 |
| Rio Tapajós. Imagem: brasildefato |
Telma
Monteiro
Entre setembro de 2014 e março deste ano, um conjunto de pareceres técnicos emitidos pelo Ibama, Funai, Iphan e Ministério da Saúde apontam os erros e omissões dos estudos ambientais das UHE São Luiz do Tapajós. O EIA terá que ser praticamente refeito, tantas são as complementações necessárias pedidas pelos técnicos do Ibama.
Já
em setembro de 2014, o Iphan considerou que o “Diagnóstico Arqueológico
Interventivo na Área de Abrangência da AHE São Luiz do Tapajós” apresentado
pela Eletrobras e CNEC WorleyParsons, para subsidiar a Licença Prévia (LP),
precisava de complementações e se manifestou pelo seu indeferimento.
A
partir daí os pareceres que atestavam a inviabilidade do empreendimento se
sucederam. Eles descrevem as lacunas e deficiências do conjunto de 25 volumes,
24 volumes de anexos e 13 volumes de mapas temáticos (62 volumes no total), do
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental
(RIMA) da hidrelétrica planejada num rio sagrado pela natureza exuberante e para
o incrível povo Munduruku e sua rica cultura.
Outro
parecer, de outubro de 2014, o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e
Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde também encaminhou considerações
sobre a análise do EIA/RIMA. Entre uma série de irregularidades apontou a forma
dispersa como foram apresentadas algumas das comunidades que seriam afetadas. Entre
elas, a comunidade Pimental, às margens do rio Tapajós, a maior a ser
diretamente impactada pelo empreendimento, a Tucunaré e a São Luiz do Tapajós.
O
parecer menciona a falta de clareza nas informações sobre o número de pessoas
que migrarão para a região em decorrência das obras, já que exemplos desse
impacto não faltam. É necessário que os programas propostos estejam de acordo
com os impactos impostos sobre a fragilidade que já existe nos serviços
públicos.
Em
26 de novembro de 2014, a Funai, em ofício, aponta impropriedades no “Estudo de
Componente Indígena”, volume 22, com relação à metodologia estabelecida, pois
não houve trabalho de campo nas áreas indígenas e o produto, então, seria
baseado em dados secundários. Isso, por si só, diz o texto, inviabilizaria a
análise do mérito. O processo está interrompido até o encaminhamento de nova
documentação. O ofício é assinado pelo Presidente Interino da Funai, Flávio
Chiarelli Vicente de Azevedo.
A
análise do diagnóstico referente aos temas bioespeleologia, fitoplâncton,
ictiofauna, ictioplâncton e zooplâncton, assinada em 4 de dezembro de 2014, tem
29 páginas e conclui que requerem 13 complexos esclarecimentos do empreendedor.
Eles vão desde contradições com relação à localização das cavidades encontradas
na região do empreendimento, passam por divergências nos quantitativos de
riqueza de espécies e vão até às conclusões insatisfatórias sobre a abordagem
genética.
Em
19 de dezembro de 2014, a coordenadora de licenciamento do Ibama, Monica
Cristina Cardoso da Fonseca, expediu um despacho pedindo dilação de prazo para a
tarefa de avaliação dos impactos e programas ambientais do EIA de São Luiz do
Tapajós, devido à complexidade e extensão do documento que já somava cerca de
500 páginas.
O
Ministério da Saúde também emitiu um parecer, em 30 de janeiro de 2015, em que
analisou o Estudo de Avaliação do Potencial Malarígeno da UHE São Luiz do
Tapajós, para emissão de laudo. Concluiu
que a área onde será implantado o empreendimento é considerada de alto risco de
transmissão, recomendando emissão do laudo.
Em
02 de março de 2015 o diretor da Eletrobras, Valter Luiz Cardeal de Souza, foi
comunicado sobre os questionamentos, as análises e os pedidos de
complementações referentes ao diagnóstico dos meios físico, biótico e
socioeconômico e aos impactos e programas ambientais, feitos pelas equipes
técnicas do Ibama. A Eletrobras terá que fazer, praticamente, um novo EIA.
·
- Detalhamento e discussão de alternativas técnicas e locacionais do empreendimento;
- Detalhamento e discussão do comportamento hidrodinâmico no Trecho da Vazão Reduzida (TVR);
- Apresentação e discussão de hidrograma ecológico a ser implantado visando a manutenção da qualidade da água, beleza cênica e ecossistemas aquáticos;
- Detalhamento do prognóstico da qualidade da água;
- Detalhamento das interferências decorrentes do enchimento e operação do reservatório, incluindo as consequências a montante, provocadas pelo remanso, e a jusante, decorrentes da operação de ponta;
- Detalhamentos dos impactos ambientais do projeto de alteamento da BR 230, estradas vicinais, construção do porto e linhas de transmissão;
- Apresentação e discussão acerca da perda de habitats de espécies exclusivas/dependentes da Área Diretamente Afetada (ADA);
- Detalhamento e discussão acerca dos impactos sobre a migração da ictiofauna;
- Detalhamento acerca de uso e ocupação, modo de vida, infraestrutura, educação, segurança e pesca na ADA e na Área de Influência Direta (AID)
Mais irregularidades, alguns
exemplos
Em
18 de dezembro de 2014 os técnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram um parecer técnico sobre o
EIA/RIMA do projeto da hidrelétrica São Luiz do Tapajós. Tecnicamente, pediram
complementações, mas na prática o EIA foi considerado inconsistente e cheio de
lacunas.
Em
síntese, ficou patente a inviabilidade do empreendimento planejado no rio
Tapajós. Nas 210 páginas do parecer, os
técnicos analisaram os impactos e programas ambientais apresentados no EIA da
UHE São Luiz do Tapajós. Concluíram que os impactos apontados pelos
empreendedores aos meios físico, biótico e socioeconômico, associados às
medidas de controle propostas, evidenciaram fragilidade dos estudos
apresentados.
Para
se ter ideia do grau de destruição que a construção da hidrelétrica poderia
trazer, basta dizer que os técnicos consideraram a região com um ecossistema que
“apresenta alto grau de preservação ambiental” que, afirmam, é confirmado nos
dados do próprio EIA. Fica evidente, concluem eles, a riqueza extraordinária da
bacia do Tapajós, corroborada pela Avaliação Ambiental Integrada (AAI) que
descreve a altíssima diversidade biológica aquática e terrestre e recursos
minerários abundantes.
Pincei
entre os impactos mencionados o desaparecimento de 14 lagoas sazonais e
perenes, 7.0253 hectares de pedrais e 17 corredeiras, 18 praias num total de 223 hectares,
320 ilhas totalizando 4.626 hectares. Mais ainda, 23.960 hectares de planícies
aluvias do Tapajós, que significam 83%, e que são considerados de sensibilidade
ambiental muito alta, também desaparecerão. Tudo isso, no entanto, os técnicos
do Ibama consideraram mal caracterizado nos estudos.
Lagoas,
praias, pedrais, corredeiras, planícies e ilhas ficarão submersos para sempre.
Outro problema desconsiderado foi a
oxigenação da água devido ao afogamento das corredeiras, resultando na
alteração da água superficial e consequentes impactos na biota e perda da
beleza cênica. Com a perda das praias, se perde um naco da natureza exuberante
do rio Tapajós.
A abordagem indispensável sobre os
impactos da remobilização do mercúrio durante os trabalhos de escavações no
leito do rio, não foi feita. Esse mercúrio que repousa no fundo, que seria
favorável à metilação – transformação do mercúrio em sua forma mais tóxica, bioacumulável
- pode contaminar toda a cadeia alimentar durante e após o enchimento do
reservatório. Esse impacto não foi avaliado, o que demonstra mais um descaso.
Lençol freático, microclima e recursos
minerários
O
lençol freático sofrerá elevação com enchimento do reservatório, causando
impactos nas comunidades próximas como na de Tucunaré e nos assentamentos e
projetos de desenvolvimento sustentável. A formação do lago deve afetar
inclusive os índices de precipitação, a nebulosidade, a temperatura e umidade
do ar e os ventos. E a emissão de gases de efeito estufa foi tratada de forma
genérica, segundo os técnicos, sem estimativa ou propostas de programa
específico.
Quanto aos recursos minerários a falha do EIA pode ser ainda mais grave, já que não há uma previsão do quanto de riqueza mineral seria extraída ou deixaria de ser extraída.
Continua em outro artigo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário