Energia elétrica: mais termelétricas a carvão mineral, menos energia solar até 2026

Telma Monteiro

Os cenários considerados pelo Plano Decenal de Energia 2026 (PDE 2026) preveem mínima expansão da energia solar fotovoltaica devido aos altos custos de implementação.

Em momento algum a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), autora do PDE, aborda a importância dos incentivos do governo à energia solar, que fariam baixar custos para se tornar competitiva.

No entanto, a EPE considera, num dos cenários analisados, um aumento do número de plantas termelétricas a carvão mineral. Um belo retrocesso. O que, consequentemente, levaria a um acréscimo de 20% de emissões de gases de efeito estufa (dados do próprio PDE). E por falar em emissões, como fica o Acordo de Paris?

Incentivo à tecnologia, publicidade e financiamentos poderiam viabilizar a instalação de empresas voltadas para o mercado de energia solar. Todos ganhariam. O país, o meio ambiente, a Amazônia, os rios  e o mercado com o aumento de empregos e a economia de escala.

O consumidor adoraria produzir sua própria energia e ainda vender o excedente para a rede. Mas o governo não fala em investimentos nessa área. Os apaniguados do Congresso e do Palácio do Planalto já devem estar contemplados com promessas de lucros da energia elétrica mais cara, gerada por termelétricas a carvão e hidrelétricas sazonais.

Ainda, em outro cenário sobre as fontes geradoras de energia elétrica, a EPE considerou que as mudanças climáticas podem inviabilizar definitivamente as hidrelétricas. Boa notícia de um lado e ruim de outro.

Além das mudanças climáticas eu acrescentaria a fuga das grandes empreiteiras do mercado de construção de hidrelétricas. Sem sobrepreço não tem como bancar as campanhas políticas. Os amigos do rei estão presos.

Será que o governo desistiu de fazer hidrelétricas na Amazônia?

Belo Monte, rio Xingu

Telma Monteiro

Tem quem esteja cético quanto à notícia  da desistência do governo em construir usinas na Amazônia. Na verdade, no primeiro momento também tive dúvidas, pois não há uma afirmação de que desistiram do Tapajós. Porém, a possível decisão poderia se justificar por:

1. A Lava Jato "engessou" grandes empreiteiras;

2. Mesmo que houvesse interesse por parte delas, seria muito difícil impor sobrepreços;

3. Em tese, o BNDES não poderia, com a mesma facilidade, conceder os recursos nas mesmas condições de juros abaixo do mercado; não há dinheiro sobrando; mas como no governo tudo é possível, não dá para afirmar;

4. Em tese, o governo não poderia, dadas os escândalos atuais, conceder benesses fiscais, carências; mas com apenas uma canetada, seria possível e a gritaria viria depois;

5. As mudanças climáticas e as alterações dos regimes de cheias dos rios amazônicos estão prejudicando as hidrelétricas sem grandes reservatórios; mas corremos o risco de o governo decidir construir outras hidrelétricas com grandes reservatórios; há pressão do setor nesse sentido;

6. O preço teto de um leilão A5 de hidrelétrica teria que ser maior que os anteriores, o que aumentaria ainda mais o custo da energia para o cidadão;

7. Os indígenas e as populações ribeirinhas já estão capacitados para lutar e exigir seus direitos, lutar contra, criar atrasos e paralisações nos processos e inviabilizar os empreendimentos no curto prazo; 

8. As compensações e mitigações se constituem, atualmente, num ônus bastante expressivo para os interessados e os prestadores de serviço;

9. O ministério público não está deixando passar nenhuma irregularidade, pois conta com um corpo ativo e técnico e conta com os subsídios de acadêmicos, pesquisadores e especialistas; 

10. Continuo analisando os processos de licenciamento ambiental que tramitam no Ibama e constatei que as equipes técnicas estão exigindo ao extremo o cumprimento dos termos de referência para provar a viabilidade dos empreendimentos hidrelétricos;

11. Os atrasos das obras de Belo Monte, Jirau, Santo Antônio, por exemplo, colocaram em risco os investidores, as margens e a credibilidade das empresas;

12. O risco ficou tão grande que empresas e investidores nacionais e internacionais estão se voltando para outras alternativas ou esperando para ver no que dá;

13. As alternativas genuinamente limpas de energia estão despontando com força, pela primeira vez;

14. A necessidade (para o governo) de aumentar a geração de energia elétrica vai conduzir, esse é o risco maior que corremos, na direção das termelétricas que brotarão como cogumelos pelo Brasil;

15. A Petrobras está ferrada, mas tem gás sobrando e precisa usá-lo e nada mais óbvio que use para tocar novas termelétricas;

16. Por fim, a construção de uma termelétrica demanda muito menos tempo e estresse para o setor; e a visão do governo é que o país precisa de energia urgente.

Talvez eu esteja otimista demais, mas sonhar também é bom! Sinceramente, espero estar certa!

Rio+20 e a matriz energética brasileira – Parte I

Telma Monteiro

O ano de 2012 é o Ano Internacional da Energia Sustentável para Todos, segundo a ONU. E não poderia ser de outra forma já que a energia é o centro de tudo, desde suprir a economia até o combate à miséria, passando pelas mudanças climáticas e o equilíbrio da vida na Terra.

O governo diz que a matriz energética brasileira, que é o conjunto de fontes que geram energia, é a mais limpa do mundo comparativamente aos países ricos. E que ela é sustentável, pois considera que 45,3% vêm de fontes renováveis contra 7,2% dos mais ricos e 12,9% da média mundial. Será que é verdade?

Esses 45,3%, em teoria, de "fontes renováveis", incluem a geração das hidrelétricas e biomassa.  Hidrelétricas criam impactos ambientais, deslocamento compulsório de dezenas de milhares de pessoas e os reservatórios produzem o gás metano um dos mais potentes causadores do aquecimento global[1].  Essa chamada matriz energética mais "limpa e renovável" do mundo foi responsável também pelo aumento das importações de carvão mineral e gás natural no ano de 2009.  

Para o Balanço Elétrico Nacional (BEN), o Brasil tem 86% de fontes renováveis enquanto os países ricos juntos têm 17%. É uma constatação no mínimo duvidosa, pois esse rótulo de campeão em energia sustentável não combina em nada com os atuais fatos que povoam a mídia, sobre os conflitos nas hidrelétricas do PAC. Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, são palco de greves e violências, além de impactos não estudados da destruição das margens do rio. Porto Velho é o retrato do inchaço urbano desordenado, de caos instalado nos serviços públicos em decorrência das obras das usinas, e a Altamira de Belo Monte, no Pará, remonta à Idade Média.

Mas para onde vai uma boa parte de toda essa energia que o governo planeja gerar? Não parece ser para suprir os rincões miseráveis isolados, ou para diminuir a desigualdade, ou para fortalecer as comunidades e reforçar a sua autoconfiança.  Vai para os grandes consumidores de energia que têm prioridade e privilégio concedidos pelo governo que quer bancar um crescimento insustentável para ter competitividade na globalização.  Para tanto, optou-se pelo oportunismo da política de produção de energia estagnada no modelo hidrelétrico: insustentável, cara e suja.

Exemplos desse oportunismo não faltam. Os autoprodutores[2] são as grandes indústrias eletrointensivas que usam energia como seu principal insumo e que vendem o excedente no mercado livre. É legal que empresas autoprodutoras comercializem energia elétrica, como mercadoria, quando lhes convém, ou seja, quando o preço do MWh está na alta?  

Cerca de 80% dessa energia vêm de hidrelétricas que na fase de construção (os consórcios têm autoprodutores na sua composição) se beneficiam de financiamentos de bancos públicos com juros abaixo do mercado, isenção de PIS/COFINS durante as obras (Reidi), carência no recolhimento de IR, sobrepreços e aditivos em contratos de concessão. Pode não ser ilegal, mas é um "negócio" imoral.   

No dia 15 de abril, uma nota discreta do Valor informou que "as perspectivas de demanda [de energia elétrica], feitas no passado, não se concretizaram". Demanda criada artificialmente. O Plano Decenal de Expansão de Energia (PDEE) está errando na previsão, pois continua incentivando, induzindo ou estimulando demanda e, ao mesmo tempo, disponibilizando oferta. Ora, como fazer florescer programas de eficiência energética, consumo consciente, energias alternativas quando na verdade a sociedade tem "tanta" energia disponível? O argumento do governo tem sido o do "apagão nunca mais" e "podemos consumir como nunca".

Seja qual for a constatação, a verdade é que a "indústria" de hidrelétricas continua a todo vapor sem considerar que só os programas de conservação e eficiência energética podem possibilitar uma economia no consumo de 10%, no mínimo.  

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[1] O gás metano está presente em lagos naturais e pântanos da Amazônia, mas nos reservatórios hidrelétricos em que a água passa pelas turbinas e vertedouros liberando-o na atmosfera em quantidades muito maiores, é onde ele se mostra mais letal.

[2] Autoprodutor: Pessoa física ou jurídica ou empresas reunidas em consórcio que recebem concessão ou autorização para produzir energia  elétrica destinada ao seu uso exclusivo.