinado pelo Presidente do Ibama,  Volney Zanardi Júnior, especifica a largura máxima de 2,5m e 15 km de extensão, fora dos limites de unidades de conservação.  A Eletrobras só pode executar atividades com o consentimento dos proprietários das áreas.

Leia também: Complexo Tapajós: estaria no maior distrito aurífero do mundo

O pesado custo ambiental de Tapajós

Fonte: Estudos Ambientais Eletronorte/CNEC

A determinação do governo em levar adiante o plano de construir a última grande hidrelétrica do Brasil poderá impor um custo ambiental sem precedentes na história do país. A usina de São Luiz do Tapajós, que teria potência inferior apenas a Itaipu, Belo Monte e Tucuruí, produziria 6.133 megawatts (MW) de energia a partir da construção de uma muralha de 3.483 metros de comprimento atravessada no coração da Amazônia.

A reportagem é de André Borges e publicada pelo jornal Valor, 25-07-2012.

Essa barragem, que teria 39 metros de altura, o equivalente a um prédio de 13 andares, seria erguida em uma das áreas mais protegidas da região: o Parque Nacional da Amazônia, a primeira unidade de conservação demarcada na chamada Amazônia Legal. Com outras 11 unidades, essa área forma o imenso complexo da bacia do Tapajós, o maior mosaico de biodiversidade do planeta. Continue lendo...

Belo Monte - indígenas detém engenheiros da Norte Energia

Três engenheiros que trabalham para a Norte Energia, consórcio responsável pela  hidrelétrica de Belo Monte, estão detidos na aldeia Muratu após uma fracassada reunião sobre os mecanismos que a empresa pretende oferecer para transpor embarcações após o barramento completo do Xingu na altura do canteiro de obras de Pimental.

A empresa precisa de uma licença do Ibama para fechar a barragem do rio – conhecida como ensecadeira de Pimental – e, para tanto, pretendia realizar quatro reuniões de consultas às populações indígenas e ribeirinhas que ficarão sem acesso fluvial à Altamira. A consultas também são uma condição para que a Funai faça um parecer que autorize ou não a conclusão do barramento, a ser apresentado ao órgão ambiental.

Belo Monte - MPF do Pará pede anulação da licença de instalação

Ações de redução de impactos de Belo Monte são desprezadas e MPF pede suspensão da obra

Informações do Ibama, da prefeitura de Altamira e de lideranças locais mostram que iniciativas obrigatórias estão há um ano sem sair do papel

O Ministério Público Federal pediu à Justiça a anulação da licença de instalação da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Segundo procuradores da República, as condicionantes (ações obrigatórias de prevenção e redução dos impactos socioambientais do projeto) não estão sendo cumpridas.

A ação cautelar foi ajuizada nesta segunda-feira, 23 de julho, na Justiça Federal em Belém, contra a Norte Energia, concessionária da obra, e contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para o MPF, além de as condicionante estarem sendo descumpridas e serem insuficientes, são mal fiscalizadas pelo Ibama.

Rio Paraíba do Sul – MPF pede liminar contra construção de PCH

Fonte da imagem: Lucimauro Ambiental

Ação tem por objetivo evitar a degradação ambiental e a extinção de espécies do rio Preto

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) moveu ação civil pública com pedido de liminar para que a empresa Santa Rosa Energética SA suspenda a instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) de Santa Rosa I, que pretende explorar o potencial hidroenergético do rio Preto, entre os municípios de Rio das Flores (RJ) e Belmiro Braga (MG). O MPF quer proteger o meio-ambiente e a fauna no rio Preto, um dos mais preservados da bacia do rio Paraíba do Sul, assim como o patrimônio histórico e cultural da área que será diretamente afetada pelo empreendimento, incluindo três sítios arqueológicos. Além da empresa, também são réus na ação a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Energia e Sustentabilidade, edição de 21 de julho

Complexo Tapajós - Mais uma propaganda enganosa do governo federal

Você sabe a semelhança entre uma plataforma de petróleo em alto mar e uma hidrelétrica na floresta amazônica? Não sabe? Então faça um grande esforço para entender e se convencer dessa semelhança assistindo às explicações do "inventor" dessa excrescência, apelidada de "usinas plataforma", que tem a pretensão de reduzir os impactos ambientais da construção das hidrelétricas nos rios Tapajós e Jamanxim. 


Em primeiro lugar não é possível ocorrer essa redução de impactos, pois a ocupação desordenada inevitável que acompanha esses projetos, já está ocorrendo na região. Em segundo lugar esqueceram de explicar para o Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, que construir usinas hidrelétricas no meio da floresta afeta a biodiversidade e os ecossistemas para toda a eternidade e os reservatórios emitem gás metano. Em terceiro lugar acho que essa história de usinas plataforma tem como principal objetivo reduzir os estudos ambientais e os custos das mitigações e compensações.


Se depois de assistir ao vídeo você ainda não estiver convencida(o) de que estão falando bobagem e tentando enganar mais uma vez os brasileiros, por favor, entre em contato comigo. (TM)

Bastidores - Processo de licenciamento de Belo Monte

Escrito por Telma Monteiro

Publicado originalmente no Correio da Cidadania

Começo a partir de hoje uma série com postagens que mostrarão alguns momentos dos bastidores dos principais licenciamentos ambientais de hidrelétricas na Amazônia. O processo de Belo Monte será o primeiro a ser esmiuçado. A segunda etapa do licenciamento de Belo Monte, que levou ao início das obras e que podem selar a destruição do rio Xingu, teve início em 2006 e, até abril deste ano, os 35 volumes somaram  6.696 páginas, sem contar as centenas de anexos e imagens.

Índios cada vez mais distantes deste “Brasil rico e sem miséria”

Indígena da etnia mura aponta área invadida por pecuaristas em Autazes (Bruno Kelly)

Escrito por Elaíze Farias
Blog Elaíze Farias

Portaria da AGU atropela decisão do STF, dificulta regularização fundiária de terras indígenas e acaba com consulta em nome da “segurança nacional”

Li em algum lugar (imagino em alguma rede social) uma pessoa comentar que “os índios não fazem parte do Brasil rico e sem miséria da Dilma”. Piegas ou não este comentário, talvez exagerado, começo a concordar com a frase. Outro comentário, mais recente, que me tocou foi a do antropólogo Eduardo Viveiros de Castro (cujos textos eu comecei a ter familiaridade na aula de Etnologia Indígena no mestrado em Antropologia Social da Ufam, com o professor Gilton Mendes). Eduardo disse nesta semana em seu twitter o seguinte: “Não me lembro de nenhum governante brasileiro que odiasse os índios mais intensa e explicitamente que a Presidente Dilma Rousseff”.

Campanha em defesa dos direitos dos Povos Indígenas

Não à Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU) 

Para assinar a petição clique AQUI 

Portaria da AGU sobre Terras Indígenas passa por cima do STF

ISA, Oswaldo Braga de Souza

Norma pretende orientar órgãos federais com base em questão ainda não resolvida pela Suprema Corte. Ela dispensa consulta prévia para a implantação de obras consideradas “estratégicas” pelo governo em Terras Indígenas e deve impedir a ampliação de áreas hoje insuficientes para garantir a sobrevivência de várias comunidades

Saiu ontem no Diário Oficial uma portaria da AGU (Advocacia-geral da União) que torna regra para os órgãos da administração federal as condicionantes incluídas pelo ministro Menezes de Direito na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso da TI (Terra Indígena) Raposa-Serra do Sol (RR), em 2009 (leia a portaria).

“Xingu+23: A luta continua!”

Texto de Tania Pacheco

Blog Combate ao Racismo Ambiental

O vídeo foi enviado por Cláudio Teixeira para a lista do GT Combate ao Racismo Ambiental com uma frase: “Pra não esquecermos essa luta que é travada no coração do Pará-Amazônia”. Mas, na verdade, o presente que ele nos enviou faz muito mais do que isso.

É impossível não ir se ligando nas imagens que vão passando, inicialmente. A partir de determinado momento, a emoção começa a tomar conta, embora os neurônios continuem trabalhando e, assim, fazendo com que de certa forma adivinhemos o que virá a seguir, e a seguir, e a seguir… A vontade de repente é de viajar no espaço e no tempo e estar lá, com a pá na mão, também revolvendo a terra. E, quando acontece o que a gente agora já espera, ansiosa, é impossível evitar que as águas rolem também pela nossa cara e nos inundem de um amor imenso por todas e todos que, Brasil afora, continuam a se indignar, a lutar, a viver, enfim, pela justiça no seu sentido pleno! 

Brasil não cumpre convenção da OIT que garante consulta prévia a índios em projetos, diz procuradora

Indígenas Munduruku
Foto: Telma Monteiro

Elaine Patricia Cruz

Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foi ratificada pelo Brasil, internalizada pelo direito brasileiro em 2004 e dá aos índios o direito de serem ouvidos e informados antes de que um empreendimento ou projeto governamental venha a explorar os recursos das terras indígenas em suas comunidades, não está sendo cumprida.

A conclusão foi apresentada pela procuradora regional da República em São Paulo, Maria Luiza Grabner, durante a oficina Os Povos Indígenas e o Direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, que terminou hoje (2) na aldeia Tenondé Porã, em Paralheiros, na zona sul de São Paulo, e teve a participação de lideranças de 12 aldeias de índios guaranis de São Paulo.

Energia e Sustentabilidade, edição de 7 de julho

Funai confirma que Terras Indígenas serão afetadas pelo Complexo Tapajós

Entardecer no rio Tapajós
Foto: Telma Monteiro

Telma Monteiro

O governo federal está acelerando os procedimentos para licenciamento das cinco usinas hidrelétricas previstas na bacia do rio Tapajós. Em 1º de março de 2012, a Eletrobras abriu um edital de chamada pública para ampliar parcerias para a realização da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e dos estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTE) do complexo hidrelétrico do rio Tapajós – hidrelétricas São Luiz do Tapajós, Jatobá, Cachoeira do Caí, Jamanxim e Cachoeira dos Patos, nos rios Tapajós e Jamanxim.

No edital da Eletrobras há dois anexos: um do contrato do acordo de cooperação técnica firmado em 2009 entre a Eletrobras, Eletronorte, Construções Camargo Corrêa e Electricité de France (EDF) para a execução da AAI e do EVTE; outro do modelo do Termo Aditivo para inclusão dos novos parceiros no acordo de cooperação técnica. A estimativa de custo global para a elaboração dos estudos, que consta do aditivo, é de R$107.907.000,00 (cento e sete milhões, novecentos e sete mil reais).

O que mais chama a atenção, além do valor do contrato, é que já em fevereiro de 2012, sem AAI e sem EVTE, começou, no Ibama, o processo de licenciamento do complexo hidrelétrico do Tapajós, com os procedimentos para elaboração do Termo de Referência do EIA/RIMA.  

Dois projetos do complexo do Tapajós, UHE São Luiz do Tapajós e UHE Jatobá, já têm Termo de Referência para a elaboração do EIA/RIMA. Embora a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e os estudos de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) ainda não estejam concluídos, os processos de licenciamento ambiental das usinas já tramitam céleres no Ibama.

Em fevereiro deste ano o Ibama emitiu o Termo de Referência (TR) para elaboração do EIA/RIMA da UHE São Luiz do Tapajós e em maio o TR da UHE Jatobá.

A manifestação da Funai

A polêmica Portaria Interministerial nº 419, de 28 de outubro de 2011, regulamentou a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) nos processos de licenciamento ambiental.  Tanto no projeto da UHE São Luiz do Tapajós como no da UHE Jatobá, a Funai se manifestou ao Ibama, para elaboração do Termo de Referência do EIA/RIMA, citando a portaria.

Em dois ofícios, de 17 de fevereiro (nº136/2012) sobre a UHE São Luiz do Tapajós e de 26 de março (nº 197/2012) sobre a UHE Jatobá, dirigidos à Diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Gisela Damm Forattini, a Funai se reporta à portaria nº 419 no que "estabelece presunção de interferência em Terras Indígenas para aproveitamentos hidrelétricos localizados, na Amazônia Legal, até 40 km de distância de terras indígenas, ou situados na área de contribuição direta do reservatório, acrescido de 20 km a jusante".

Com relação ao projeto de São Luiz do Tapajós, a Funai recomenda que seja feito o Estudo do Componente Indígena para as Terras Indígenas Andirá-Marau, km 43, Pimental e São Luiz do Tapajós e as TIs Praia do Mangue e Praia do Índio, com 32 ha, em Itaituba,  que se enquadram nos limites estabelecidos na Portaria 419/2011.

No segundo ofício, sobre a UHE Jatobá, a Funai esclareceu que as Terras Indígenas Munduruku e Saí-Cinza se enquadram nos termos da Portaria 419/2011 e, portanto, deverão ser objeto de Estudo do Componente Indígena (ECI). O ofício ainda ressalta que há uma divergência de 8 km entre as coordenadas de localização do reservatório apresentadas pelo empreendedor e as apresentadas pela equipe da Funai, com relação à TI Munduruku.

Em ambos os ofícios a Funai ressaltou que a Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) reconhece a existência da "Referência nº 9", de indígenas isolados (ver mapa), localizada no interflúvio com a bacia hidrográfica onde se pretende implantar as duas usinas que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Informa, ainda, que a CCGIRC estabeleceu como prioridade, em 2012, o estudo da "Referência nº 9" e que pode haver necessidade da "adoção de medidas cabíveis para garantir aos povos isolados a plena utilização de seus territórios, em função do seu alto grau de vulnerabilidade."

Mapa da Funai: Referências dos Índios Isolados

Agora, diante da confirmação da Funai, perguntamos: está, finalmente, comprovado que os empreendimentos hidrelétricos do Tapajpos afetarão diretamente as Terras Indígenas? Os processos de licenciamento continuarão sem as oitivas aos povos indígenas? Como será tratada a questão de vulnerabilidade dos indígenas isolados da "Referência nº 9? 

Belo Monte

Escrito por Wladimir Pomar[1]

Publicado no  Correio da Cidadania, em 03 de julho de 2012

Durante a Cúpula dos Povos, na Rio + 20, a construção da hidrelétrica de Belo Monte foi transformada num dos crimes ambientais mais graves a ser derrotado pelos guerreiros ambientalistas, de quase todas as correntes. Convenhamos que alguns dos argumentos que eles apresentam são procedentes. O histórico de agressões sociais e ambientais praticadas no processo de construção de hidrelétricas no Brasil pode constituir uma folha corrida policial relativamente extensa.