Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a
ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de
nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a
prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o
Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso
de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a
completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas
quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático,
cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa
Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus
representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração
têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com
respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas
eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda
há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com
carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e
segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas
potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se
ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e
igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda
estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o
início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e
executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da
democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o
eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por
momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições
da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas
questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão
duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos
demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à
ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que
puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de
desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não
tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam
os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em
prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos
Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São
Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um,
clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia
e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos
autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos
desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao
resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas,
bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!!!!
