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| Imagem: nominuto.com |
Telma Monteiro
Hoje, 18 de junho, a presidente Dilma Rousseff mandou o novo marco da mineração brasileira para apreciação no Congresso. Lógico que nesse pacote da
mineração o governo aproveitou para criar o Conselho Nacional de Política
Mineral e a Agência Nacional de Mineração (ANM). Novos órgãos, portanto novos
cargos para negociar com os partidos políticos. Afinal, 2014 será ano eleitoral.
Foi em 2011 que o Ministério de Minas e Energia
(MME) resolveu lançar a discussão do novo marco da mineração brasileira
em que apontou burocracia e "fraqueza" do poder concedente como as
principais dificuldades que atingem o setor. Entre os objetivos propostos para
o novo marco legal estariam o fortalecimento do Estado para ter soberania sobre
os recursos minerais, propiciar o maior aproveitamento das jazidas e atrair
investimentos para o setor mineral. Tudo indica que os investidores já estão a
postos.
A principal mudança no Código de Mineração será o
mais absoluto domínio direto do governo sobre as riquezas minerais. Ele vai leiloar
o direito de exploração que, atualmente, é conferido por ordem de chegada. Aquilo
que já era ruim vai ficar pior.
As alterações previstas no setor mineral no Brasil,
no entanto, não vão mudar em nada as licenças para pesquisa e exploração de
novas jazidas já concedidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
O filão minerário no Brasil localizado
principalmente na Amazônia tem mais de 5 mil alvarás de pesquisa e 55 portarias
de lavra que estão em processo de aprovação no DNPM.
Para o Ministério de Minas e Energia, tocado por
Edison Lobão, sob a chefia do coronel José Sarney, a aprovação do Código da
Mineração significa aumento de poder. Como na energia elétrica, o MME passa a
ser o controlador direto dos leilões de concessões de exploração mineral. Essas
concessões de exploração mineral, segundo o novo marco legal, passam a ser de
40 anos, prorrogáveis por mais 20.
Atualmente, grandes empresas internacionais estão
"atacando" vorazmente as regiões onde estão as maiores riquezas
minerais no Brasil. Uma delas é onde está sendo construída a hidrelétrica Belo
Monte, na Volta Grande do Xingu; outra é a Província Mineral do Tapajós,
justamente onde o governo planeja a construção do Complexo Hidrelétrico do
Tapajós. Coincidência ou não, as empresas são canadenses e têm vários projetos
para exploração de ouro nessas áreas.
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