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| Fonte da imagem: Lucimauro Ambiental |
Ação tem por objetivo evitar a degradação ambiental e a extinção de espécies do rio Preto
O Ministério Público Federal
(MPF) em Volta Redonda (RJ) moveu ação civil pública com pedido de liminar para
que a empresa Santa Rosa Energética SA suspenda a instalação da Pequena Central
Hidrelétrica (PCH) de Santa Rosa I, que pretende explorar o potencial
hidroenergético do rio Preto, entre os municípios de Rio das Flores (RJ) e
Belmiro Braga (MG). O MPF quer proteger o meio-ambiente e a fauna no rio Preto,
um dos mais preservados da bacia do rio Paraíba do Sul, assim como o patrimônio
histórico e cultural da área que será diretamente afetada pelo empreendimento,
incluindo três sítios arqueológicos. Além da empresa, também são réus na ação a
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Águas
(ANA), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e o
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Na ação, o MPF aponta erros
no licenciamento ambiental e no processo de concessão de serviço público de
exploração de energia elétrica realizados em favor da PCH de Santa Rosa I. O
MPF pede a concessão de liminar determinando que a empresa Santa Rosa
Energética SA suspenda a instalação da hidrelétrica, bem como promova a
elaboração de novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e de novo requerimento
de Licença Prévia Ambiental.
O procurador da República
Rodrigo da Costa Lines, autor da ação, quer também que os demais réus anulem a
Licença Prévia, o relatório final de prospecção, o direito de uso de recursos
hídricos, e a outorga de aproveitamento hidroenergético do rio Preto concedidos
à PCH Santa Rosa I. Além disso, ele pede que a Aneel promova licitação para a
escolha de outra empresa interessada na concessão de uso dos recursos hídricos,
e que o Ibama promova análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
relacionado à instalação de hidrelétricas no rio Preto.
O procurador também menciona
na ação a “Carta Aberta em Defesa do Rio Preto”, elaborada pelo Comitê Médio
Paraíba do Sul (CEIVAP) e encaminhada à presidenta Dilma Roussef, na qual o
comitê se manifesta desfavorável à implantação de PCH’s no rio Preto e solicita
a imediata suspensão da instalação de hidrelétricas no rio.
O MPF já havia expedido uma
recomendação aos réus, em maio deste ano, relativa à suspensão da licença da
hidrelétrica, e à necessidade de elaboração de um novo Estudo de Impacto
Ambiental (EIA/RIMA) para ela poder funcionar na região.
Fonte: Procuradoria da
República no Rio de Janeiro/CEDEFES/EcoDebate, 24/07/2012
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