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| Imagem: El Pais |
Lamento muito, Sergio Moro, você não é mais o herói e nem o super- homem. Você se esvaziou. E, para minha consciência ficar ainda mais tranquila, fui pesquisar os artigos que norteiam o desempenho da magistratura e que você violou - como demonstram os diálogos nos vazamentos veiculados pela mídia - quando juiz, durante a Lava Jato. Renuncie, Sergio Moro.Telma Monteiro
Para a maioria dos
brasileiros, a Lava Jato se transformou numa lavagem d’alma. Após décadas de
desmandos de políticos no exercício de seus mandatos, finalmente chegara uma
espécie de “redentor” classificado como o salvador da Pátria. Sergio Moro seria
por quase cinco anos aquele super- homem que nossos olhos super valorizariam.
Eu também acreditei. Confesso,
que até hoje (21 de junho de 2019), Sérgio Moro era para mim um juiz imbuído de
fazer justiça, punindo a corrupção que grassa no Brasil. A Lava Jato deu-me
esperanças de um Brasil melhor, onde a justiça seria feita e empresas
corruptoras e agentes públicos corruptos pagariam pelos seus crimes.
A Lava Jato então
perdeu seu ídolo, justiceiro, aquele que era considerado imaculado em meio a
tantos crimes contra os cidadãos, para o governo recém-eleito. Mas, hoje, isso
é passado e o sonho de justiça se foi como fumaça.
Sergio Moro foi
desnudado, agora, por jornalista ou hacker, já a mim não importa. Tentei
entender o que faria um homem daquela envergadura, que levara tantos
comprovadamente criminosos para o cárcere, largar a magistratura para ingressar
num voo cego, num governo que se delineava autoritário, misógino, fascista,
homofóbico, racista, armamentista, deslumbrado e pútrido. Para muitos esse
ingresso de Moro, nessa tormenta governamental, se justificava pelo propósito
de colocar em prática seu projeto de transformação do sistema penal brasileiro,
de diminuir a violência e dar segurança aos cidadãos que sofrem em todo o
Brasil.
A primeira impressão de
que eu poderia estar equivocada foi, quando, já nos primeiros dias de Bolsonaro
na presidência, diante da nomeação de generais e que tais para participarem do
governo, o super juiz, até então calado, continuou calado e passou a seguir o “mito”
como se estivesse hipnotizado por um Hitler do século XXI. Os dias foram
passando, semanas, meses e Moro continuou calado e não esboçou nenhum gesto que
demonstrasse seu descontentamento com o desmanche, por exemplo, do sistema
ambiental do país, ou com a possibilidade de transferir o ministério do Meio
Ambiente para a pasta da agricultura, ou com o decreto de porte e posse de
armas de fogo para os cidadãos comuns. Moro prosseguiu fazendo vistas grossas aos
desmandos de pouco menos de seis meses desse governo inóspito e corrosivo de
Bolsonaro e seus filhotes.
Moro se manteve
impávido quando seu projeto pretenso de segurança foi deixado de lado pelo
Congresso; ou quando Ricardo Salles desmanchou o Ibama, o ICMBio, a Funai –
órgão, inclusive, que pertenceria à sua pasta, a da Justiça; ou quando Damares deu amplas manifestações de
homofobia e loucura; ou quando o ministro da Educação chamou estudantes de
imbecis inúteis; ou quando um governo inativo achou que governaria por decretos
ou medidas provisórias.
Aguardei Moro em cada
momento desses citados e por muitos outros que me fariam estender este texto.
Moro, pensei, você foi magistrado reconhecido internacionalmente, homenageado, respeitado
até então por ter desbaratado uma quadrilha na Petrobras, por ter colocado
poderosos na cadeia, o que está esperando para se manifestar ou se libertar
dessa loucura que contraria todos os preceitos cultuados por um juiz? Tentei,
mais uma vez, entender o que o levaria ao silêncio, à pretensa ignorância e
descaso em relação ao todo atordoante do que estamos vivenciando. Mesmo que não
fosse de sua alçada.
Li tudo sobre todas as
decisões desse governo que está levando o país ao abismo da insanidade coletiva
e não ouvi uma só palavra de contrariedade do super-homem impoluto que Moro
fora ou pensávamos que era. Ele não vai renunciar ao cargo depois de tudo isso?
Ele não vai se manifestar contra as ações que contrariavam a toga que usava ou
o juramento que na certa fizera? Que contrariava completamente a imagem que
construíra e que o guindara aos píncaros da justiça?
Não, ele não fez nada,
não contestou, não emitiu opinião, mesmo não sendo mais juiz, embora titular da
pasta da Justiça, sobre decisões do governo que contrariam a justiça. Aquela mesma justiça que ele parecia ter exercido
com Lula preso, o seu grande triunfo. Talvez pensasse que a história já o iria
imortalizar.
Não, ele não mereceu
mais as minhas desculpas. Sua fraqueza ficou desnuda e sua vaidade evidente
demais.
Sergio Moro, então, se
desmanchou como uma escultura de areia ao simples sopro de uma brisa. Eu não
quis acreditar que ele violara todas as regras, todos os ditames de uma
magistratura, enquanto magistrado. Esperei demais, mesmo depois do depoimento
no Senado, quando ele parecia tão seguro e sereno, se absteve de se desculpar pelos
diálogos que não deveria ter tido no exercício
da magistratura, em plena Lava Jato. Não se lembrou, ou fingiu não lembrar, dos
artigos do Código de Conduta da Magistratura ou do Código de Processo Penal, ou
ainda, o mais importante: da Constituição Federal.
O tempo apagou todos
esses ditames que norteiam o desempenho de um juiz? Ou foi a ambição de se
imaginar no topo do mundo como Presidente do Brasil ou, menos ambicioso, como Magistrado
do Supremo Tribunal Federal. A verdade, infelizmente, é que você se tornou
dispensável, Moro. Já serviu para o fim principal de dar credibilidade e crença
de justiça ao governo eleito. Você quase conseguiu, mas não se pode enganar
todos o tempo todo.
Minha grande amiga de
muitas lutas, Zuleica Nycz, escreveu e me ajudou a enxergar:
“Sobre
outro argumento que você [eu, Telma] usou, notei que você mesma reconheceu que
ele foi movido pela vaidade ao aceitar o cargo de ministro. Reconhece que ele é
humano e tem defeitos. Logo, ele não tem direito de violar as regras da boa
conduta do juiz, por estar agindo como "herói da luta anticorrupção"
porque não está isento da vaidade..Ou seja, ele não pode estar acima da lei
somente porque a causa que está julgando é de interesse público, porque acima
de tudo está o direito das partes a um julgamento imparcial. O interesse
público não pode ser um motivo para manipulação da acusação e do juíz... Se um
juiz vaidoso puder decidir sozinho quando ele pode violar as regras... não
existe mais o que chamamos de civilidade.”
Lamento muito, Sergio
Moro, você não é mais o herói e nem o super- homem. Você se esvaziou. E, para
minha consciência ficar ainda mais tranquila, fui pesquisar os artigos que
norteiam o desempenho da magistratura e que você violou - como demonstram os
diálogos nos vazamentos veiculados pela mídia - quando juiz, durante a Lava
Jato.
Renuncie, Sérgio Moro.
“A par de
afirmar como princípio a independência de cada uma dessas instituições, a
Constituição dispõe também sobre a autonomia de ambas, vedando expressamente
que uma exerça influência sobre a outra – a não ser pelos meios e nos limites
legalmente previstos – recomendando ou tentando impor determinada orientação no
desempenho das atribuições legais de cada uma.”
“Esse diálogo do magistrado com o membro do Ministério Público, travado fora dos autos em comunicações pessoais e supostamente sem a possibilidade de conhecimento público, contraria gravemente os princípios e as normas constitucionais relativos ao desempenho das atribuições da magistratura e do Ministério Público e ao relacionamento entre ambas as instituições.”
(...) imprudente
o uso do Telegram e não das
vias oficiais para diálogos entre um magistrado e um membro do Ministério
Público, quando já existe uma rede oficial e segura do Ministério Público
Federal para eventuais comunicações, dentro dos limites legais.”
(...) dispõe
o Código de Processo Penal, em seu artigo 254, segundo o qual” o Juiz dar-se-á
por suspeito: IV. Se tiver aconselhado qualquer das partes”.”
Art. 5º Impõe-se ao magistrado pautar-se no desempenho de
suas atividades sem receber indevidas influências externas e estranhas à justa
convicção que deve formar para a solução dos casos que lhe sejam submetidos.
CAPÍTULO III
IMPARCIALIDADE
Art. 8º O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito.
IMPARCIALIDADE
Art. 8º O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito.
Art. 13.O magistrado deve evitar comportamentos que impliquem
a busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social, mormente a
autopromoção em publicação de qualquer natureza.
Art. 17.É dever do magistrado recusar benefícios ou vantagens
de ente público, de empresa privada ou de pessoa física que possam comprometer
sua independência funcional.
Art. 36 - É vedado ao magistrado
III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre
processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre
despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos
autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.
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